tag:blogger.com,1999:blog-60655183473217239482024-03-05T12:45:55.685+00:00ASF-ASAEAssociação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e EconómicaLuis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.comBlogger185125tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-89009799558015721452012-08-20T09:24:00.001+01:002012-08-20T09:24:35.423+01:00Falta de senso?<a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/falta-de-senso">Falta de senso?</a>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-47582782943887154032012-06-11T09:03:00.001+01:002012-06-11T09:03:59.125+01:00Cibercrime<a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/cibercrime005538490">Cibercrime</a>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-24690586697088107472012-06-08T19:28:00.001+01:002012-06-08T19:28:59.732+01:00PGR proibe pesquisa informatica a ASAE<a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/pgr-proibe-pesquisa-informatica-a-asae">PGR proibe pesquisa informatica a ASAE</a>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-55203638834785275552012-06-04T21:14:00.001+01:002012-06-04T21:14:09.528+01:00Processo de luta<a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/processo-de-luta">Processo de luta</a><br />
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<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Desde Dezembro de 2007 que os inspetores da ASAE se encontram em greve ao trabalho fora do horário normal. É um processo de luta que os funcionários encetaram de forma a corrigir diversas situações que ocorriam no organismo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Em Abril de 2011, em reunião com o então candidato a Primeiro-Ministro Dr. Passos Coelho, este disse entender os motivos da greve e que eram justificáveis, tendo reconhecido a necessidade de alterações na ASAE. Prometeu que caso fosse eleito passaria a existir um estreito diálogo entre o Governo e os representantes dos funcionários.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A complexidade e o tamanho do Ministério da Economia, ao qual pertence a ASAE, tornou difícil o início do diálogo. Ao fim de mais de um ano, parece haver razões para acreditar que tal é possível.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O diálogo deve-se àqueles que durante todos estes anos mantiveram a mesma postura perante a greve. Foi a resposta daqueles que não aceitaram o desrespeito pelas pessoas, demonstrando que os valores estão acima do dinheiro.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br />
</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Os organismos são feitos pelas pessoas que ai trabalham, as direções e os governantes mudam com frequência. Os bons resultados dependem de quem ao longo dos anos se empenha no que faz e dá credibilidade as instituições.<o:p></o:p></span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-58088164869938806442012-05-28T09:31:00.001+01:002012-05-28T09:31:14.805+01:00Cortar em chefias<a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/cortar-em-chefias">Cortar em chefias</a>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-73623035453385655922012-05-15T09:14:00.001+01:002012-05-15T09:14:16.100+01:00A estatistica<a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/a-estatistica">A estatistica</a><br />
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14 Maio 2012 - or:Luís Pires da Silva, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE<br />
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A utilização da estatística para a tomada de decisões a partir dos dados de que se dispõe é algo que é necessário. <br />
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O problema está quando esta deixa de ser uma ferramenta e se torna na única resposta para a tomada de decisões. A estatística pode tornar-se implacável, pois precisa de ser alimentada por números. <br />
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O interesse de um cirurgião é que faça muitas cirurgias, mesmo que relegue para segundo plano a qualidade? A um inspector da ASAE é exigido que inspeccione muitos operadores económicos, mesmo que apenas faça visitas… de médico? Procurar indícios da existência de animais doentes numa quinta, onde são abatidos, apostos carimbos falsos na carne para depois ser colocada em talhos pode levar meses. Serão estas situações memória de outros tempos? <br />
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A lógica dos números é persuasível e aparentemente justificável, no entanto pode colocar sérios riscos à sociedade. Será que no futuro os melhores Juízes serão os que condenam mais? As melhores Autoridades as que prenderem quem lhes aparece à frente? Em conversa com um polícia francês, este dizia-me que as melhores estatísticas do bom funcionamento da justiça e das suas polícias aconteciam em Estados ditatoriais com elevados índices de corrupção.Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-5737978773058956992012-05-03T16:20:00.002+01:002012-05-03T16:20:52.077+01:00Reunião com Sr. Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Engenheiro Carlos Nuno Oliveira<div style="text-align: center;">
COMUNICADO nº 04/2012</div>
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<strong>Assunto: Reunião com Sr. Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Engenheiro Carlos Nuno Oliveira.</strong></div>
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No dia 02 de Maio de 2012 realizou-se na Secretaria de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, em Lisboa, uma reunião em que estiveram presentes o Sr. Secretário de Estado Engenheiro Carlos Nunes Oliveira e o Sr. Dr. André Zibaia, Assessor e os representantes da ASF-ASAE, Presidente da Direcção Nacional Luis Pires da Silva, Vices Presidentes Fernando Fabião e Filipe Costa e Secretário da Direcção Fernando Parente.</div>
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Regista-se com agrado a abertura apresentada pela tutela para o diálogo, demonstrando finalmente a sua vontade em comunicar com a Direcção da ASF.</div>
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Foram abordados vários temas transversais à organização, de onde destacamos a necessidade premente em dotar o organismo de uma estrutura e de uma cultura consentâneas com os seus objectivos. Pela nossa parte, mais uma vez, foi transmitida a vontade em ajudar, contribuir e melhorar pontos que já vêm a ser discutidos desde 2006 e sobre os quais, infelizmente, ainda não se fizeram progressos.</div>
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Pela parte do Senhor Secretário de Estado foi demonstrada disponibilidade para nos ouvir, ainda que mediante determinadas limitações, designadamente limitações financeiras, propondo-nos, naturalmente, a apresentação de sugestões para os problemas expostos. À semelhança de outras ocasiões, assim o faremos.</div>
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Foi também com agrado que vemos a possibilidade de estabelecermos um contacto directo com a tutela, sem intermediações, com o propósito de expormos as nossas ideias na defesa da instituição e dos seus funcionários. Desta forma a mensagem será assente na clareza sem terceiros a encriptar o pretendido.</div>
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Esta direcção da ASF como tem demonstrado, continua a considerar os associados como parte da solução e não como parte do problema, já que, são os associados a razão da nossa existência, sendo também um bem precioso para a tutela, que o reconheceu e nós assinalamos com agrado.</div>
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Na sequência da entrega em mão à cerca de um ano ao então candidato a Primeiro-ministro Dr.º Passos Coelho, documento elaborado por esta ASF-ASAE de nome “Plano de Orientação Estratégico para a ASAE – 2011”, foi entregue nesta reunião ao Sr. Secretário de Estado novo documento com o titulo “Plano de Orientação Estratégica para ASAE - 2012 sinopse”.</div>
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Lisboa, em 03 de Maio de 2012<br />
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P/ Direcção da ASF- ASAE</div>
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Luís Pires da Silva</div>
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<span style="font-size: xx-small;">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)</span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-39155448680973848622012-04-30T10:45:00.001+01:002012-04-30T10:45:30.916+01:00Fazer melhor<a href="http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/fazer-melhor010820347">Fazer melhor</a>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-62554393383910097162012-04-29T16:39:00.001+01:002012-04-29T16:39:10.037+01:00Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-20108980486529647952012-04-29T16:34:00.000+01:002012-04-29T16:41:27.794+01:00Às segundas a ASF-ASAE estará no Correio da Manhã Manhã<h2>
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaddqaWO3Hx3D0QK2DAGBUXTGKWRMtIzeBIUvuYHj9CmymOZikKG2RhsvbIxZkZaKZiLwrQcZj4HkRswAq1r2cGGCG9kKOGY5i5Z0amnsQwhhv6JMW8CfmctNGJWN5iQz_rIERrUuY8qQ/s1600/CM+2012-04-28+e+29.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="528" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaddqaWO3Hx3D0QK2DAGBUXTGKWRMtIzeBIUvuYHj9CmymOZikKG2RhsvbIxZkZaKZiLwrQcZj4HkRswAq1r2cGGCG9kKOGY5i5Z0amnsQwhhv6JMW8CfmctNGJWN5iQz_rIERrUuY8qQ/s640/CM+2012-04-28+e+29.jpg" width="640" /></a></h2>
<br />Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-28432237808751161392012-01-19T23:29:00.000+00:002012-01-19T23:30:10.339+00:00Reunião da Direcção da ASF-ASAE<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">Em 17 de Janeiro de 2012 reuniu-se a Direcção da ASF-ASAE, tendo a seguinte ordem de trabalhos:<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">1. Mudanças preconizadas para a ASAE;<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">2. Análise da actual Lei Orgânica e propostas para a sua alteração;<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">3. Aplicação do SIADAP da Direcção Regional do Algarve;<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">4. Assunto de carácter geral.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; "><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><b><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">1. Mudanças preconizadas para a ASAE</span></b><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">;<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">A ASF-ASAE tomou conhecimento de reunião ocorrida com os funcionários da Direcção Regional Centro/Coimbra, em 9 de Janeiro de 2012, na qual foram transmitidas mudanças que se avizinham na ASAE.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; "><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">Estranhando o tempo em que tais pretensões foram anunciadas, já que está nesta fase em preparação nova Lei Orgânica, quer esta Associação relembrar que todas as alterações na ASAE devem ter como objectivo a melhoria da Instituição, sendo para isso necessário uma justificação forte e clara para se efectuarem.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; "><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">De tudo quanto ali foi afirmado, importa salientar que merece a preocupação desta ASF-ASAE a junção dos sectores afectos à área económica e alimentar. Desta forma, deita-se por terra um trabalho de treze anos, no qual se apostou na especificidade dos Inspectores da ASAE em matérias cada vez mais exigentes e com um grau elevado de tecnicidade. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; "><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">A especificidade foi uma batalha difícil nos mais de 68 anos de existência da instituição, mas ganha, conforme se comprova pelos mais de 1100 diplomas legais confiados ao organismo.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; "><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">Não deixamos também de registar a forma de anúncio das medidas a adoptar, sem qualquer articulação a nível Nacional, bem como a não auscultação da ASF-ASAE sobre a matéria em apreço.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><b><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; "><o:p> </o:p></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><b><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">2. Análise da actual LO e propostas para a sua alteração;<o:p></o:p></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif"">A ASF-ASAE não pode deixar de contribuir numa nova Lei Orgânica para ASAE, pelo que fará chegar ao Ex.mo Ministro da Economia e Emprego algumas sugestões que acha imprescindíveis para uma dinâmica que o organismo necessitará para melhor servir os cidadãos.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif"">Na área laboral, a ASF-ASAE entre outros princípios sugerirá que seja incluído uma referência a um estatuto de inspector da ASAE, a um sistema de avaliação e progressão para esse estatuto. Pedirá ainda para a área de Inspecção uma clareza de acesso à classe dirigente, de forma que esta seja composta por Inspectores de carreira.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><b><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">3. Aplicação do SIADAP da Direcção Regional do Algarve</span></b><b><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p></o:p></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif"">No que concerne a reclamações efectuadas relativamente à aplicação do SIADAP na Direcção Regional do Algarve, as mesmas foram objecto de estudo por parte dos nossos Advogados, sendo que, no momento oportuno, serão tomadas as devidas providências.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><b><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; ">4. Assunto de carácter geral.</span></b><b><span style="font-size: 11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p></o:p></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif"">Foram discutidos diversos assuntos de carácter genérico, como o funcionamento do Conselho Cientifico da ASAE, do presente/futuro da recente extinção da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CACMEP) e foi decidido proceder à entrega do relatório de auditoria efectuada pela Inspecção Geral de Finanças à aplicação do SIADAP na Direcção Regional do Norte da ASAE aos nossos Advogados, para apreciação e decisão quanto às medidas a adoptar, face às suas conclusões.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif"">Lisboa, em 20 de Janeiro de 2012</span><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"; mso-fareast-language:PT"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">P/ Direcção da ASF- ASAE<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><st1:personname productid="Lu■s Pires" st="on"><span style="font-size:11.0pt;line-height: 150%;font-family:"Arial","sans-serif"">Luís Pires</span></st1:personname><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""> da Silva<o:p></o:p></span></p> <span style="font-size:8.0pt;font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:AR-SA;mso-bidi-language: AR-SA"><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 8pt; ">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)</span></div></span>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-45170875975480352512012-01-19T23:21:00.002+00:002012-01-19T23:28:56.132+00:00Auditoria à aplicação do SIADAP na ASAE<div style="text-align: justify;"><span ><span>A ASF-ASAE teve conhecimento, no ano de dois mil e dez, que a Inspecção-geral de </span>Finanças (IGF) efectuou uma auditoria na Direcção Regional Norte da ASAE, que versou sobre a implementação do subsistema de avaliação, SIADAP.</span></div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >A auditoria em apreço resultou das inúmeras queixas que inspectores da Direcção Regional Norte da ASAE fizeram chegar à IGF, devidamente fundamentadas, porquanto discordavam do modelo aplicado, invocando, entre outros motivos, o não cumprimento dos prazos estabelecidos, a imposição unilateral aos avaliados dos objectivos a cumprir, a não consideração das ausências ao serviço na determinação dos objectivos a atingir, a ausência de resposta aos recursos formulados, etc, etc, etc. </span></div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >Em 21 de Julho de 2010 a ASF-ASAE solicitou à IGF a remessa do relatório que resultou da auditoria em referência, a fim de tomar conhecimento do seu teor, bem como disponibiliza-lo aos seus Associados, tendo sido informada de que “<i>… a disponibilização de relatórios de acções de auditoria e controlo realizadas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), deverá ser requerida junto do Gabinete do membro do Governo com tutela sobre esta Inspecção-Geral, em função do ente objecto da acção.</i>” Mais informaram que <i>“… no que se refere à auditoria que a IGF realizou na ASAE – Direcção Regional Norte, informamos que o respectivo projecto de relatório encontra-se em fase de elaboração, após o que, antes de ser submetido ao Senhor Secretário de Estado da Administração Publica, para decisão, será endereçado ao Senhor Inspector Geral da ASAE e ao Senhor Director da Direcção Regional Norte da ASAE para … se pronunciarem, querendo, sobre o mesmo.”</i> </span></div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >Face ao informado anteriormente, a ASF-ASAE solicitou ao Exmº Senhor Ministro de Estado e das Finanças a remessa do relatório em questão, tendo formulado três pedidos nesse sentido, em 3 de Janeiro de 2011, 20 de Junho de 2011 e 24 de Outubro de 2011, por ofício com confirmação de recepção, Não obstante tais solicitações, o relatório em questão não foi remetido, obrigando esta ASF-ASAE a recorrer ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, tendo sido deferido </span><span style="font-family: arial; ">o seu pedido, no âmbito do processo nº 3174/11.1BELSB. </span></div><div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >Importa aqui referir que, quer para esta ASF-ASAE, quer para os seus Associados, é de vital importância tomar conhecimento do conteúdo e conclusões do referido relatório, porquanto muitos se sentem injustiçados, sendo que ainda não se vislumbrou a aplicação de quaisquer medidas em resultado do mesmo. Aguardemos a sua remessa, facto que ainda não ocorreu. </span></div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >Em nome da verdade, importa também esclarecer que, nesta ASF-ASAE não há “fontes sindicais”, sendo que os seus representantes assumem tudo quanto afirmem em praça pública. A expressão inconformado com o “desprezo”, veiculada no Jornal de Noticias em 11 de Janeiro de 2012, não foi produzida por qualquer elemento desta ASF-ASAE. </span></div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >Por fim, para o período de avaliação que agora se inicia, instamos os Associados a fazerem chegar a esta ASF-ASAE todos os casos em que se considerem lesados, a fim de serem reencaminhados para os nossos advogados. Deverão ainda dar conhecimento dos mesmos à Inspecção Geral de Finanças, devidamente fundamentados, solicitando a realização de uma auditoria, ao abrigo do artigo 78º da Lei nº 66-b/2007 de 28 de Dezembro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >Lisboa, em 12 de Janeiro de 2012</span></div><div style="text-align: justify;"><span ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span >P/ Direcção da ASF- ASAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span >Luís Pires da Silva</span></div><div style="text-align: justify;"><span >(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)</span></div></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-27919234353501741162012-01-05T18:58:00.002+00:002012-01-05T19:13:13.438+00:00Actividade da ASF-ASAE em 2011<div style="text-align: center;"><span><b>Actividade da ASF-ASAE em 2011</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>A - Introdução</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>A Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica </span>(ASF-ASAE), teve no ano de 2011 diversas actividades, quer a nível interno quer externo, que <span>espera esta Direcção Nacional informar de uma forma abrangente e resumida em poucas folhas. O </span><span style="font-family: arial; ">publicitado neste comunicado, trata-se apenas das suas acções que de uma forma ou outra foram </span><span style="font-family: arial; ">visíveis.</span></div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span>De uma forma mais extensa, já que do futuro e perspectiva da ASAE se trata, existem documentos </span><span style="font-family: arial; ">mais longos a que se chamou “Plano de Orientação Estratégico para a ASAE”, onde se dividiu em </span><span style="font-family: arial; ">cinco capítulos, que passa a enunciar:</span></div><div style="text-align: justify;"><span>I - Breve referência histórica sobre o surgimento da ASAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span>II – Missão da ASAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span>III- Contextualização da actividade da ASAE. O que falhou</span></div><div style="text-align: justify;"><span>a) Planeamento</span></div><div style="text-align: justify;"><span>b) Recrutamento e selecção</span></div><div style="text-align: justify;"><span>c) Acolhimento e integração</span></div><div style="text-align: justify;"><span>d) Compensação</span></div><div style="text-align: justify;"><span>e) Avaliação</span></div><div style="text-align: justify;"><span>IV- Contributos e considerações sobre o futuro da ASAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span>a) Plano anual de actividades – prioridades</span></div><div><div style="text-align: justify;"><span>b) Criação de sectores específicos de investigação tendo em conta a realidade </span>regional</div><div style="text-align: justify;"><span>c) Criação de uma divisão de apoio e informação ao Agente Económico</span></div><div style="text-align: justify;"><span>d) Criação nas 5 Direcções Regionais de um sector de tratamento de informação</span></div><div style="text-align: justify;"><span>e) Criação do gabinete do consumidor/reclamações</span></div><div style="text-align: justify;"><span>f) Diligenciar para a elaboração de um “código das actividades económicas”</span></div><div style="text-align: justify;"><span>V- Área laboral: reivindicações em curso</span></div><div style="text-align: justify;"><span>a) Falta de um estatuto de inspectores da ASAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span>b) Aplicação de um Sistema de Avaliação Específico</span></div><div style="text-align: justify;"><span>c) Cumprir-se integralmente a Lei respeitante às horas extraordinárias</span></div><div style="text-align: justify;"><span>d) Retirada de suplemento de função inspectiva</span></div><div style="text-align: justify;"><span>e) Entradas de funcionários na carreira de inspecção da ex. IGAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span>f) O exercício da actividade sindical dentro da ASAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>B) - Resumo da Actividade de 2011</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Janeiro</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>- Reunião nas instalações da ASF-ASAE em Lisboa, onde se perspectivou as linhas gerais de </span>orientação da CCP para o ano de 2011.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado com Abaixo-assinado pela aplicação de um sistema de avaliação específico para a </span>ASAE.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Fevereiro</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado acerca da sentença sobre deslocações em serviço.</span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião de Direcção e Delegados, realizada em Odivelas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Março</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado acerca do SIADAP, de forma a dotar os Associados com as ferramentas </span>necessárias para se defenderem deste Sistema, pelo que em anexo foram entregues algumas minutas, de forma a serem usadas por todos, com as devidas adaptações para cada caso particular.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado acerca da Abertura de concurso de inspector-adjunto para a ASAE, tal facto </span>constituiu uma deslealdade á luz da boa fé negocial e das boas práticas democráticas, já que na altura em que o projecto de estatuto de carreira se encontrava em fase negocial, dificultando uma vez mais todo o processo.</div></div><div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado acerca do Estatuto de inspector da ASAE e Estatuto trabalhador-estudante, sendo </span>que no seu anexo seguiu a Sinopse do estatuto de inspector da ASAE até aquela data.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Abril</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião CCP, na sede da ASPP, onde se consumou o pedido de reunião a todos os Grupos </span>Parlamentares;</div><div style="text-align: justify;"><span>- Saída de Comunicado</span></div><div style="text-align: justify;"><span>- Reunião da CCP.</span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com o PSD e candidato a Primeiro Ministro Dr.º Pedro Passos Coelho, realizada na </span>sede do PSD em Lisboa, onde se falou dos problemas que afectam a ASAE e seus funcionários e perspectivou aspirações de futuro para a ASAE, com a promessa de diálogo no caso de ser Governo. Falou-se ainda da forma de resolução para os temas abordados.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Maio</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado a informar da Reunião com o Sr. Inspector-Geral da ASAE e reconhecimento e </span>agradecimento público da ASF-ASAE a colegas.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com o Partido “Os Verdes”, realizada na sede do Partido PEV em Lisboa, com a líder </span>Isabel Apolónia, onde se falou dos problemas que afectam os funcionários da ASAE e a forma da sua resolução.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com o Partido PCP, na sede do mesmo em Lisboa, com os membros e deputados, </span>António Filipe, Rui Fernandes, Neto, onde se falou dos problemas que afectam os funcionários da ASAE e a forma da sua resolução.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com o Partido do CDS e o seu Líder Dr. Paulo Portas, realizada num Hotel da Costa da </span>Caparica, onde se falou dos problemas que afectam os funcionários da ASAE e a forma da sua resolução.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Junho</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião da CCP, na sede da ASPP.</span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado sobre o SIADAP – Reunião de monitorização, não obstante não concordarmos com </span>este SIADAP, inexequível para uma Instituição como a ASAE, tentou-se defender na medida do possível as injustiças que o SIADAP comporta.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião de Direcção e Delegados em Almeirim.</span></div></div><div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião da CCP, realizada na sede da ASPP, onde foi estudado e discutido o programa de </span>Governo. Foi ainda solicitado pedido de reunião ao Primeiro-ministro.</div><div style="text-align: justify;"><span>- Comunicado a informar da Reunião da Direcção da ASF-ASAE e Delegados, onde foram tratados </span>de diversos temas Estatuto de carreiras da ASAE, SIADAP, Aparelhos instalados nas viaturas, Os enormes custos decorrentes de inúmeras aquisições de utilidade discutível, A concentração de inúmeros serviços da ASAE em Castelo Branco, A necessidade premente de cessar as inúmeras comissões de serviço na ASAE. Foi ainda decidido fazer chegar ao governo o documento intitulado “Plano de orientação estratégico para a ASAE”.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Julho</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado a alertar para a Demissão de dois Directores Regionais da ASAE, com a esperança </span>que a escolha dos novos Directores Regionais não se paute por uma lógica de amiguismo e/ou clientelismo, em que invariavelmente se entra no campo dos job for the boys (or girls), baseada em critérios não explicados, apenas justificados por um percurso institucional comum, acompanhado de uma qualquer licenciatura.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Setembro</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com Grupo Parlamentar do PCP, realizado na Assembleia da republica com o Deputado </span>António Filipe.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado sobre a semana da indignação – 21 a 28 de Setembro, com reuniões em Porto, </span>Coimbra e Lisboa com a finalidade de discutir a motivação, avaliação, competências, classe dirigente e a falta de estatuto para os Inspectores e relembrar os compromissos assumidos por este governo enquanto principal Partido da oposição e reafirmar a importância do diálogo.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Inicio da semana da indignação, com reunião da parte da manhã com os funcionários da ASAE </span>do Porto, nas instalações do Porto. Tarde reunião com as estruturas da CCP no Porto.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Semana da indignação – Manhã reunião com os funcionários de Coimbra, nas instalações da </span>ASAE de Coimbra.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Final da Semana da indignação com reunião com os funcionários de Lisboa, nas instalações da </span>ASAE na Sede.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Outubro</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Comunicado - ASAE pede a um inspector 892,98 euros por certidão do processo disciplinar (não </span>sendo caso único).</div></div><div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com a Frente Comum, realizada na Sede desta em Lisboa, com a Presidente Ana </span>Avoila, onde se discutiu o País e o sindicalismo assim como a Frente Comum estava a desenvolver o seu trabalho. Falou-se da manifestação da Função Publica de 12 de Novembro e da Greve geral de dia 24 de Novembro.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Novembro</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião da CCP, com o objectivo de troca de informações entre as Associações aí </span>representadas. Foi ainda discutido a preparação da manifestação de dia 12 de Novembro e do envolvimento de cada estrutura no dia da Greve geral de 24 de Novembro. </div><div style="text-align: justify;">- Na parte da noite juntou-se à reunião a Associação de Sargentos, Associação dos Oficiais das Forças Armadas e a Associação de Praças.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com a CGTP-IN, na sede desta em Lisboa, com o seu Secretário-geral Dr. Carvalho da </span>Silva, onde entre muitos temas se abordou os temas transversais da Função publica. Ficou a partir desta data de haver troca de correspondência de documentação de interesse entre ambas,</div><div style="text-align: justify;"><span>nomeadamente em matéria de estudos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Participação da ASF-ASAE na Manifestação da função publica em Lisboa, a que se juntou à ASF </span>os colegas do sindicato dos inspectores do trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS, na Assembleia da Republica, onde se abordou os </span>temas da LO, estatuto dos inspectores da ASAE e futuro da ASAE. Ficou agendada nova reunião.</div><div style="text-align: justify;"><span>– Greve Geral.</span></div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span><b>Dezembro</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>– Reunião de direcção na Mealhada, entre outros temas, discussão do futuro da ASAE, </span>planeamento da AG, discussão de alteração do apoio jurídico, planeamento para 2012.</div><div style="text-align: justify;"><span>- 13 de Dezembro – Assembleia-geral</span></div><div style="text-align: justify;"><span>- Reunião entre ASF-ASAE e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Empreendedorismo, </span>Competitividade e Inovação (NOTA - será objecto do próximo comunicado).</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: center;"><span><b>C) - Outras participações da ASF-ASAE</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span>Com a direcção da ASAE:</span></div></div><div><div style="text-align: justify;"><span>2 de Dezembro de 2010 – Nas instalações da Sede, com o Sr. Inspector-geral Dr. António Nunes, </span>Sub-inspector Francisco Lopes e DS Dr. Elisabete Avelar, onde foi assinada acta sobre o estatuto de inspector da ASAE com os seguintes elementos:</div><div style="text-align: justify;"><span>1 – Carreira única</span></div><div style="text-align: justify;"><span>2 – Acesso a categoria superior</span></div><div style="text-align: justify;"><span>3 – Funções de dirigente (de carreira)</span></div><div style="text-align: justify;"><span>4 – Transição de pessoal para a nova carreira</span></div><div style="text-align: justify;"><span>5 – Disponibilidade para além do tempo de serviço</span></div><div style="text-align: justify;"><span>6 – Formação</span></div><div style="text-align: justify;"><span>7 e 8 – Manifestação de desagrado pelo atraso de despacho de promulgação e prejuízo em </span>relação a outras carreiras especiais e OPC.</div><div style="text-align: justify;"><span>12 de Abril de 2011 - Nas instalações da Sede, com o Sr. Inspector-geral Dr. António Nunes, Subinspector </span>Francisco Lopes e DS Dr. Elisabete Avelar, onde foram discutidos os seguinte assuntos:</div><div style="text-align: justify;"><span>1 – Estatuto (falta da versão final que foi enviado para as finanças)</span></div><div style="text-align: justify;"><span>2 – CIRESP</span></div><div style="text-align: justify;"><span>3 – Locais e instalações da ASAE (alteração da DR Alentejo – Évora, ficando apenas a faltar </span>Lisboa)</div><div style="text-align: justify;"><span>4 – Aquisição de carreira de tiro electrónico.</span></div><div style="text-align: justify;"><span>5 – Localizadores de viaturas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span>6 – Organização dos serviços</span></div><div style="text-align: justify;"><span>7 – Concursos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span>- Participação em congressos, nomeadamente organizados pela CGTP, UGT, ASFIC/PJ, </span>ASPP/PSP, ASPPM.</div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span>Lisboa, em 05 de Janeiro de 2012</span></div><div style="text-align: justify;"><span><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span>P/ Direcção da ASF- ASAE</span></div><div style="text-align: justify;"><span>Luís Pires da Silva</span></div><div style="text-align: justify;"><span >(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)</span></div></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-2816439670759252582011-10-09T19:32:00.000+01:002011-10-09T19:33:38.608+01:00ASAE pede a um inspector 892,98 euros por certidão do processo disciplinar<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background: white;mso-fareast-language:PT">Um funcionário deste organismo solicitou à ASAE <span>certidão de todo<b> o processo disciplinar</b></span></span><b><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;mso-fareast-language:PT"> </span></b><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background:white; mso-fareast-language:PT">que lhe foi instaurado por ter reclamado da nota que lhe foi atribuída. Em resposta, invocando a Portaria que é aplicada aos serviços cobrados aos cidadãos e agentes económicos (Portaria n.º 244/2007), <u>a ASAE veio informar o referido funcionário que, para obter a certidão do processo, teria que pagar antecipadamente -</u></span><u><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;mso-fareast-language:PT"> <span style="background:white"> “<i>121 páginas a <b>€ 6,00</b> <b>por página mais IVA</b> no total de <b>€ 7,38</b> por página totalizam</i></span><i> <b><span style="background:white">€ 892,98</span></b> <span style="background:white"> (oitocentos e noventa e dois euros e noventa e oito cêntimos)</span></i></span></u><i><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background:white; mso-fareast-language:PT">”</span></i><span style="font-family:"Arial","sans-serif"; color:black;background:white;mso-fareast-language:PT">. Terminam o pedido juntando o NIB e acrescentando que, para efeitos da competente factura, deveria indicar Nome e NIF, esquecendo que tal informação consta do processo individual.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background: white;mso-fareast-language:PT"> <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background: white;mso-fareast-language:PT">Entendemos que este procedimento é imoral, leviano e ultrajante pois, não bastando o facto de <b>se ter subtraído ao erário público <span>centenas de euros num processo disciplinar ignóbil</span></b>, já defunto à sua nascença, que se arrasta desde 2009 sem que se conheçam quaisquer conclusões, querem agora, como que para compensar o erro, exigir ao funcionário que desembolse </span><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black; mso-fareast-language:PT"> <b>€ <span style="background:white;mso-bidi-font-weight:bold">892,98</span></b> <span style="background:white">para obter uma certidão do seu processo. <o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif"; color:black;background:white;mso-fareast-language:PT"><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background: white;mso-fareast-language:PT">A situação em causa é motivo de vergonha para esta ASF-ASAE, merecendo o nosso total repúdio e censura, sendo certo que está em causa o valor mensal aproximado que um inspector-adjunto da ASAE aufere (cerca de 860 euros). Desta forma restringe-se o direito inalienável dos funcionários, que se vêm limitados em defender cabalmente os seus processos de recurso. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif"; color:black;background:white;mso-fareast-language:PT"><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background: white;mso-fareast-language:PT">Uma vez que se a honorabilidade de um funcionário foi colocada levianamente em causa, importaria saber que diligências encetou a Direcção da ASAE no sentido de apurar responsabilidades na instauração de certos processos disciplinares, imputando os custos da sua tramitação a todos quantos promoveram tais procedimentos, devolvendo ao erário público os valores em causa. Assim, talvez se evitasse de fazer passar o organismo por tal fraca figura, ao solicitar quase novecentos euros a um funcionário por cópias de um processo que nunca devia ter sido instaurado.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif"; color:black;background:white;mso-fareast-language:PT"><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background: white;mso-fareast-language:PT">Importaria também que o Exmº Senhor Inspector-Geral determinasse a instauração de processos disciplinares a alguns responsáveis da ASAE, a fim de averiguar os factos, a substancia, justeza e motivação dos processos que aqui referimos. Quem, levianamente, atinge a honorabilidade de um funcionário por meio de tal expediente, deve também ser objecto de procedimento disciplinar. É da mais elementar justiça. Aguardemos. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif"; color:black;background:white;mso-fareast-language:PT"><span> </span><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;mso-hyphenate: auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";color:black;background: white;mso-fareast-language:PT">Por fim, solicitamos aos nossos associados que nos informem e remetam cópias de pedidos semelhantes, os quais visam ser analisados e instruir uma eventual participação às instâncias competentes, por parte dos nossos advogados.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-family:"Arial","sans-serif"">Lisboa, em 10 de Outubro de 2011</span><span style="font-family:"Arial","sans-serif"; mso-fareast-language:PT"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-family:"Arial","sans-serif"">P/ Direcção da ASF- ASAE<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><st1:personname productid="Lu■s Pires" st="on"><span style="font-family:"Arial","sans-serif"">Luís Pires</span></st1:personname><span style="font-family:"Arial","sans-serif""> da Silva<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:8.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)<o:p></o:p></span></p>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-41435623519659647102011-09-21T15:45:00.003+01:002011-10-09T19:32:26.979+01:00Semana da indignação (21 a 28 de Setembro de 2011)<div align="justify">Na semana de 21 a 28 de Setembro de 2011, vai esta ASF-ASAE participar na semana de protesto dos Policias, no âmbito da C.C.P..<br /></div><div align="justify">A semana terá inicio dia 21 (quarta-feira) pelas 10.00 Horas, nas instalações da ASAE do Porto, com uma reunião que terá a finalidade de discutir a motivação, avaliação, competências, classe dirigente e a falta de estatuto para os Inspectores.<br /></div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Ás 14.00 horas, reunirá toda a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança - CCP no Auditório da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, sita na Rua Gonçalo Cristóvão, 187-1º, no Porto (junto ao edifício do Jornal de Noticia.</div><div align="justify"><br />Está prevista nos mesmos moldes reuniões nas instalações da ASAE em Faro, Coimbra e Lisboa. Prevê-se dia 27 a presença da ASF-ASAE em Coimbra e dia 28 em Lisboa, ambas por volta das 10.00 horas.</div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Neste período de finalização do Orçamento de Estado para 2012, devemos relembrar os compromissos assumidos por este governo enquanto principal Partido da oposição e reafirmar a importância do diálogo.<br /></div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Lisboa, em 19 de Setembro de 2011<br /></div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">P/ Direcção da ASF- ASAE<br />Luís Pires da Silva<br /><span style="font-size:85%;">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)</span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-21407961270663268712011-07-20T21:56:00.000+01:002011-07-20T21:58:02.293+01:00Demissão de dois Directores Regionais da ASAE<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">1 - Foi esta Associação Sindical confrontada com a demissão de dois Directores Regionais (Norte e Centro) da ASAE, faltando ainda a explicação oficial para estas ocorrências.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; "><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; ">2 - Tratando-se das duas maiores Direcções Regionais Nacionais depois da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, deve ser de imediato colmatada esta falta, tendo em consideração algumas linhas orientadoras, sob pena de um falhanço que não nos podemos permitir.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; "><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; ">3 – A opção de escolha deve-se pautar e recair em alguém com saber, <i style="mso-bidi-font-style:normal">saber fazer</i>, conhecimento profundo dos funcionários da respectiva Direcção Regional, assim como das matérias de competência da ASAE.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; "><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; ">4 – A ASF-ASAE, bem como os seus Associados, esperam que a escolha dos novos Directores Regionais não se paute por uma lógica de <i style="mso-bidi-font-style: normal">amiguismo</i> e/ou clientelismo, em que invariavelmente se entra no campo dos <b style="mso-bidi-font-weight:normal"><i style="mso-bidi-font-style: normal">job for the boys (or girls)</i></b>, baseada em critérios não explicados, apenas justificados por um percurso institucional comum, acompanhado de uma qualquer licenciatura.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">5 - Situação essa, que ocorreu na esmagadora maioria das chefias escolhidas na ASAE conforme se pode constatar nas escolhas efectuadas para as Direcções Regionais, Delegações e também da Sede. Menos se compreende, quando em todos estes locais existem funcionários que são líderes naturais e aceites por todos como tal.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">6 – Tratando-se de uma medida de gestão, não pode esta Associação fazer nada quanto ás decisões e escolhas feitas, reservando-nos o direito de apontar erros cometidos e apontar direcções que nos parecem correctas e justas, este é o objectivo do presente comunicado.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">7 - Terminamos com um desejo expresso e uma palavra de esperança lembrando a quem decide que na Direcção Regional Norte e Centro se encontram aí os líderes naturais, inspectores com larga experiência na função inspectiva, espírito de equipa, respeitadores da legalidade e dos direitos dos funcionários e por isso as escolhas óbvias.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif"">Lisboa, em 21 de Julho de 2011<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt;text-align:justify;line-height: 150%;mso-hyphenate:auto"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%; font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">P/ Direcção da ASF- ASAE<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><st1:personname productid="Lu■s Pires" st="on"><span style="font-size:11.0pt;line-height: 150%;font-family:"Arial","sans-serif"">Luís Pires</span></st1:personname><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""> da Silva<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:8.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt; line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt; line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt; line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt; line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">NOTA:<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">Na hora da saída como Directora Regional do Centro, por parte da Sr.ª Inspectora Margarida Bastos e não conhecendo os motivos da mesma, vem esta Direcção Sindical relembrar as suas elevadas qualidades humanas e profissionais, o seu respeito pelos outros e simpatia.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">Em contrapartida, foi com enorme satisfação, que esta Direcção Sindical soube da saída do Director Regional do Norte, Manuel dos Santos. A sua gestão á frente dessa Direcção, pautou-se por um estilo conflituoso e arrogante, provocando a divisão entre funcionários e perseguindo aqueles que não entravam na sua pequena e medíocre corte. Este senhor obteve na penúltima classificação de serviço a menção de Excelência, o que mostra os limites do SIADAP, como forma de classificação justa e séria.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"">Cessa as suas funções sem que se tenha conhecimento do resultado dos processos disciplinares que mandou instaurar a elementos desta ASF-ASAE. A dignidade pessoal e profissional dos visados, bem como de todos os seus colegas, merecem que sejam apuradas as responsabilidades de <b style="mso-bidi-font-weight:normal">todos</b> os intervenientes nos processos em questão.<o:p></o:p></span></p>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-69545339244573935412011-04-25T20:00:00.003+01:002011-04-25T20:02:43.902+01:00A ASF-ASAE no âmbito da CCP vai reunir com o Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho<span style="font-family:arial;">A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, no âmbito das políticas que têm sido implementadas para a Segurança Interna, e tendo em conta as preocupações dos profissionais das várias forças e serviços de segurança, solicitou reuniões com os diversos partidos políticos com representação parlamentar.<br /><br />Os objectivos destas reuniões passam pela análise ao actual estado do Sistema de Segurança Interna e das várias politicas que os partidos têm para as diversas forças de segurança.<br /><br />Perceber as propostas dos partidos políticos que visa a optimização e agilização de procedimentos de forma a permitir uma melhoria substancial no serviço que os Profissionais das FSS prestam aos cidadãos.<br /><br />Dar a conhecer o sentimento que reina nos profissionais dos vários serviços e instituições policiais.<br /><br />Nesse sentido, amanhã dia 26 de Abril, pelas 17H00, a CCP vai reunir com o presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, na sede nacional do PSD<br /></span><br />Luis Pires da Silva<br />(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE e Secretário da CCP)Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-68443574103800129182011-03-17T22:50:00.000+00:002011-03-17T22:51:48.399+00:00Abertura de concurso de inspector-adjunto para a ASAE<div align="justify"><span style="font-family:arial;">De uma forma surpreendente, a ASF-ASE verificou que na data de hoje, dia 17/03/11, veio em Diário da Républica, o aviso de abertura de um concurso interno para Inspector-Adjunto da ASAE.<br /><br />Esta Direcção Sindical, entende que tal facto constitui uma deslealdade á luz da boa fé negocial e das boas práticas democráticas.<br /><br />Com efeito como explicar que numa altura em que o projecto de estatuto de carreira se encontra em fase negocial se esteja ao mesmo tempo abrir concursos para uma carreira que irá ser integrada na nova carreira? Como explicar que ao longo dos últimos 5 anos não se tenha aberto qualquer concurso para inspector técnico, facilitando dessa forma a transição para a nova carreira?<br /><br />Numa fase destas, a abertura de concursos, independentemente da categoria, é um factor de descrédito para quem o faz e de falta de consideração para com esta estrutura sindical, que de forma responsável e leal sempre se comprometeu a encontrar uma solução justa equilibrada para as carreiras da inspecção da ASAE.<br /><br />Dos factos descritos, saberá a Direcção da ASF-ASAE tirar as ilações necessárias, nomeadamente a ponderação se vale a pena manter o espírito de abertura que sempre teve em negociar com a actual Direcção da ASAE.<br /><br />Lisboa, em 17 de Março de 2010<br /><br />P/ Direcção da ASF- ASAE<br /><br />Luís Pires da Silva<br /><span style="font-size:78%;">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE) </span></span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-61480924950159401402011-03-17T22:45:00.002+00:002011-03-17T22:50:02.006+00:00Estatuto de inspector da ASAE e Estatuto trabalhador-estudante.<div align="justify"><span style="font-family:arial;">O Presente comunicado tem como objectivo tentar elucidar as questões colocadas por alguns associados, assim como dar a conhecer algum trabalho desenvolvido nos últimos meses.<br /><br />Pela complexidade de alguns assuntos, não será possível por este meio dar resposta a todas as questões suscitadas.<br /><br />Esta Direcção da ASF-ASAE sempre se pautou pela liberdade e independência, estando obviamente sujeita à crítica, pelo que apenas pede aos destinatários deste comunicado a pressuposição de simpatia, sem a qual não há qualquer tipo de compreensão ou entendimento das decisões e actos desta Direcção, que visam resolver os problemas reais de toda uma classe, de forma justa e imparcial.<br /><br />Não podemos deixar de relembrar que a ASF-ASAE é o conjunto de todos os seus associados e tudo o que lhe diga respeito, bom ou mau, diz respeito a todos. Quem fala bem ou mal dela, fala bem ou mal de si próprio, pelo que é dever de todos participar, ajudar e alterar o que ache que deve ser alterado. A omissão não aprova a ninguém.<br /><br />Não temos quaisquer dúvidas que há muitos a não quererem uma carreira específica de inspecção na ASAE, seja porque se sentem ameaçados ou porque as ambições pessoais se sobrepõem ao interesse público.<br /><br />Temos falado sempre verdade, seja onde for, seja com quem for. Não levantamos falsos testemunhos ou lançamos boatos. Não somos assim, não queremos ser assim, nunca seremos assim.<br /><br />Como sempre referimos nas assembleias realizadas, por vezes não nos é possível comunicar com os associados em tempo útil, não se podendo por isso inferir que estamos parados, amorfos ou outro tipo de adjectivos menos próprios que se queiram utilizar.<br /><br />No dia que acharmos não termos soluções para os problemas que nos atingem ou energia para os combater, realizar-se-á uma Assembleia-geral onde colocaremos o nosso lugar à disposição, enquanto Direcção Nacional e nunca enquanto associados da ASF-ASAE. É o que qualquer pessoa honrada deve fazer quando não consegue resolver os problemas que se lhe deparam.<br /><br />Esperemos o mesmo das nossas hierarquias, desde os elementos da Direcção da ASAE, passando pelos Directores de Serviço (Regionais), Chefes de divisão (Inspectores chefe) ou chefes de equipas multidisciplinares (coordenadores). Quem não faz parte da solução, faz parte do problema, logo tem a obrigação de fazer o que a responsabilidade do cargo exige.<br /><br />Todos os dias se inventam novos problemas, vindos do nada, seja por completa ignorância do que é a ASAE, por pura maldade ou por qualquer brilharete que alguma inteligência rara quer dar ao seu superior. Também existe quem nada tem para fazer invente coisas para os outros fazerem.<br /><br />Neste âmbito podemos recordar todas as horas extraordinárias feitas antes de 2006, pagas por serem devidas e que após essa data, alguém entendeu que o subsídio de inspecção cobria esse tempo extraordinário, logo os funcionários deviam trabalhar todas as horas necessárias para além do tempo normal de trabalho e de forma gratuita.<br /><br />Durante ano e meio ninguém recebeu vintém e após muito trabalho feito por esta ASF-ASAE lá se recebeu uma parte. Posteriormente alguém se lembrou de misturar alhos com horas e ajudas. Misturada que terá que ser resolvida em Tribunal, com a Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a condenar a ASAE. Porquê então o recurso entreposto pela a ASAE dessa decisão, quando depois de em tantas reuniões tidas com esta, dizia que achava injusta a situação e que o modo de resolver passava com uma sentença favorável do Tribunal.<br /><br />Lembrar que o Governo e o Secretário de Estado eram os mesmos antes e depois de 2006. Não nos sobra dúvida, quem não se demite e se responsabiliza pelos seus actos, deve ser responsabilizado por quem tem esse dever.<br /><br />Outro exemplo: Durante décadas foi possível conjugar a vida familiar com a investigação criminal. Após 2006 alguém veio dizer que não, todos no passado estavam errados e os exemplos de mérito que existiram no passado eram como se nunca tivessem existido. Técnica da bomba atómica.<br />Jornada contínua, nem pensar… e direitos à maternidade ou paternidade, haver vamos. Quem tem estas ideias? Quem as deixa levar por diante?<br /><br />Será que a gestão de recursos humanos na investigação é assim tão difícil que em vez de motivar as pessoas é preciso chicote e achincalhar através dos seus direitos?<br />Existem muitas soluções para gerir bem e são as chefias que as devem procurar, ou não será suposto? Também é a ASF-ASAE que deverá solucionar a má gestão dos recursos humanos?<br /><br />Poderíamos falar das horas nocturnas, que deixaram de ser e ou a tentativa do domicílio profissional deixar de ser a localidade X, para se transformar no território Nacional.<br /><br />A penúltima diz respeito aos trabalhadores estudantes. Desde que há memória da existência do estatuto trabalhador-estudante, nunca foi recusado, até agora. Será que mais uma vez seremos pioneiros pela pior das razões?<br /><br />Os papistas são perigosos, mesmo sem intenção ….<br /><br /><span style="font-size:130%;">I – Estatuto de inspector da ASAE<br /><br /></span>Por vezes a palavra “carreiras” dá a ideia de se tratar apenas de uma transição sem grande importância.<br />Para nós o estatuto está para a carreira, como a constituição está para um País.<br />Por esse facto, convém relembrar alguns tópicos relacionados com a palavra “carreiras”, tais como:<br /><br />Direitos em caso de Incapacidade física; Seguros derivados da profissão; Protecção jurídica; 15% de tempo de serviço; Regimes e horário de trabalho; Natureza e grau de complexidade; Recrutamento; Procedimento concursal; estágios; conteúdo funcional; Alteração do posicionamento remuneratório; Passagem à situação de disponibilidade; Passagem à aposentação e reforma; Aposentação por incapacidade; Direitos e regalias dos trabalhadores aposentados e reformados; Avaliação de desempenho; Remuneração base; Suplementos remuneratórios, tais como o suplemento de risco; Transição de pessoal de inspecção da ASAE (temporal); Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Pessoal dirigente; Acesso a categorias superiores etc. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;"><br /><br />Todo o trabalho desenvolvido foi ao longo dos anos publicitado através de comunicados pelo que, para melhor percepção de todo o processo, elaboramos uma súmula com as posições dos vários intervenientes, que encontra-se em anexo.<br /><br />A única informação que a ASF-ASAE ainda não transmitiu, foi a nossa reacção às notícias veiculadas em Fevereiro de 2011 nos órgãos de comunicação social, que noticiavam o congelamento de todas as carreiras especiais, sendo que tentámos por várias fontes, saber se era esse o destino do estatuto da ASAE.<br /><br />A posição por nós defendida é que a nossa carreira tem especificidades em relação a todas as outras, quanto mais não seja porque não existe uma carreira de inspecção da ASAE. Como se “congela” o que não existe?<br /><br />Como tudo é possível, reunimos a informação pretendida, tendo apurado que o nosso estatuto estava em fase final de conclusão dentro do MEID e que hoje, dia de divulgação do presente comunicado, o estatuto já foi enviado para o Ministério das Finanças, conforme é procedimento neste tipo de diplomas.<br /><br />A ASF-ASAE espera brevemente ter contacto com o documento enviado para as Finanças pelo MEID.<br /><br /><span style="font-size:130%;">II – Estatuto trabalhador-estudante<br /><br /></span>A ASF-ASAE teve conhecimento através dos seus associados de que a Divisão de Recursos Humanos da ASAE indeferiu pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, facto que muito estranhamos.<br /><br />Não deixa de ser extraordinário que, num Governo que apregoa a formação como uma das bandeiras para a saída da crise que atravessamos, haja uma instituição, a ASAE, que não disponibilize aos seus funcionários todas as condições consagradas na Lei, dificultando a qualificação dos seus recursos humanos, indeferindo estes pedidos. Deve ser caso único da Administração Pública.<br /><br />Importa também referir o que consta no sítio electrónico da ASAE, no item Formação, sub-item Planos de Formação, sob o título “A importância da formação profissional da ASAE”. A recusa do estatuto de trabalhador-estudante aos funcionários da ASAE contraria tudo quanto é ali afirmado.<br /><br />Não havendo alterações recentes à Lei na matéria em apreço, não deixa também de ser curioso que, só agora, se tenha indeferido os pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, contrariando pareceres anteriores e actuais da mesma Divisão, sobre o mesmo assunto.<br /><br />Parece anedótico mas, para o ano lectivo em curso, há funcionários da ASAE com o estatuto deferido e outros com o mesmo estatuto indeferido.<br /><br />Por precaução, o assunto em questão já foi remetido aos serviços jurídicos da ASF-ASAE para apreciação.<br /><br />Mas não se trata apenas de uma questão legal, mas de um exemplo de má gestão de recursos humanos em que não se dá importância às pessoas, espezinhando as suas ambições legítimas de se aperfeiçoarem e evoluírem. Se não se olha para as pessoas, espera-se depois o quê delas?<br /><br />Não é esta ASAE, estes personagens, nem estes comportamentos que queremos.<br /><br />Esperemos desde já que tudo isto não passe de um equívoco e que se tenha a coragem de admitir o erro e que os funcionários em questão tenham o pleno direito de terminar os seus cursos, pois dessa forma também sai beneficiada a instituição.<br /><br />Lisboa, em 17 de Março de 2010<br /><br />P/ Direcção da ASF- ASAE<br /><br />Luís Pires da Silva<br /><span style="font-size:78%;">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)<br /></span><br />NOTA - Difunde-se hoje o comunicado da ASF-ASAE 6/2011, respeitante a aviso de abertura de novo concurso para Insp. Adjunto </span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-76902752367903612032011-01-15T13:02:00.001+00:002011-01-15T13:05:27.699+00:00CCP define linhas de acção para 2011<div align="justify"><br /><span style="font-family:arial;">CCP define linhas de acção para 2011<br /><br />A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) esteve ontem reunida na sede da ASF-ASAE, em Lisboa, pelas 14h30.<br /><br />Nessa reunião a CCP analisou as conjunturas sociais, política e económicas actuais. Dessa análise resultou a preocupação com o estado futuro das Instituições que têm por missão prestar segurança aos cidadãos, bem como as condições socioprofissionais dos Polícias e quais as consequências que trarão para o futuro do país.<br /><br />Nesse âmbito, a CCP decidiu desenvolver esforços junto das entidades políticas no sentido de criar uma lei para as Forças e Serviços de Segurança que contemple a especificidade da missão e que seja alternativa à Lei 12-A, LVCR, Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública, para o bem das Instituições e do serviço público de segurança.<br /><br />Para o ano de 2011, a CCP pretende também desenvolver acções que tragam à discussão o enquadramento da profissão de Polícia na legislação que considera as profissões de desgaste rápido. Nos últimos anos, os Polícias têm-se confrontado com exigências e responsabilidades no desempenho da missão que provocam comprovadamente o desgaste físico e psíquico. Testemunho disso são os constantes aumentos das agressões com gravidade a Polícias no decorrer da sua acção, o risco de vida a que estão expostos e a penosidade da missão. Também o aumento de Polícias que diariamente solicitam apoio psicológico, em alguns casos em situação limite, são prova do desgaste que esta profissão impõe aos Polícias. É com esta realidade que a CCP irá trabalhar para demonstrar aos decisores políticos a verdadeira vida profissional destes cidadãos.<br /><br />A CCP desenvolverá também actividades que envolvam organizações congéneres, onde se debatam as dificuldades dos Polícias em enfrentar a realidade criminal europeia, numa constante mudança da sociedade, dos seus comportamentos e exigências. A melhoria dos meios de partilha de informação e coordenação entre as diversas Polícias é uma necessidade cada vez mais imprescindível e da qual todos, entidades políticas, polícias e cidadãos deverão estar cientes. Os modelos de policiamento ou os procedimentos nas respostas às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança farão cada vez mais a diferença e será o seu resultado o testemunho do respeito pelos direitos dos cidadãos e do funcionamento da democracia.<br /><br />Durante o corrente ano, a CCP desenvolverá todos os esforços na luta pelos direitos dos Profissionais das várias Forças e Serviços de Segurança, realizando todo o tipo de iniciativas que assegurem esse respeito desenvolvendo mesmo acções de protesto, sempre que se considere necessário.<br /><br />14 de Janeiro de 2011<br />O SECRETARIADO NACIONAL </span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-69748461915785099312010-12-08T19:06:00.000+00:002010-12-08T19:25:46.762+00:00ASSEMBLEIA GERAL<div align="justify"><span style="font-family:arial;">Aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dez, de acordo com a convocatória de 20 de Outubro do mesmo ano, reuniu-se esta associação sindical, em assembleia-geral ordinária, no Auditório da Escola Superior Agrária de Santarém, com a seguinte ordem de trabalhos:<br /><br />1. Apreciação e aprovação de contas da ASF-ASAE referente ao ano 2009;<br />2. Alteração do valor de pagamento de cotas para sócios que não estão no serviço activo (proposta para 14 euros/ano);<br />3. Esclarecimentos sobre a evolução do estatuto de pessoal para a carreira especial da ASAE;<br />4. Outros assuntos de carácter geral que a Assembleia entenda discutir.<br /><br />Os trabalhos iniciaram-se pelas 10:30 horas, ou seja, 30 minutos após a hora estabelecida na convocatória.<br /><br />O número de participantes foi bastante significativo, pois compareceram à chamada cerca 75% dos sócios inscritos, facto que não poderá deixar de se salientar, e que torna evidente que os funcionários da ASAE continuam empenhados em participar nos desígnios desta Associação e em apoiar os seus dirigentes.<br /><br />Não se poderá deixar de enaltecer e louvar todos aqueles colegas que não olharam à distância para cumprirem com o seu dever cívico de participação nesta assembleia.<br /><br />Foi com especial satisfação que constatámos que o número de sócios aumentou exponencialmente desde a última assembleia, o que se deve ao empenho desenvolvido pela Direcção, com vista à consciencialização dos funcionários do quão é importante associarem-se a este sindicato.<br /><br />Tratando-se da primeira assembleia após o acto eleitoral para os diferentes Órgãos Sociais, procedeu-se, antes do início da ordem de trabalhos, à apresentação de todas as individualidades que os constituem.<br /><br />De seguida, no estrito cumprimento da convocatória, deu-se início ao trabalhos, cabendo ao inspector Augusto Baptista, na qualidade de tesoureiro, apresentar o relatório e contas relativas ao ano de 2009.<br /><br />Após uma curta explanação sobre a evolução das despesas e receitas, procedeu-se à sua votação, tendo sido aprovadas por unanimidade.<br /><br />O Secretário da Direcção Nacional Fernando Parente, apresentou as razões que levaram à apresentação da proposta de alteração da cota a pagar pelos funcionários aposentados.<br /><br />Submetida a votação foi aprovada por unanimidade.<br /><br />O Presidente da Direcção Nacional Luis Pires da Silva, tomou a palavra, onde deu uma perspectiva do estado geral da Associação, com ênfase sobre o futuro estatuto de pessoal da ASAE.<br /><br />Neste ponto o Sr. Vice-Presidente Fernando Fabião fez o balanço da actividade que tem vindo a ser desenvolvida junto da tutela, demonstrando alguma apreensão quanto ao conteúdo do projecto de carreiras que está em discussão, bem como pelo notório atraso na sua aprovação.<br /><br />Por esse facto, no caso desse impasse se prolongar, a assembleia decidiu mandatar a direcção para poder vir a decretar greve ou qualquer outra forma de luta, designadamente convocar todos os funcionários a manifestarem junto à sede dos Serviços, ou outro local que a Direcção Nacional considere adequado.<br /><br />Esta moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.<br /><br />Referiu-se, ainda, à acção que foi intentada no Tribunal Administrativo de Coimbra relativa ao pagamento de trabalho extraordinário e horário nocturno.<br /><br />O Presidente da Direcção Nacional Luis Pires respondeu às questões suscitadas pelos sócios presentes.<br /><br />No ponto destinado à discussão “outros assuntos” o Sr. Presidente, fez algumas considerações e explanou as ideias e propostas que têm vindo a ser desenvolvidas no seio da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança – CCP, entidade de que, como todos sabem, a ASF-ASAE faz parte integrante.<br /><br />Foi feita uma referência à falta de participação dos colegas da carreira administrativa e ao seu reduzido número enquanto sócios desta Associação. Sobre esta problemática pronunciou-se a associada Maria de Lurdes Silva e a quem foi proposto que desenvolvesse iniciativas no sentido de demonstrar as vantagens dos funcionários daquela carreira integrarem este Sindicato. Foram citados como exemplo os casos da Polícia Judiciária e da PSP, onde as carreiras administrativas têm um tratamento diferenciado, sendo no primeiro caso considerada uma carreira especial da função pública, como a luta a desenvolver e o caminho a seguir no seio da ASAE.<br /><br /><br />O Dr. Pedro Fiadeiro, na qualidade de Presidente da comissão liquidatária da ANIQA, expôs à assembleia as razões que levaram à extinção voluntária daquela Associação e à decisão de doar à ASAF-ASAE os activos da mesma. Nesse sentido fez entrega de um cheque, no valor de 22.597,93 euros, ao Sr. Presidente Luís Pires.<br /><br />Por proposta do Sr. Inspector Vítor Alves, foi feito um minuto de silêncio em memória do último Presidente da ANIQA, eng.º Curado, que o Presidente da Direcção Luis Pires estendeu aos três sócios da ASF falecidos neste ano de 2010.<br /><br />Pelo significado histórico o Presidente da Direcção homenageou individualmente os sócios que, no decurso de 2010, completam 20 anos enquanto sócios, referindo os seus nomes.<br /><br />Ficou patente nesta assembleia que os funcionários se encontram perfeitamente integrados, que sentem cada vez mais que têm objectivos comuns, que devem estar unidos e que só têm vantagens se falarem a uma só voz. Na verdade, só com esta consciencialização se alcançarão mais e melhores condições de trabalho e se constituirá um serviço público onde todos os que cá estão se sintam realizados e outros sintam o desafio de o poder vir a integrar.<br /><br />Coimbra, 29 de Novembro de 2010<br /><br />O Presidente da Assembleia </span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;">António Carlos Tavares Pinto</span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-80115477881863382182010-11-29T18:29:00.001+00:002010-11-29T18:30:16.710+00:00CCP AGENDA CONCENTRAÇÃO PARA 14 DE DEZEMBRO<div align="justify"><span style="font-family:arial;">A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, representando cerca de 35 mil polícias, reuniu na manhã de hoje para analisar o resultado da participação dos profissionais deste sector nas varias acções de protesto convocadas pela CCP onde se insere também a greve geral, bem como para analisar a resposta do Chefe do Governo à Moção entregue pela CCP na residência oficial.<br /><br />A CCP faz um balanço muito positivo da participação dos Profissionais que representa na Greve Geral, numa demonstração do clima de insatisfação que é transversal a todas as Forças e Serviços de Segurança, independentemente das funções que cada uma tem adstrita. A CCP considera ainda que a adesão dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança às diversas formas de luta que foram levadas a cabo a 24 de Novembro, bem como nos dias antecedentes, reflectem bem a desmotivação e a preocupação com o futuro destas instituições que também, à semelhança dos outros trabalhadores portugueses, sofrem com as políticas desastrosas que este Governo tem imposto.<br /><br />Nesta reunião, a CCP analisou ainda o pedido de reunião feito ao Primeiro-ministro, no dia 4 de Novembro, aquando da entrega da moção na residência oficial. Apesar da celeridade na resposta, esta encaminhava os Sindicatos para os respectivos ministérios, o que é, quanto a nós, insuficiente, uma vez que a CCP solicitou a reunião ao Primeiro-ministro precisamente devido à ausência de diálogo construtivo e da falta de competência dos diversos Ministérios que tutelam as Forças e Serviços de Segurança para responder às expectativas dos profissionais das Polícias em relação a assuntos de natureza laboral mas também profissional.<br /><br />No entanto e porque os assuntos que preocupam a CCP são de extrema importância para os profissionais, para o País e em particular para os cidadãos, necessitam de uma urgente análise no sentido de prevenir a degradação da segurança pública em Portugal.<br /><br />Neste contexto entendeu a CCP, pela responsabilidade que assume em representação dos profissionais das varias forças e serviços de segurança agendar para o próximo dia 14 de Dezembro uma concentração em frente à residência oficial do Primeiro Ministro, com o objectivo de sensibilizar o Chefe do Governo para os problemas deste sector, com vista ao encontro de soluções, acreditando que pela importância das matérias em questão, receba a direcção da CCP em audiência.<br />29 de Novembro de 2010<br /></span><br />O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP </div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-31465881446481143132010-11-24T16:18:00.001+00:002010-11-24T16:19:53.651+00:00Resultado da Greve Geral na ASAE<div align="justify"><span style="font-family:arial;">A ASF-ASAE – Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, decretou GREVE , das 0 horas às 24 horas do dia 24 de Novembro de 2010, deste modo pelas 16.30 o balanço geral de adesão à greve é o seguinte:<br /><br /><br />A nível Nacional cerca de 70 % dos inspectores aderiram à greve. Existe também uma grande adesão por parte das outras carreiras da ASAE, como é o caso de Coimbra, em que o pessoal administrativo de apoio à Inspecção atingiu os 100%.<br /><br /><br />Lisboa, 24 de Novembro de 2010<br /><br />P/ Direcção da ASF- ASAE<br /><br />Luís Pires da Silva<br /><span style="font-size:78%;">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE) </span></span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-78073383724328599262010-11-23T11:40:00.001+00:002010-11-23T11:42:15.474+00:00Greve Geral de dia 24 de Novembro de 2010 - ASAE<div align="justify"><span style="font-family:arial;">No dia 24 de Novembro de 2010 realizar-se-á uma Greve Geral, à qual aderiu a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, tendo para o efeito apresentado à tutela um pré-aviso de greve.<br /><br />A acrescer aos problemas de carácter geral da Função Pública, que nos afectam sobremaneira, somos ainda confrontados com situações específicas da nossa carreira, as quais tardam em ser resolvidas, contribuindo para uma desmotivação generalizada dos funcionários da ASAE.<br /><br />Se quanto ás questões que afectam os funcionários públicos, são conhecidos por todos, importa expor questões menos conhecidas e específicas de toda uma classe profissional, tais como:<br /><br />- A falta de um estatuto de carreira especial de inspecção da ASAE, fundamental para a dignificação de toda uma classe, cujo processo se arrasta há longos anos;<br /><br />- A implementação de um sistema de avaliação não consentâneo com a actividade exercida na ASAE, o qual se encontra orientado para a mera estatística, com resultados verdadeiramente nefastos;<br /><br />- As horas extraordinárias realizadas, não contabilizadas como tempo de trabalho e a não contabilização de trabalho nocturno, cuja decisão judicial recente vem dar inteira razão à posição defendida por esta ASF-ASAE, provando inequivocamente a justeza da greve às horas extraordinárias, decretada há cerca de três anos.<br /><br />Não constando do pré-aviso de greve, há outros assuntos que merecem a preocupação desta ASF-ASAE, bem como de muitos Associados, tais como a segurança nas operações efectuadas, o parque automóvel da ASAE, cujas viaturas há muito ultrapassaram o prazo de validade e ainda a pendência processual dos Núcleos de Instrução, que se encontra a níveis preocupantes.<br /><br />Pelo afirmado anteriormente não subsistem quaisquer dúvidas de que Greve Geral de dia 24 de Novembro, bem como a greve decretada às horas extraordinárias, se revestem de importância extrema para afirmar o descontentamento de toda uma classe, a qual merece mais respeito do que aquele que lhe tem sido dispensada pelo Governo.<br /><br />Caberá a cada um, de acordo com a sua consciência, adoptar as atitudes que julgue adequadas, em prol de uma classe, da qual também faz parte, que se quer respeitada, dignificada e com condições para o exercício da sua actividade profissional.<br /><br /><br />Lisboa, 22 de Novembro de 2010<br /><br /><br />P/ Direcção da ASF- ASAE<br /><br />Luís Pires da Silva</span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;font-size:78%;">(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)</span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6065518347321723948.post-60062016520401374982010-11-21T16:54:00.001+00:002010-11-21T16:58:54.767+00:00ENTRE 19 E 24 DE NOVEMBRO de 2010 - PEDAGOGIA E PREVENÇÃO A 100%<div align="justify"><span style="font-family:arial;">A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) apela aos Profissionais que representa que cumpram o que ficou acordado no Encontro Nacional, garantindo uma postura pedagógica e essencialmente preventiva para com os cidadãos entre os dias 19 e 24 de Novembro. A CCP apela ainda aos Profissionais que, tendo direito ao exercício da greve, se mobilizem activamente e participem na Greve Geral, em resposta ao apelo, já anunciado, do SNCGP, SCIF-SEF e <strong>ASF-ASAE</strong>.<br /><br />A CCP recorda aos Profissionais das Polícias que todos serão afectados pelas medidas de austeridade do Governo, que continua assim o caminho do ataque constante aos Funcionários Públicos, obrigando-os a pagar a factura de uma crise que é fruto de erros governativos constantes.<br /><br />Simultaneamente, também os Profissionais das Polícias sofrerão com o corte nos apoios sociais, nos abonos de família, na redução de vencimentos, sendo por isso necessário que estejam solidários com os restantes trabalhadores que participarão na Greve Geral de 24 de Novembro, numa frente contra as políticas erradas do actual Executivo. A preocupação da CCP centra-se também na dificuldade que estas Instituições, cada vez mais importantes para o país, vão ter no desempenho da sua missão reduzindo a sua capacidade e qualidade na prestação do serviço<br /><br />Assim, e porque a Greve Geral assumirá uma dinâmica própria na organização por parte das Centrais Sindicais, recordamos que os Profissionais das Polícias não deverão, em caso algum, ser um instrumento do Governo para condicionar a liberdade dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, nomeadamente, no que diz respeito ao exercício do direito de greve ou na sua organização através dos piquetes.<br /><br />TAMBÉM TEMOS DIREITO A<br />DEMONSTRAR A NOSSA INDIGNAÇÃO!<br /><br />O SECRETARIADO NACIONAL </span></div>Luis Pires da Silvahttp://www.blogger.com/profile/06373222221888869679noreply@blogger.com0