Deliberações da reunião de Direcção Nacional da ASF-ASAE

Em 15 de Setembro de 2010 reuniu-se a Direcção da ASF-ASAE com os seus Delegados, tendo-se sido abordados diversos assuntos, sendo que, a falta da existência de uma carreira de inspecção na ASAE, assim como a displicência em matéria de segurança na actuação dos inspectores e a desorganização dos diversos serviços da ASAE, terem sido os assuntos que maior preocupação e tempo tiveram na ordem de trabalhos. Assim, o presente comunicado pretende enumerar algumas das deliberações tidas na reunião, no entanto não será exaustivo, nem contará tudo o que aí se passou.

I – FALTA DE SEGURANÇA NA ACTUAÇÃO DOS INSPECTORES DA ASAE
Tem chegado ao conhecimento desta ASF-ASAE de uma forma cada vez mais frequente, que os inspectores são enviados para determinadas operações e investigação de denúncias em que nem sempre as chefias avaliam devidamente o risco associado ou denotam uma ignorância profunda quanto a este tema.

Não é tolerável que falte segurança em operações planeadas ou exista desconhecimento dos contornos da denúncia que se vai averiguar, pelo que a ASF-ASAE não admite qualquer tipo de incompetência/ignorância nesta matéria.

Infelizmente as hierarquias não têm desempenhado esse papel, pelo que para a ASF-ASAE, num espaço de tempo que espera sinceramente que seja curto, irá continuar atenta a estas questões, conforme o prometido no seu manifesto de candidatura.

Nestes termos, chegou ao conhecimento desta ASF-ASAE que, nos dias 24 de Agosto e 13 de Setembro do presente ano se realizaram operações desta ASAE na Feira Semanal de Caminha e Feira Anual de Ponte de Lima, respectivamente, tendo-se verificado falhas de segurança graves, as quais colocaram em risco a integridade física dos elementos da ASAE, das forças de segurança que os acompanhavam (GNR e PSP), bem como de todos quanto se encontravam nos ditos locais, feirantes e publico em geral, este ultimo constituído maioritariamente por famílias com crianças.

Se os relatos vierem a confirmar-se, tais situações mancham indelevelmente a imagem da ASAE, bem como das forças de segurança de ordem pública que habitualmente connosco cooperam.

Assim, a Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:

1 - Face à gravidade dos acontecimentos relatados, será de imediato solicitado ao Sr. Inspector-Geral a instauração de um processo de averiguações ao sucedido.

2 -Será ainda o assunto discutido em sede da Comissão Permanente, na qual estão representadas as estruturas sindicais da PSP e GNR, bem como a ASF-ASAE.

II - CARREIRAS
Como é do conhecimento geral, esta ASF-ASAE realizou diversas reuniões com o Sr. Inspector-Geral no sentido de se encontrar uma base de entendimento para a criação de uma carreira de inspecção da ASAE.

Este assunto é vital para o bom funcionamento da Instituição, não se entendendo como foi possível tal assunto não ter sido resolvido em 2005 e 2006.

A carreira tem sido sempre uma preocupação desta ASF, tal como enunciado no caderno reivindicativo de 2007, sendo hoje uma urgência. Começamos por falar dela antes dos outros e hoje somos dos últimos a ver resolvida a sua situação.

Mais uma vez substituímos o governo nas suas funções e apresentámos um ante-projecto que fizemos entrega ao Sr. Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento.

Esta matéria é da competência do governo e achamos que apesar da crise que vive o País, não podem assuntos estruturais na gestão e motivação dos escassos recursos humanos serem adiados ou que se encontrem soluções facilitadoras que a curto espaço de tempo crie uma estrutura sem ambição e sem competência técnica.

O espaço desta Direcção começa a ser curto para a gestão deste tema pelo que a Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:

1 – Desde já calendarizar com o governo a resolução deste assunto, total ou parcial.
Se tal não for possível,

2 – Dar voz aos sócios para a resolução deste problemas, não podendo deixar de ponderar a realização de outras formas de luta, a exemplo do que acontece neste momento com outros órgãos de policia.


III - RECONDUÇÃO DO SR. INSPECTOR-GERAL E DA SUA EQUIPA

A ASF-ASAE regista a recondução do Sr. Inspector-Geral para mais um mandato de três anos, esperando que este novo ciclo que agora se inicia seja aproveitado pela Direcção empossada para dignificar a carreira de inspecção da ASAE, bem como eliminar as gritantes injustiças que pesam na instituição.


IV - CADERNO REIVINDICATIVO

Com este novo ciclo importa actualizar os inúmeros problemas que grassam na ASAE, os quais se repercutem no dia-a-dia de todos quantos prestam serviço neste organismo.

Assim, impõe-se proceder a uma actualização do caderno reivindicativo apresentado em 2007, trazendo à memória colectiva as situações que não foram resolvidas, acrescentando outras que entretanto surgiram, que preocupam sobremaneira os funcionários, na defesa da dignificação de toda uma classe.

A Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:

1 – Apresentar o caderno reivindicativo aos sócios no mês de Outubro.
2 – Entregar e apresentar o caderno ao Sr. Inspector-Geral e ao Sr. Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento.
3 - Calendarizar a resolução dos seus assuntos com o Sr. Inspector-Geral e o membro do Governo designado por este.


V - FALTA DE FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

Tem vindo esta ASF-ASAE a receber queixas de diversos associados, dando conta do estado crítico a que chegaram algumas secretarias da ASAE. Face ao número de saídas ocorridas e a previsibilidade de outras saídas de funcionários administrativos nos tempos mais próximos, algumas secretarias correm o risco de entrar em ruptura, caso não sejam reforçadas com mais elementos.

Fruto do decréscimo acentuado do número de elementos administrativos nalguns locais, aliado ao aumento do volume de expediente tratado na ASAE, tem-se compensado estas faltas com a passagem do trabalho administrativo para o pessoal de inspecção, com as consequentes faltas de produtividade que advém destas mudanças, bem como o correspondente aumento do custo relativo da mão-de-obra para o erário público.

Nestes termos, foi deliberado pela Direcção da ASF-ASAE:
1 – Colocar à consideração do Inspector-Geral a situação em apreço, esperando que a mesma se resolva atempadamente, a bem do serviço público prestado pela ASAE.

2 – Demonstrar ao Sr. Inspector-geral a importância da existência de funcionários administrativos ligados aos diversos grupos de inspecção e com isso aumentar a produtividade e diminuir os custos.

3 – Demonstrar que um bom funcionário nesta área demora mais de um ano a formar.

Entronca ainda neste ponto a pendência processual dos Núcleos de Instrução Processual, que neste momento se encontra a níveis preocupantes, bem como a acumulação de expediente a tratar por parte dos Inspectores, por ser escassíssimo o tempo que lhes é disponibilizado para o efeito.


VI - ASSEMBLEIA GERAL
A direcção da ASF-ASAE deliberou ainda solicitar ao Exmº Sr. Presidente da Assembleia-geral, Inspector Tavares Pinto, a realização de Assembleia-geral Ordinária, a qual deverá ocorrer no mês de Outubro de 2010.

VII – FALECIMENTO DE TRÊS COLEGAS E ASSOCIADOS DESTA ASF

Faleceram recentemente três colegas e associados desta ASF-ASAE, pelo que publicamente queremos prestar-lhes a nossa homenagem, em honra à sua memória. Infelizmente, os últimos anos têm sido impiedosos para connosco, face ao elevado número de colegas que temos visto partir.


VIII – OUTROS ASSUNTOS

Foram ainda discutidos outros assuntos de interesse geral, a saber:
- Os processos disciplinares e a ligeireza com que os mesmos são instaurados aos funcionários;
- O famigerado processo de avaliação SIADAP e a constatação da elevada adesão por parte dos inspectores ao abaixo-assinado relativo ao mesmo e a necessidade do seu envio para as diferentes entidades;
- A avaliação dos meios humanos e materiais existentes na ASAE;
- A relação que deverá existir entre o sindicato e os seus sócios

Lisboa, 22 de Setembro de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE em 15/09/2010

Caros Colegas,

Realizou-se hoje, dia 15/09/2010, reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE, com a participação dos Delegados.

As deliberações da reunião serão objecto de comunicado que será divulgado no inicio da próxima semana.

Um abraço.
Luis Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE em 15/09/2010

Caros Colegas,
Irá realizar-se no próximo dia 15/09/2010, Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE, com a participação dos Delegados.

Os sócios poderão transmitir aos delegados as sugestões ou dúvidas que queiram ver tratadas na reunião.

Os delegados que não irão estar presente, deverão chegar os contributos, dos próprios e dos sócios, ao colega da Direcção Nacional responsável pelo sector dos Delegados, no caso Delegados do Norte: Parente - Delegados do Sul: Fabião.

Cumprimentos

Luis Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Criação do Grupo Anti-Contrafacção e regulação do seu modo de funcionamento

Com vista a facilitar a cooperação transfronteiriça, a Comissão Europeia convida os Estados membros a nomear coordenadores nacionais como pontos de contacto centrais responsáveis pela sincronização das questões relativas ao combate à contrafacção. Procurando dar resposta a este apelo, cria -se, pela primeira vez nesta área, um grupo interministerial que congrega seis entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafacção, entre as quais:

- Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica - ASAE

- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

- Guarda Nacional Republicana

- Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

- Polícia Judiciária

- Polícia de Segurança Pública

Este grupo, denominado Grupo Anti-Contrafacção, assegurando o pleno respeito pelas competências orgânicas e funcionais de cada uma destas entidades, tem por missão o reforço da cooperação, o intercâmbio de informação estatística sobre apreensão de produtos contrafeitos através da criação de uma classificação comum de mercadorias, a sensibilização da opinião pública e a reflexão em torno do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, de modo a dotá -lo de mecanismos mais eficazes para a defesa dos direitos de propriedade industrial

Para além destas atribuições, o Grupo Anti–Contrafacção será também chamado a cooperar activamente com o Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria, criado pela Comissão Europeia em 2 de Abril de 2009, na sequência da Resolução do Conselho de 25 de Setembro de 2008, JOC 253, de 4 de Outubro de 2008, e que tem como principais objectivos melhorar a informação estatística relacionada com a contrafacção no mercado interno, identificar e disseminar as melhores práticas ao nível das estratégias públicas de combate a este fenómeno e promover a consciencialização da opinião pública.

A Portaria n.º 882/2010 de 10 de Setembro cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento

SIADAP – Avaliações na ASAE

A ASF-ASAE, como tem assumido publicamente, não concorda com a implementação do subsistema de avaliação de desempenho implementado nesta Instituição, o SIADAP regime geral da função publica, defendendo a aplicação de um sistema de avaliação específico para o corpo de inspectores da ASAE. Os motivos que justificam esta tomada de posição encontram-se explanados no abaixo-assinado que circula pelos funcionários, cujo sucesso nos apraz registar, atendendo ao elevado número de assinaturas já recolhidas.

Apesar de não concordarmos com este SIADAP, inexequível para uma Instituição como a ASAE, resta aos funcionários aguardarem pela aplicação de um sistema de avaliação específico, sendo que, até que tal ocorra, se defendam na medida do possível das injustiças que este modelo de avaliação comporta.

Decorrido mais de meio ano do período avaliativo de 2010 é momento de balanço da actividade desenvolvida por cada funcionário.

Nesta altura, em muitos dos casos, os funcionários já se aperceberam de que o cumprimento dos objectivos estabelecidos para o ano de 2010 se afigura tarefa impossível.

Nestes termos vem esta ASF alertar os Associados que poderão solicitar junto do seu avaliador, por escrito, uma reunião de monitorização, atento o disposto no artigo 74º da Lei do SIADAP (Lei nº 66-B/2007 de 28/12), com vista à reformulação dos objectivos (resultados) e/ou competências, conforme minuta em anexo.

Relembra-se ainda que as ausências resultantes de licenças, por doença, formação, estatutos de trabalhador estudante e outras obrigações legais implicam diferenciação no resultado final de cada funcionário, razão pela qual terão que ser consideradas pelo avaliador no ajustamento/reformulação dos objectivos.

Desta reunião deverá resultar o preenchimento de um documento (ficha de monitorização), o qual deverá ser assinado pelo avaliador e pelo avaliado, devendo este último elencar todos os motivos que considera supervenientes para a reformulação dos objectivos unilateralmente impostos pelo avaliador em momento anterior, bem como solicitar cópia do mesmo.

Caso o avaliador considere não reformular os objectivos, não obstante as razões apontadas pelo avaliado, deverá este remeter uma exposição, com cópia do documento resultante da reunião, à Inspecção-Geral de Finanças.

Esta ASF-ASAE informa ainda os seus Associados que solicitou à Inspecção-Geral de Finanças e remessa do relatório que resultou da auditoria efectuada à implementação do SIADAP na Direcção Regional Norte.

Lisboa, 21 de Julho de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)










Exmº Senhor (a) Avaliador (a)
(Nome do Avaliador)



(Nome do funcionário e categoria), vem por este junto de V. Exª requerer nos termos do artigo 74º da Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro a realização da reunião de monitorização porquanto, por motivos supervenientes ao avaliado, se afigura imprescindível a reformulação dos objectivos que lhe estão fixados para o período de avaliação relativo ao ano de 2010.
(Local), (data)

O Avaliado

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Avaliação e progressão no corpo de inspectores da ASAE e inicio de abaixo-assinado

I
Como é do conhecimento geral e tem sido profusamente anunciado em comunicações anteriores, a ASF-ASAE não concorda com a implementação do subsistema de avaliação de desempenho implementado nesta Instituição, SIADAP geral da Função Pública, o qual não defende a própria Instituição, os seus funcionários e o interesse público que deveria estar subjacente ao exercício da actividade da ASAE, uma vez que privilegia a quantidade em detrimento do objectivo primordial que deve ser a obtenção da qualidade do serviço prestado, conforme estatui a alínea g) do artigo 5º da Lei nº 66.B/2007 de 28 de Dezembro.

Padece-se uma vez mais de um autismo por parte da tutela, ou seja, quem decide fá-lo sem conhecer a realidade da Instituição, nem tenta conhece-la, pelo que se implementou à força um subsistema na ASAE, independentemente dos seus resultados desastrosos, desmotivadores e de descrédito para a própria instituição.

Não será necessário expor aqui os vícios que o sistema traz ao exercício da nossa profissão, sendo motivo de orgulho apenas para os “estatísticos”. Importa ainda esclarecer que os objectivos são fixados individualmente, por cada funcionário, sendo que alguns responsáveis teimam em publicitar que os mesmos se reportam a unidade orgânica em que o mesmo está inserido, facto que, por si só, indicia que o sistema não é exequível na ASAE.

É de relembrar que o actual SIADAP e o sistema de quotas a ele subjacente permite que de forma enviesada e pouco clara o mesmo seja usado de forma a compensar os mais acríticos, os mais dóceis e alguns daqueles que não fazem greve ás horas extraordinárias.

A ASAE é composta por um corpo de inspectores de carreira especial com uma especificidade não comparável com outros. Como é possível em matéria de avaliação integramos um sistema geral a todos os funcionários públicos, com a agravante de estarmos a progredir em carreiras moribundas desde 2006?

II
O descontentamento deste modelo de avaliação e progressão na carreira não pode ficar apenas entre os corredores, sob o efeito do lema tantas vezes dito: “- são meia dúzia deles”.
Esse mito deve ser de uma vez por todas desmistificado. A ASAE é formado por um corpo de inspectores com sentido crítico, de justiça, ponderação e bom senso, ou seja, os dons de pensar e saber estar não é de “meia dúzia deles” é de TODOS NÓS, corpo de inspectores.
Apesar de entrarmos num período de férias decidiu esta ASF-ASAE elaborar um abaixo-assinado, fundamentado no exercício de uma cidadania empenhada e participativa de todos os seus Associados, no qual se reafirmará a necessidade urgente da implementação de um sistema de avaliação específico para a ASAE, a exemplo do que já acontece com outros Órgãos de Policia Criminal e outras instituições que não o sendo tiveram a capacidade e a visão de o fazer.
O abaixo-assinado inicia-se na DRNorte no dia 25 de Junho de 2010, passando a seguir para a DRCentro, DRLisboa e Vale do Tejo, DRAlentejo e DRAlgarve, prevendo-se o seu fim no dia 10 de Setembro de 2010.
Finda a recolha das assinaturas, o abaixo-assinado será remetido a diversas entidades, esperando-se destas a aplicação de medidas urgentes, que a gravidade da situação justifica.

III
Defendemos tal posição por motivos enumerados durante os três últimos anos e que foram alvo de sucessivos comunicados, dentro deles:
- A especificidade do âmbito de actuação da ASAE;
- A defesa da qualidade do serviço público prestado;
- A imposição aos avaliados de objectivos e factores de ponderação inatingíveis, ilegais e eventualmente anti-constitucionais;
- A elevada burocracia do referido modelo, com prazos que dificilmente são respeitados.
- O sistema de ponderação quantitativo, que não atende às características de um órgão de polícia criminal que lida com direitos e liberdades individuais
- A necessidade de um sistema de avaliação baseado no “modelo de reciprocidade”, com a contratualização de objectivos claros e baseados no rigor profissional.

IV
Para complementar o nosso objectivo, no âmbito do Gabinete de Estudos da ASF-ASAE, pretende-se iniciar de imediato um estudo com o tema:
“Modelo de progressão e avaliação do corpo Inspectivo da ASAE”,
que pretende ser um estudo comparativo com outros organismos Nacionais e Internacionais, dando respostas concretas do modelo a seguir dentro da nossa especificidade e realidade.
Este projecto e outros semelhantes, apenas serão possíveis com a participação dos sócios, pelo que se apela ao altruísmo de todos. Para fazer parte deste tema basta enviar o vosso nome e local de trabalho para o mail presidente.asf@gmail.com ou falar com o Delegado respectivo a dizer da disponibilidade.
Pretende-se que o estudo seja concluído até final do presente ano.

V
Entretanto chegou ao conhecimento desta ASF-ASAE que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) procedeu a uma auditoria ao sistema de avaliação implementado na ASAE, com a presença de Inspectores daquela Instituição durante algumas semanas na Direcção Regional Norte da ASAE. Em tempo oportuno solicitaremos à Inspecção-Geral de Finanças a divulgação do relatório que resultará de tal auditoria.
Lisboa, 23 de Junho de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Agressões cometidas contra quatro Inspectores da ASAE

Na sequência dos inúmeros contactos por parte dos órgãos de comunicação social na sequência das agressões cometidas contra quatro Inspectores da ASAE no dia 15 do corrente mês em Marinhais, vem esta ASF-ASAE informar o seguinte:

1.- Lamentar o sucedido, congratulando-se com o facto dos Inspectores agredidos se encontrarem em franca recuperação;

Louvar a atitude dos Inspectores da ASAE envolvidos, que cumpriram em pleno o seu dever embora os obstáculos encontrados. Apesar das agressões que foram sujeitos, deram ordem de detenção aos agressores e conduziram-nos no dia seguinte -16/06/2010- ao Tribunal de Vila Franca de Xira, onde estes foram presentes à Autoridade Judiciária.

2.- Relembrar que as funções inerentes ao exercício da actividade de um inspector da ASAE se revestem de elevada imprevisibilidade, perigosidade, não raras vezes associadas a um elevado grau de risco para a sua integridade física;

A avaliação de risco deve ser constante por parte dos Inspectores, pelo que as situações que comportem risco elevado, devem ser objecto de um planeamento cuidado e rigoroso, com reforço de meios humanos, a fim de minorar as hipóteses de ocorrências similares.

3.- Esta ASF-ASAE, os seus dirigentes e associados, tem alertado amiúde a cadeia hierárquica da ASAE para a necessidade de se cuidarem os aspectos de segurança no que concerne a actividade operacional da ASAE.

Lisboa, 16 de Junho de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)