2.ª reunião de Direcção

Em 13/04/2007, pelas 10.30 horas, realizou-se na sede da ASFIE em Coimbra a 2.ª reunião de Direcção, onde foram abordados os seguintes assuntos:

1. Posição da direcção sobre o regulamento de horário de trabalho na reunião que se irá efectuar no dia 19/04/2007 com a direcção da ASAE, onde será entregue pela ASFIE documento a expressar essa posição. Tal documento será objecto de comunicado posterior.

2. Face às preocupações apresentadas pelos associados, foi acordado que a ASFIE irá solicitar reunião com o Sr.º Presidente da ASAE, com os seguintes pontos de trabalho:

a). Regulamento do horário de trabalho;
b). Não pagamento das horas extraordinárias relativas ao trabalho realizado pelos funcionários da ASAE, no ano de 2006, bem como no ano em curso;
c). Discriminação detalhada, no recibo de vencimento ou folha anexa, das ajudas de custo e horas extraordinárias e períodos a que correspondem;
d). Regulamento do funcionamento do Centro de Formação da ASAE, sito em Idanha-a-Nova;
e). Informação relativa ao processo de avaliação de desempenho (SIADAP);
f). Estado do processo de reclassificação a decorrer;
g). Enquadramento legal relativo à suspensão do pagamento do suplemento de função inspectiva a funcionários da carreira de inspecção da ASAE;
h). Enquadramento legal relativo à suspensão da atribuição da jornada contínua;
i). Procedimentos, coordenação e segurança dos funcionários da ASAE no que concerne às intervenções realizadas em mercados e feiras;
j). Relação dos funcionários da ASAE com os órgãos de comunicação social.

3. Devido à especificidade das diversas Direcções Regionais e respectivas Delegações, ficam os delegados incumbidos de:
a). Registar as dificuldades de condições de trabalho, nomeadamente a nível de instalações, equipamentos e procedimentos existentes (ou não) de trabalho que ponham em causa a segurança e o princípio da legalidade dos funcionários.
b). Registar junto dos sócios propostas de elaboração de um regulamento do centro de formação de Idanha-a-Nova, que seja digno e adequado para todos os que o utilizam, já que os mesmos expressaram forte descontentamento em relação ao actual.

4. Foi acordado a limitação das compensações relativas a despesas de alimentação dos elementos da direcção, com limite máximo de € 5,00.

Reunião da ASFIE com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFP)

Em 10/04/2007, pelas 11.30 horas, a Direcção realizou uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFP), tendo sido debatidos os seguintes pontos:

1. Apresentação da ASFIE.

2. Discussão do Regulamento do Horário de Trabalho da ASAE.

3. Discussão do Regulamento do Centro de Formação da ASAE.

4. Criação de ligação entre a ASFIE e o STFP, na pessoa de Paulo Trindade.

5. Outros assuntos de interesse sindical.

(O STFP esteve representado por Paulo Trindade)

Reunião da ASFIE, em Coimbra com a advogada Drª Lúcia Lima Mendes

Em 23/03/2007, pelas 14.00 horas, realizou-se uma reunião da ASFIE, em Coimbra com a advogada Drª Lúcia Lima Mendes, tendo-se abordado os seguintes pontos:

1. Situação dos processos instaurados com base nas regras de transição do D.L. 112/01, nomeadamente:
a) Insp. Téc. 1ª Cl.;
b) Insp. Téc. 2ª Cl.;
c) Agentes;
d) Agentes Sanitários;
e) Índices salariais.
Sobre os processos referidos será facultada posteriormente, pelos delegados sindicais, a situação actual dos processos e a opinião jurídica da advogada relativamente aos mesmos.

2. Situação do subsidio de inspecção dos estagiários de 2001 da ex-IGAE, sendo que já se contactou os interessados a fim de estes fazerem requerimento a ser enviado ao Ministério da Economia e da Inovação.

3. Abordou-se ainda o tema de alteração dos estatutos da ASFIE.

4. Obtenção dos pareceres entregues à Direcção da ASAE, pela Direcção anterior da ASFIE, relativamente ao Horário de trabalho.

5. Tomada de conhecimento da Lista de transição (D.L. 112/2001), da ex-IGAE, enviada pelo Ministério da Economia e da Inovação em 30/03/2007, tendo esta já sido enviada aos delegados sindicais, que a disponibilizarão aos sócios.Os sócios deverão analisar e comunicar, aos delegados sindicais, qualquer alteração que ela contenha com implicações nos processos que decorrem.

Primeira reunião da Direcção da ASFIE

Em 23/03/2007, pelas 16.00 horas, realizou-se a primeira reunião da Direcção da ASFIE, em Coimbra, onde se abordou os seguintes pontos:

1. Processos Pendentes
a). Continuação da relação contratual existente entre a ASFIE e a advogada avençada, no que concerne aos diferentes processos, em curso, nas instâncias judiciais;

2. Delegados da ASFIE
a). Estabelecimento de canais de comunicação entre os Delegados Sindicais e respectivos associados da ASFIE, no sentido de fazer chegar a esta Direcção todos os assuntos que estes considerem pertinentes.
b). Desenvolvimento de uma campanha de sensibilização junto de todos os funcionários da ASAE, de forma a promover a sua filiação nesta Associação Sindical;
c). Solicitar aos Delegados Sindicais que diligenciem no sentido de encontrarem, com a devida autorização, locais apropriados para a divulgação da actividade da ASFIE, bem como elaborarem uma “mail list” dos funcionários da ASAE.
d). Reunião com todos os Delegados na semana de 09 a 13 de Abril, em local a designar.

3. Sede da ASFIE
a). Ficou deliberado a continuação da sede em Coimbra, por tempo indeterminado, mas com a firme certeza de que será difícil mantê-la em consequência dos encargos financeiros que a mesma comporta. Por essa razão tentar-se-á encontrar novas instalações.

4. Regulamento de horário de trabalho
a). Obtenção de parecer jurídico à sociedade de advogados “Garcia Pereira e Associados”.
b). Agendar a realização de reuniões com os sindicatos já consultados pela ASAE sobre o assunto em questão.
c). Pedido de audiências junto dos diferentes grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.

5. Estatutos da ASFIE
a). Pedido ao Presidente da Assembleia-geral para a convocação, no próximo mês de Abril, de uma Assembleia.

6. Horas extraordinárias
a). Pedido de esclarecimento à Direcção da ASAE sobre o pagamento das horas extraordinárias aos funcionários.

7. Reclassificação Profissional
a). Pedido de esclarecimento ao Presidente da ASAE sobre o estado em que se encontra o processo de reclassificação.

8. Informar todos os associados da existência do blog e fórum da ASFIE: www.asfie.blogspot.com e http://asfie.informe.com, os quais se encontram disponíveis a todos os funcionários, no sentido de fazerem chegar toda a informação que julguem pertinente para a actividade desta Associação Sindical.

Participantes:
- Pires da Silva (Presidente)
- Fernando Fabião (Vice-Presidente)
- Filipe Costa (Vice-Presidente)
- Augusto Baptista (Tesoureiro)
- Anselmo Costa (Secretário)
- Miguel Faria (Vogal)
- Fernando Parente (Delegado/DRN)

Fórum de discussão

Para a discussão de ideias foi criado um fórum de discussão no endereço: http://asfie.informe.com/.

Quem desejar que o seu comentário / sugestão seja editado neste blog, deve dize-lo expressamente. Quem quiser utilizar um “nick name” pode faze-lo, contudo deverá enviar um mail para o endereço asfie.asae@gmail.com, a relacionar o nick name com a identificação da pessoa.

Obrigado.

REGULAMENTO DE HORÁRIO / SEMANA DE TRABALHO

Em 12/03/2007, uma representação da ASFIE, dos órgão sociais eleitos pela ultima eleição, esteve presente numa reunião com o Vice-presidente da ASAE Francisco Lopes e aonde também esteve presente a jurista da ASAE Elisabete Avelar e uma delegação da ANIQA.
A reunião destinou-se a apresentar a posição sindical no que diz respeito ao regulamento do horário de trabalho de segurança alimentar e económica proposto pela Direcção da ASAE, que entre outros aspectos vem estabelecer o sábado e o domingo como dias normais de trabalho.
A representação da ASFIE tomou a posição de que não estando em plenos poderes, por ainda não ter tomado posse, não poderia ter uma posição vinculativa, tendo ficado estabelecido que a posição oficial da ASFIE seria efectuada por escrito em data posterior.

Ficou para esse efeito combinada nova reunião a agendar. Neste momento face ao prazo determinado pela Direcção da ASAE está-se a procurar com uma certa urgência um parecer jurídico e oscultação dos associados de forma a suportar a posição da ASFIE e a ser entregue à Direcção da ASAE.

No caso de não teres o regulamento em discussão, dirige-te ao teu delegado Sindical.

Porto - Parente; Coimbra - Albuquerque; Castelo-Branco - Raposo; Lisboa - Mendes; Évora Maria Antónia ; Faro - Raquel

Dá a tua opinião.

MUDANÇA DE ESTATUTOS.

A alteração dos estatutos da ASFIE é indispensável atendendo a responder à realidade actual do Organismo;
A sua alteração será feita em assembleia-geral, em data a marcar oportunamente pelo Presidente da Assembleia-geral (meados de Abril).
Apela-se aos sócios para que estudem as alterações que melhor defendam o interesse de todos.