terça-feira, 23 de novembro de 2010

Greve Geral de dia 24 de Novembro de 2010 - ASAE

No dia 24 de Novembro de 2010 realizar-se-á uma Greve Geral, à qual aderiu a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, tendo para o efeito apresentado à tutela um pré-aviso de greve.

A acrescer aos problemas de carácter geral da Função Pública, que nos afectam sobremaneira, somos ainda confrontados com situações específicas da nossa carreira, as quais tardam em ser resolvidas, contribuindo para uma desmotivação generalizada dos funcionários da ASAE.

Se quanto ás questões que afectam os funcionários públicos, são conhecidos por todos, importa expor questões menos conhecidas e específicas de toda uma classe profissional, tais como:

- A falta de um estatuto de carreira especial de inspecção da ASAE, fundamental para a dignificação de toda uma classe, cujo processo se arrasta há longos anos;

- A implementação de um sistema de avaliação não consentâneo com a actividade exercida na ASAE, o qual se encontra orientado para a mera estatística, com resultados verdadeiramente nefastos;

- As horas extraordinárias realizadas, não contabilizadas como tempo de trabalho e a não contabilização de trabalho nocturno, cuja decisão judicial recente vem dar inteira razão à posição defendida por esta ASF-ASAE, provando inequivocamente a justeza da greve às horas extraordinárias, decretada há cerca de três anos.

Não constando do pré-aviso de greve, há outros assuntos que merecem a preocupação desta ASF-ASAE, bem como de muitos Associados, tais como a segurança nas operações efectuadas, o parque automóvel da ASAE, cujas viaturas há muito ultrapassaram o prazo de validade e ainda a pendência processual dos Núcleos de Instrução, que se encontra a níveis preocupantes.

Pelo afirmado anteriormente não subsistem quaisquer dúvidas de que Greve Geral de dia 24 de Novembro, bem como a greve decretada às horas extraordinárias, se revestem de importância extrema para afirmar o descontentamento de toda uma classe, a qual merece mais respeito do que aquele que lhe tem sido dispensada pelo Governo.

Caberá a cada um, de acordo com a sua consciência, adoptar as atitudes que julgue adequadas, em prol de uma classe, da qual também faz parte, que se quer respeitada, dignificada e com condições para o exercício da sua actividade profissional.


Lisboa, 22 de Novembro de 2010


P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

domingo, 21 de novembro de 2010

ENTRE 19 E 24 DE NOVEMBRO de 2010 - PEDAGOGIA E PREVENÇÃO A 100%

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) apela aos Profissionais que representa que cumpram o que ficou acordado no Encontro Nacional, garantindo uma postura pedagógica e essencialmente preventiva para com os cidadãos entre os dias 19 e 24 de Novembro. A CCP apela ainda aos Profissionais que, tendo direito ao exercício da greve, se mobilizem activamente e participem na Greve Geral, em resposta ao apelo, já anunciado, do SNCGP, SCIF-SEF e ASF-ASAE.

A CCP recorda aos Profissionais das Polícias que todos serão afectados pelas medidas de austeridade do Governo, que continua assim o caminho do ataque constante aos Funcionários Públicos, obrigando-os a pagar a factura de uma crise que é fruto de erros governativos constantes.

Simultaneamente, também os Profissionais das Polícias sofrerão com o corte nos apoios sociais, nos abonos de família, na redução de vencimentos, sendo por isso necessário que estejam solidários com os restantes trabalhadores que participarão na Greve Geral de 24 de Novembro, numa frente contra as políticas erradas do actual Executivo. A preocupação da CCP centra-se também na dificuldade que estas Instituições, cada vez mais importantes para o país, vão ter no desempenho da sua missão reduzindo a sua capacidade e qualidade na prestação do serviço

Assim, e porque a Greve Geral assumirá uma dinâmica própria na organização por parte das Centrais Sindicais, recordamos que os Profissionais das Polícias não deverão, em caso algum, ser um instrumento do Governo para condicionar a liberdade dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, nomeadamente, no que diz respeito ao exercício do direito de greve ou na sua organização através dos piquetes.

TAMBÉM TEMOS DIREITO A
DEMONSTRAR A NOSSA INDIGNAÇÃO!

O SECRETARIADO NACIONAL

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Aviso Prévio de Greve na ASAE - Greve Geral

Considerando:

1 – Que é seguida uma política de retirada de direitos aos trabalhadores e diminuição de salários.

2 – Que é seguida uma política anti-sindical e anti-negocial com representantes dos trabalhadores.

3 – Que continua a não existir um estatuto de carreira especial de inspecção na ASAE, fundamental para a dignificação do corpo inspectivo e da própria instituição.

4 – Que continua a ser aplicado um SIADAP completamente desajustado a um serviço de Inspecção e de Polícia Criminal.

5 – Que continua a não ser considerado tempo de trabalho a totalidade das horas extraordinárias realizadas, assim como a não consideração das horas nocturnas como tais.




A ASF-ASAE – Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, ao abrigo do disposto no artigo 57º, nºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 392º e 393º e 396º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, comunica que decreta GREVE , das 0 horas às 24 horas do dia 24 de Novembro de 2010.

Dada a natureza e o período de duração das greve – que de todo não afecta o regular funcionamento dos serviços – e a própria natureza destes, não há lugar à definição quer de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamento e instalações (já que são asseguradas por entidades terceiras), quer de serviços mínimos, o que desde já se declara para todos os efeitos legais, e designadamente os do 399º do mesmo diploma.



Lisboa, 10 de Novembro de 2010

P\ Direcção
Nacional da ASF-ASAE
Luis Pires da Silva
(Presidente)

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Reunião com os Grupos Parlamentares

No seguimento do pedido de reunião aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, no âmbito da CCP, conforme o acordado em reunião de 15 de Outubro, informamos que as mesmas estão agendadas para dia 28 de Outubro e nos seguintes horários:
15h00-PSD;
16h00- PCP;
16h45- CDS;
17h30 – BE.
O Presidente da Direcção da ASF-ASAE Luis Pires da Silva estará em representação da ASF-ASAE.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

CONVOCATÓRIA AG ASF - ASAE

CONVOCATÓRIA

António Carlos Tavares Pinto, presidente da Assembleia Geral da ASF-ASAE, convoca, nos termos do artº 26º dos estatutos, uma Assembleia Geral Extraordinária a ter lugar no Auditório da escola Superior Agrária de Santarém no p.f. dia 12 de Novembro de 2010, pelas 10;00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação e aprovação de contas da ASF-ASAE referente ao ano 2009;
2. Alteração do valor de pagamento de cotas para sócios que não estão no serviço activo (proposta para 14 euros/ano);
3. Esclarecimentos sobre a evolução do estatuto de pessoal para a carreira especial da ASAE;
4. Outros assuntos de carácter geral que a Assembleia entenda discutir.

Coimbra, 2010-10-20

O Presidente da Assembleia-Geral,
________________________________
António C. Tavares Pinto

Organização da AG da ASF - ASAE

Caros colegas,

A próxima Assembleia-geral da ASF-ASAE será em Santarém a 12 de Novembro, conforme convocatória.

A Direcção irá disponibilizar transporte, autocarro, gratuitamente.

Para melhor organização, deverão os interessados inscrever-se até dia 04 de Novembro junto dos Delegados Sindicais respectivos.

Está previsto almoço após a assembleia em Santarém, sendo o seu custo de 6 euros por pessoa.

Quem esteja interessado no almoço deverá também inscrever-se junto dos delegados sindicais e proceder ao pagamento antecipado, até dia 04 de Novembro.


A Direcção Nacional da ASF-ASAE

Luis Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional)

Falecimento inspector da ASAE

Caros colegas,

Na Casa da Mão Poderosa e junto dos restos mortais do Colega Inspector Carlos Manuel Condes dos Santos, há pouco falecido, cumpro o dever de comunicar o doloroso facto aos colegas de Lisboa, bem como de Coimbra e a todos em geral.

O Inspector Carlos Manuel Conde dos Santos, foi um fiel e generoso colega, com abnegada dedicação à causa desta associação e sempre presente em todos os actos importantes. A todos nos deixa um grande exemplo de serviço, que nos cabe agradecer e continuar.

Informo que os seus restos mortais estarão na Capela da Camarinha, no Bairro da Camarinha, em Setúbal, a partir de hoje, sendo que amanhã dia 23 de Outubro de 2010, realiza-se o funeral pelas 15.30 horas, no cemitério de Algeruz.


Lisboa, 22 de Outubro de 2010

Pela ASF-ASAE

Luis Pires da Silva
(Presidente da Direcção da Nacional)