Proposta para o REGIME DA CARREIRA ESPECIAL DA ASAE

Na senda do que temos vindo a noticiar, foi criado um grupo de trabalho constituído por sócios e membros da direcção da ASF-ASAE, com o intuito de reunir contributos que possam concorrer para a elaboração de uma proposta de regime de carreira para a inspecção da ASAE, por força da Lei nº 12-A/2008, de 27/02.

As principais linhas orientadoras que presidiram à elaboração do documento assentaram na afirmação de uma carreira especial e no rigor de acesso à carreira que deverá existir colmatando-se assim injustiças do passado, principalmente as que marcaram à criação da ASAE.

Como já referido, o documento que junto se anexa são propostas de um grupo de trabalho constituído por homens e mulheres, inspectores como todos nós pelo que desde já se agradece a colaboração dessas pessoas pelo seu empenho nas causas colectivas que visam não apenas o seu futuro mas o de todos.

É este tipo de iniciativa e disponibilidade que enaltece a associação sindical que é de todos e com todos fará sempre mais e melhor.

O documento agora reproduzido é um documento aberto. Ou seja, o mesmo por si só, constitui um ponto de partida para novos contributos e sugestões dos associados da ASF-ASAE, simpatizantes e futuros associados.

Queremos por isso apelar a todos que se associem a nós transformando este documento num trabalho final onde todos se possam rever.

Como nota final, referir que na próxima assembleia-geral a realizar em Santarém no dia 27 de Janeiro de 2009, este será um dos temas centrais a discutir, pelo que se espera a comparencia de todos e com a votação deste ou outro modelo alternativo escolhido por todos nós.
29 de Janeiro de 2009

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Transporte para a Assembleia-geral a realizar em Santarém no próximo dia 27/01/2009

Foi decidido que a ASF-ASAE irá pagar o transporte para a Assembleia-geral a realizar em Santarém no próximo dia 27/01/2009, pelo que de forma a evitar injustiças determinou-se de que:

Do Norte sairá um autocarro e do Sul outro, ambos custeados pela Asf-asae.

O Norte transportará as Direcções do Porto e Coimbra
O Sul transportará as Direcções de Faro, Évora e Lisboa
Castelo Branco devido á sua localização geográfica será solucionada de outra forma.

Os senhores(as) Delegados(as) deverão enviar lista nos próximos dois dias com o nome dos interessados (inscritos), sendo que a lista Norte será elaborada por:
Porto - Parente
Coimbra - Paulo Torres
e enviada ao cuidado do Parente (Porto)

A lista do Sul será elaborada por
Faro - Raquel
Évora - M.ª Antónia
Lisboa - Mendes
e enviada ao cuidado do Filipe Costa (Porto).

Castelo Branco o colega Raposo deverá enviar-me os nomes dos interessados de forma a se decidir da melhor forma.

Como os temas a tratar na Assembleia são complexos, deverão também os Delegados informar quais os colegas interessados em almoçar, de forma que o colega Jacinto marque um restaurante em Santarém que seja perto da reunião.

Se por esquecimento faltar algo, por favor contactem os Delegados de forma a estes poderem com tempo resolver a situação.
Obrigado a todos pelo vosso envolvimento, com a ajuda de todos o difícil torna-se fácil

CONVOCATÓRIA - ASAE

António Carlos Tavares Pinto, presidente da Assembleia Geral da ASF-ASAE, convoca, nos termos do artº 26º dos estatutos, uma Assembleia Geral Extraordinária a ter lugar no Auditório da escola Superior Agrária de Santarém no p.f. dia 27 de Janeiro de 2009, pelas 10;30 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informação sobre o trabalho desenvolvido pela Direcção da ASF-ASAE desde a última Assembleia-Geral;

2. Face à institucionalização de novos regimes de carreiras na Administração Pública a partir de 2009, o que é que os funcionários pensam e como vêem a sua transição para tais regimes;

3. Greve: passado, presente e futuro;

4. Outros assuntos de carácter geral que a Assembleia entenda discutir.

Coimbra, 2009-01-07

O Presidente da Assembleia-Geral,
________________________________
António C. Tavares Pinto

Lista de transição do pessoal da carreira de inspecção da ex-IGAE

1- O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor por Despacho nº 410/XVII/2008/SECSDC, de 12-12-2008 homologou a lista de transição do pessoal da carreira de inspecção superior para a de inspector superior e da carreira de inspecção para as de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto, por aplicação do preceituado no art. 10, nºs 1 e 2 e art. 12º, nº 1 do Decreto Regulamentar nº 48/2002, de 26 de Novembro, e art. 15º, nº 2, do Decreto-Lei nº 112/2001, de 6 de Abril, bem como, da aplicação conjugada do disposto no art. 4º, nº 2, art. 15º, nº 2, art. 16º, nº 1 e art. 9º, nº 2 e art. 16º, nº 1, do Decreto-Lei nº 112/2001, por um lado e do disposto no art. 5º, nº 2, art. 15, nº 2, art. 16º nº 1 e art. 9º, nºs 3 e 4 do Decreto-Lei nº 112/2001, por outro,

2 - Reposicionou os antigos inspectores ténicos de 2ª classe, na carreira de inspector técnico, categoria de inspector técnico principal e reposicionou os antigos inspectores técnicos de 1ª classe, na carreira de inspector técnico, categoria de inspector técnico especialista, em ambas as situações com produção dos efeitos a 01/07/2000, conforme lista publicada no Despacho nº 394/2009, de 12/12/2008 e publicado no D.R. nº 4, 2ª Série, em 07 de Janeiro de 2009.

3 – Tendo a lista sido publicada poder-se-á agora requerer a extinção de vários processos de execução que correm em tribunal.

4 - Obviamente que a lista tendo sido publicada será de aplicação a todos os funcionários quer tenham ou não recorrido ao tribunal.

5 – Finalmente ao fim de um longo caminho, com processos, requerimentos e recursos, foi concretizada a solução preconizada pela ASF e pelo grupo de trabalho constituído por sócios no activo e reformados.

08 de Janeiro de 2009

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Comunicado 16

Informa-se a todos os associados de que a Direcção Nacional da ASF-ASAE enviou aos Delegados para a sua difusão o comunicado 16/2008.

Protocolo de mútua colaboração entre a ASF-ASAE e a APIT

Nesta data histórica, com as diversas alterações na legislação laboral pública, nomeadamente no quadro das carreiras especiais, há que reforçar com os parceiros os valores do sindicalismo democrático, incentivando-os e levando-os à prática segundo os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Carta Social Europeia, na Constituição da República Portuguesa e demais Diplomas ratificados pelo Estado Português.

De forma praticar o princípio da solidariedade sindical, tanto no aspecto moral como material, apoiando-se e garantindo mutuamente os meios necessários ao bom termo das acções em que se empenhem na defesa dos seus associados e para defesa e prossecução colectivas dos seus direitos e interesses e para o exercício dos direitos previstos na Constituição, nomeadamente para defesa e promoção dos interesses sócio-profissionais, a Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) representada pelo Presidente, Luis Pires da Silva e pelo Vice-presidente, Fernando Fabião e a Associação Portuguesa de Inspectores do Trabalho (APIT) representada pela Presidente, Maria Armanda Carvalho e pelo Vice-presidente, Paulo Jorge Cunha irão no próximo dia 19 de Dezembro de 2008, na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, celebrar protocolo de mútua colaboração com o objectivo de estabelecer metodologias e instrumentos de cooperação em diversas áreas, tais como nas áreas de informação, cooperação institucional em áreas de interesse comum, de investigação científica e técnica, de formação e de qualificação profissional, nomeadamente através de seminários, colóquios, conferências e o desenvolvimento de outras iniciativas.

Lisboa, aos 17 dias de Dezembro de 2008.

Eleição para a Comissão Paritária na ASAE

1- Na sequência do Despacho n.º 55/2008 do Sr. Inspector – Geral da ASAE e atendendo á necessidade de dar cumprimento ao art.º 59 da Lei n.º 66- B/2007, de 28 de Dezembro, vão-se realizar, no próximo dia 15 de Dezembro, em todas as estruturas da ASAE, as eleições dos representantes dos funcionários para a referida Comissão Paritária.

2- A comissão paritária pode intervir no processo da avaliação do desempenho a requerimento do trabalhador e pode solicitar ao avaliador, ao avaliado ou ao conselho coordenador da avaliação elementos adicionais para melhor esclarecimento da situação.
A comissão paritária é composta por quatro vogais, sendo dois representantes da Administração, designados pelo dirigente máximo do serviço, sendo um membro do conselho coordenador da avaliação, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos.
Os vogais representantes da Administração são designados em número de quatro, pelo período de dois anos, sendo dois efectivos, um dos quais orienta os trabalhos da comissão, e dois suplentes.
Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, pelo período de dois anos, em número de seis, sendo dois efectivos e quatro suplentes, através de escrutínio secreto pelos trabalhadores que constituem o universo de trabalhadores de todo o serviço.
A não participação dos trabalhadores na eleição implica a não constituição da comissão paritária sem, contudo, obstar ao prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação por esse órgão.
É, por isso, fundamental o nosso empenho na sua constituição.

3 - Do exposto, a ASF-ASAE mantêm a posição da necessidade de um SIADAP especifico para a instituição, a par de outros existentes em organismos similares, reivindicação esta já efectuada à mais de um ano e que consta do nosso caderno.

4 - A Direcção da ASF- ASAE. não apresenta nenhuma lista candidata á referida Comissão Paritária, no entanto e atendendo a que a mesma tem uma elevada importância nos termos do SIADAP, ( por ser um órgão consultivo, com competência para apreciação das propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação ) não pode deixar de apelar á participação de todos os funcionários na escolha de colegas que venham a fazer parte da referida comissão.

5 - As mesas de voto funcionam no próximo dia 15 , entre as 10 horas e as 16 horas.
6 - Pese embora a não apresentação de lista , vem esta Direcção Sindical, apelar á concentração de votos em dois colegas, que atendendo á sua disponibilidade, personalidade e experiência, nos parecem reunir o perfil necessário a fazer parte da referida comissão Paritária.
Assim e atendendo a que cada funcionário vota em dois nomes de todo o universo ASAE, vem esta ASF- ASE, apelar á concentração de votos nos colegas :

- Filipe Costa, da Direcção Regional do Norte e
- Fernando Fabião, da Direcção Regional de Lisboa