Assembleia-geral

Hoje os desafios e as responsabilidades são maiores que há um ano, já que se juntou ao imperativo de sermos respeitados, o desafio de construir uma carreira que perdure para além de nós, devidamente dignificada.

Decorridos quatro meses de greve e um ano após a tomada de posse desta Direcção da ASF-ASAE, achou-se ser esta a altura de se promover uma reflexão com todos os Associados, razão pela qual foi solicitado ao Sr. Presidente da Assembleia-Geral, Dr. Tavares Pinto, a convocação de uma Assembleia-Geral.
O Sr. Presidente da AG respondeu positivamente à solicitação da Direcção da ASF-ASAE, sendo que a sua realização será provavelmente dia 08 de Maio de 2008, em local a designar.

A Assembleia Geral é a ocasião, por excelência, para a intervenção e consequente contributo de todos os Associados, pugnando desta forma para a defesa dos direitos inalienáveis de todos quantos prestam serviço na ASAE, diariamente e não raras vezes em condições adversas, pelos mais diversos motivos.

Nota
Na última Assembleia-geral foi decidido unanimemente pelos Associados a convocação de uma greve, decisão esta soberana e respeitada pela Direcção da ASF-ASAE. Muita responsabilidade e sacrifícios recaíram e continuam a recair sobre todos nós.

Contudo, não esquecendo todos os Associados da ASF-ASAE que continuam a aderir à greve decretada, é da mais elementar justiça endereçar uma palavra de apreço a todos os colegas que ainda não se associaram a esta ASF-ASAE e, ainda assim, decidem aderir à greve.
Tal atitude revela coragem, solidariedade, comprovando ainda que os problemas suscitados por esta ASF-ASAE são também transversais à esmagadora maioria dos funcionários da ASAE.

Reunião com o Sr.º Secretário de Estado, em 31 de Março de 2008.

A Direcção da ASF-ASAE reuniu com o Exmº Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro e o Exmº Senhor Inspector – Geral da ASAE, Dr. António Nunes, na pretérita segunda-feira, 31 de Março de 2008.

A referida reunião teve por objectivo debater as principais preocupações dos funcionários da ASAE, espelhadas no caderno reivindicativo entregue por esta Associação Sindical ao Senhor Inspector-Geral da ASAE, do qual resultou a greve às horas extraordinárias, que teve o seu inicio a 20 de Dezembro de 2007 e que ainda perdura.

Foram temas centrais da reunião, as deslocações dos inspectores fora do horário normal de trabalho (I), o pagamento de ajudas de custo antecipadas (II), os processos que se encontram a decorrer em Tribunal relativos aos inspectores “IRT`s” (III) e outros assuntos do caderno reivindicativo (IV).

I - Deslocações dos inspectores fora do horário normal de trabalho
Sobre este assunto o Senhor Secretário de Estado afirmou que tal situação não poderá ser por si
resolvida, uma vez tratar-se de uma matéria que depende exclusivamente da Secretaria de Estado do Orçamento, a quem já havia solicitado um parecer sobre o assunto, tendo o mesmo resultado desfavorável quanto ao pagamento das horas de deslocação realizadas pelos inspectores da ASAE fora do horário normal de trabalho. Mais afirmou que este era um problema transversal a todos os funcionários da Administração Pública pelo que não estava na sua alçada a resolução do problema.
O Senhor Secretário de Estado, a nosso pedido, disponibilizou-se a remeter o parecer em questão à ASF-ASAE.

II - Pagamento de ajudas de custo antecipadas
Este assunto sensibilizou o Senhor Secretário de Estado, designadamente no que concerne às
dificuldades financeiras com que alguns inspectores se deparam quando deslocados semanas
consecutivas para fora das Direcções Regionais onde se encontram domiciliados, tendo recomendado ao Senhor Inspector Geral da ASAE a criação um “fundo de maneio” que permita a
antecipação de ajudas de custo aos inspectores deslocados quando solicitadas.

III - Processos que se encontram a decorrer em Tribunal relativos aos inspectores “IRT`s”
Sendo esta uma questão de especial enfoque pelas circunstâncias que todos conhecemos, a
Direcção da ASF-ASAE, solicitou ao Senhor Secretário de Estado e ao Senhor IG da ASAE, o seu empenho pessoal na resolução do problema, tendo estes se comprometido a encontrarem uma solução de “maximização” das categorias em causa e nunca a situação inversa, ou seja, de descida das mesmas.
No que concerne ao assunto mencionado neste ponto, importa referir que esta ASF-ASAE teve
conhecimento de que, num dos processos que se encontra em fase de execução, foi dado o prazo de 10 dias à Tutela, para informar quem são os responsáveis pela não publicação da lista entregue ao Tribunal.

IV – Outros assuntos
Outros assuntos, também constantes do caderno reivindicativo estiveram em discussão, como a falta de condições de higiene e segurança no trabalho, o centro de formação de Idanha-a-Nova, a
degradação do parque automóvel e o novo regime de carreiras e vínculos da Administração Pública.
Estas matérias não foram relevadas pelo Senhor Secretário de Estado, por este já ter a informação da parte do Senhor Inspector-Geral da ASAE de que se encontravam em fase de resolução.
A retirada de subsídio de inspecção foi outro dos problemas abordados sendo que não se encontrou qualquer solução para o mesmo.

Protocolo de Colaboração com a Universidade Aberta (UAb)

Universidade Aberta (UAb), instituição pública de ensino superior a distância, assume como missão fundamental formar estudantes que, por várias razões, não puderam, no seu tempo próprio, encetar ou prosseguir estudos universitários.


A Universidade Aberta, por outro lado, procura corresponder às expectativas de quantos, tendo eventualmente obtido formação superior, desejam reconvertê-la ou actualizá-la; o que significa que, por vocação, tentamos ir ao encontro das expectativas de um público adulto, com experiência de vida e normalmente já empenhado no exercício de uma profissão.


A Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) celebrou um Protocolo de Colaboração com a Universidade Aberta (UAb).

O Protocolo de Colaboração com a ASF-ASAE, que foi celebrado no dia 10 de Março, no Salão Nobre da UAb, com a presença do Reitor Carlos Reis e do Presidente da ASF-ASAE, Luís Pires da Silva, visa proporcionar aos associados da ASF-ASAE e familiares (cônjuges, filhos ou adoptados) preparação académica de nível superior. Assim, propicia uma redução de 16% do valor das propinas mensais relativas a qualquer dos cursos de licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduação, especialização e similares ministrados UAb.

Mais informações: http://www.univ-ab.pt/ e Delegado Sindical

Greve da Função Publica de 14 de Março de 2008

Pelo teor do presente comunicado, bem como o cenário geral que se apresenta actualmente a toda a Função Publica, nada augurando de bom, a Direcção da ASF-ASAE e os Delegados Sindicais decidiram solidarizar-se com a Greve da Função Publica decretada para 14 de Março de 2008, apelando a todos os funcionários que adiram à mesma, já que é pela defesa:

DO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO
DO DIREITO À CARREIRA
DE SALÁRIOS DIGNOS
DA ESTABILIDADE DE EMPREGO
CONTRA OS DESPEDIMENTOS
DO DESCONGELAMENTO DE ESCALÕES
CONTRA AS QUOTAS NO SIADAP
CONTRA O AUMENTO DA IDADE DE APOSENTAÇÃO E REFORMA

CONTRA A DIMINUIÇÃO DAS PENSÕES

Greve

A ASF-ASAE decidiu decretar greve ao trabalho efectuado fora do período normal de trabalho, facto que é do conhecimento geral. Tal medida foi acompanhada com greve também decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e dos Açores (STFPSA) e o apoio incondicional da Associação Nacional do Inspectores da Qualidade Alimentar (ANIQA).

A Direcção da ASF-ASAE aguarda o agendamento da reunião com o Exmº Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a qual se encontra prometida há algum tempo.

Dado que o Exmº Sr. Inspector-Geral argumenta não estar ao seu alcance a resolução de alguns dos problemas constantes do pré-aviso de greve, os pressupostos que levaram esta ASF-ASAE a decretar a greve mantêm-se inalteráveis, quiçá reforçados pelo ausência de propostas concretas para a resolução dos problemas que nos afectam.

Assim, uma vez que já se encontra implementado o novo Regulamento de horário de trabalho importa esclarecer o seguinte:

Na situação do horário normal (9:00-17:30), não há qualquer alteração:
No caso do horário desfasado, os funcionários apenas deverão trabalhar as sete horas regulamentares, as quais serão efectuadas entre o período 8:00-20:00 (VER anteriores comunicados, nomeadamente 1/08).

No tocante à greve decretada, importa referir que chegou ao conhecimento desta ASF-ASAE que se verificaram pressões exercidas sobre funcionários, mais ou menos subtis, com o argumento que, caso mantivessem a adesão à greve, poderiam ser prejudicados na avaliação de desempenho e no corte do subsidio de inspecção.

A ASF-ASAE entende ser tal situação inaceitável, razão pela qual decidiu remeter uma missiva ao Exmº Sr. Inspector-Geral, cuja cópia está anexa ao comunicado n.º 5/08.

A ASF-ASAE informa que não hesitará em tomar as medidas que achar necessárias para fazer cessar situações análogas que eventualmente venham a ocorrer, pelos meios que achar os mais convenientes.

A todos os colegas apetece citar Léon Blum, socialista, eleito Primeiro Ministro francês em 1936, que afirmou:

"Não há exemplos na História de se ter conquistado a segurança pela cobardia."

Grupos de Trabalho

A ASF-ASAE, face à quantidade e dispersão de assuntos a serem tratados, decidiu criar grupos de trabalho para discussão dos mais diversos assuntos, os quais interferem directamente com os funcionários. Estes grupos articularão as diferentes vertentes dos assuntos objecto de estudo, apresentando as suas conclusões à Direcção.

Os grupos a criar deverão conter 04 a 06 colegas e terão também a incumbência de recolher todas as contribuições e opiniões que os associados julguem dever prestar.

A ideia subjacente a este conceito partiu de alguns associados, razão pela qual já há voluntários para o primeiro grupo de trabalho a criar, que se debruçará sobre o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações. Importa referir que os grupos não são estanques, estando abertos a associados que julguem poder prestar um contributo válido.

Acção em Tribunal

A ASF-ASAE decidiu intentar uma acção judicial contra a ASAE e outros (providência cautelar de suspensão de eficácia de um conjunto de actos administrativos, acompanhada por acção de impugnação sob a forma de processo ordinário), no sentido de ver anuladas as transferências de vários funcionários para a carreira especial de inspecção que aqui se encontram em comissão de serviço, oriundos de outros serviços, por considerar não estarem reunidas as condições para se verificarem tais transferências. Como é óbvio, nada nos move contra as pessoas em particular, contudo, face às inúmeras dúvidas que todo o processo suscita, bem como as flagrantes injustiças que a mesma comporta para os restantes funcionários, outra atitude não poderia ser tomada.