Em 15 de Setembro de 2010 reuniu-se a Direcção da ASF-ASAE com os seus Delegados, tendo-se sido abordados diversos assuntos, sendo que, a falta da existência de uma carreira de inspecção na ASAE, assim como a displicência em matéria de segurança na actuação dos inspectores e a desorganização dos diversos serviços da ASAE, terem sido os assuntos que maior preocupação e tempo tiveram na ordem de trabalhos. Assim, o presente comunicado pretende enumerar algumas das deliberações tidas na reunião, no entanto não será exaustivo, nem contará tudo o que aí se passou.
I – FALTA DE SEGURANÇA NA ACTUAÇÃO DOS INSPECTORES DA ASAE
Tem chegado ao conhecimento desta ASF-ASAE de uma forma cada vez mais frequente, que os inspectores são enviados para determinadas operações e investigação de denúncias em que nem sempre as chefias avaliam devidamente o risco associado ou denotam uma ignorância profunda quanto a este tema.
Não é tolerável que falte segurança em operações planeadas ou exista desconhecimento dos contornos da denúncia que se vai averiguar, pelo que a ASF-ASAE não admite qualquer tipo de incompetência/ignorância nesta matéria.
Infelizmente as hierarquias não têm desempenhado esse papel, pelo que para a ASF-ASAE, num espaço de tempo que espera sinceramente que seja curto, irá continuar atenta a estas questões, conforme o prometido no seu manifesto de candidatura.
Nestes termos, chegou ao conhecimento desta ASF-ASAE que, nos dias 24 de Agosto e 13 de Setembro do presente ano se realizaram operações desta ASAE na Feira Semanal de Caminha e Feira Anual de Ponte de Lima, respectivamente, tendo-se verificado falhas de segurança graves, as quais colocaram em risco a integridade física dos elementos da ASAE, das forças de segurança que os acompanhavam (GNR e PSP), bem como de todos quanto se encontravam nos ditos locais, feirantes e publico em geral, este ultimo constituído maioritariamente por famílias com crianças.
Se os relatos vierem a confirmar-se, tais situações mancham indelevelmente a imagem da ASAE, bem como das forças de segurança de ordem pública que habitualmente connosco cooperam.
Assim, a Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:
1 - Face à gravidade dos acontecimentos relatados, será de imediato solicitado ao Sr. Inspector-Geral a instauração de um processo de averiguações ao sucedido.
2 -Será ainda o assunto discutido em sede da Comissão Permanente, na qual estão representadas as estruturas sindicais da PSP e GNR, bem como a ASF-ASAE.
II - CARREIRAS
Como é do conhecimento geral, esta ASF-ASAE realizou diversas reuniões com o Sr. Inspector-Geral no sentido de se encontrar uma base de entendimento para a criação de uma carreira de inspecção da ASAE.
Este assunto é vital para o bom funcionamento da Instituição, não se entendendo como foi possível tal assunto não ter sido resolvido em 2005 e 2006.
A carreira tem sido sempre uma preocupação desta ASF, tal como enunciado no caderno reivindicativo de 2007, sendo hoje uma urgência. Começamos por falar dela antes dos outros e hoje somos dos últimos a ver resolvida a sua situação.
Mais uma vez substituímos o governo nas suas funções e apresentámos um ante-projecto que fizemos entrega ao Sr. Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento.
Esta matéria é da competência do governo e achamos que apesar da crise que vive o País, não podem assuntos estruturais na gestão e motivação dos escassos recursos humanos serem adiados ou que se encontrem soluções facilitadoras que a curto espaço de tempo crie uma estrutura sem ambição e sem competência técnica.
O espaço desta Direcção começa a ser curto para a gestão deste tema pelo que a Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:
1 – Desde já calendarizar com o governo a resolução deste assunto, total ou parcial.
Se tal não for possível,
2 – Dar voz aos sócios para a resolução deste problemas, não podendo deixar de ponderar a realização de outras formas de luta, a exemplo do que acontece neste momento com outros órgãos de policia.
III - RECONDUÇÃO DO SR. INSPECTOR-GERAL E DA SUA EQUIPA
A ASF-ASAE regista a recondução do Sr. Inspector-Geral para mais um mandato de três anos, esperando que este novo ciclo que agora se inicia seja aproveitado pela Direcção empossada para dignificar a carreira de inspecção da ASAE, bem como eliminar as gritantes injustiças que pesam na instituição.
IV - CADERNO REIVINDICATIVO
Com este novo ciclo importa actualizar os inúmeros problemas que grassam na ASAE, os quais se repercutem no dia-a-dia de todos quantos prestam serviço neste organismo.
Assim, impõe-se proceder a uma actualização do caderno reivindicativo apresentado em 2007, trazendo à memória colectiva as situações que não foram resolvidas, acrescentando outras que entretanto surgiram, que preocupam sobremaneira os funcionários, na defesa da dignificação de toda uma classe.
A Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:
1 – Apresentar o caderno reivindicativo aos sócios no mês de Outubro.
2 – Entregar e apresentar o caderno ao Sr. Inspector-Geral e ao Sr. Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento.
3 - Calendarizar a resolução dos seus assuntos com o Sr. Inspector-Geral e o membro do Governo designado por este.
V - FALTA DE FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS
Tem vindo esta ASF-ASAE a receber queixas de diversos associados, dando conta do estado crítico a que chegaram algumas secretarias da ASAE. Face ao número de saídas ocorridas e a previsibilidade de outras saídas de funcionários administrativos nos tempos mais próximos, algumas secretarias correm o risco de entrar em ruptura, caso não sejam reforçadas com mais elementos.
Fruto do decréscimo acentuado do número de elementos administrativos nalguns locais, aliado ao aumento do volume de expediente tratado na ASAE, tem-se compensado estas faltas com a passagem do trabalho administrativo para o pessoal de inspecção, com as consequentes faltas de produtividade que advém destas mudanças, bem como o correspondente aumento do custo relativo da mão-de-obra para o erário público.
Nestes termos, foi deliberado pela Direcção da ASF-ASAE:
1 – Colocar à consideração do Inspector-Geral a situação em apreço, esperando que a mesma se resolva atempadamente, a bem do serviço público prestado pela ASAE.
2 – Demonstrar ao Sr. Inspector-geral a importância da existência de funcionários administrativos ligados aos diversos grupos de inspecção e com isso aumentar a produtividade e diminuir os custos.
3 – Demonstrar que um bom funcionário nesta área demora mais de um ano a formar.
Entronca ainda neste ponto a pendência processual dos Núcleos de Instrução Processual, que neste momento se encontra a níveis preocupantes, bem como a acumulação de expediente a tratar por parte dos Inspectores, por ser escassíssimo o tempo que lhes é disponibilizado para o efeito.
VI - ASSEMBLEIA GERAL
A direcção da ASF-ASAE deliberou ainda solicitar ao Exmº Sr. Presidente da Assembleia-geral, Inspector Tavares Pinto, a realização de Assembleia-geral Ordinária, a qual deverá ocorrer no mês de Outubro de 2010.
VII – FALECIMENTO DE TRÊS COLEGAS E ASSOCIADOS DESTA ASF
Faleceram recentemente três colegas e associados desta ASF-ASAE, pelo que publicamente queremos prestar-lhes a nossa homenagem, em honra à sua memória. Infelizmente, os últimos anos têm sido impiedosos para connosco, face ao elevado número de colegas que temos visto partir.
VIII – OUTROS ASSUNTOS
Foram ainda discutidos outros assuntos de interesse geral, a saber:
- Os processos disciplinares e a ligeireza com que os mesmos são instaurados aos funcionários;
- O famigerado processo de avaliação SIADAP e a constatação da elevada adesão por parte dos inspectores ao abaixo-assinado relativo ao mesmo e a necessidade do seu envio para as diferentes entidades;
- A avaliação dos meios humanos e materiais existentes na ASAE;
- A relação que deverá existir entre o sindicato e os seus sócios
Lisboa, 22 de Setembro de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
