A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, no âmbito das políticas que têm sido implementadas para a Segurança Interna, e tendo em conta as preocupações dos profissionais das várias forças e serviços de segurança, solicitou reuniões com os diversos partidos políticos com representação parlamentar.
Os objectivos destas reuniões passam pela análise ao actual estado do Sistema de Segurança Interna e das várias politicas que os partidos têm para as diversas forças de segurança.
Perceber as propostas dos partidos políticos que visa a optimização e agilização de procedimentos de forma a permitir uma melhoria substancial no serviço que os Profissionais das FSS prestam aos cidadãos.
Dar a conhecer o sentimento que reina nos profissionais dos vários serviços e instituições policiais.
Nesse sentido, amanhã dia 26 de Abril, pelas 17H00, a CCP vai reunir com o presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, na sede nacional do PSD
Luis Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE e Secretário da CCP)
segunda-feira, 25 de abril de 2011
quinta-feira, 17 de março de 2011
Abertura de concurso de inspector-adjunto para a ASAE
De uma forma surpreendente, a ASF-ASE verificou que na data de hoje, dia 17/03/11, veio em Diário da Républica, o aviso de abertura de um concurso interno para Inspector-Adjunto da ASAE.
Esta Direcção Sindical, entende que tal facto constitui uma deslealdade á luz da boa fé negocial e das boas práticas democráticas.
Com efeito como explicar que numa altura em que o projecto de estatuto de carreira se encontra em fase negocial se esteja ao mesmo tempo abrir concursos para uma carreira que irá ser integrada na nova carreira? Como explicar que ao longo dos últimos 5 anos não se tenha aberto qualquer concurso para inspector técnico, facilitando dessa forma a transição para a nova carreira?
Numa fase destas, a abertura de concursos, independentemente da categoria, é um factor de descrédito para quem o faz e de falta de consideração para com esta estrutura sindical, que de forma responsável e leal sempre se comprometeu a encontrar uma solução justa equilibrada para as carreiras da inspecção da ASAE.
Dos factos descritos, saberá a Direcção da ASF-ASAE tirar as ilações necessárias, nomeadamente a ponderação se vale a pena manter o espírito de abertura que sempre teve em negociar com a actual Direcção da ASAE.
Lisboa, em 17 de Março de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
Esta Direcção Sindical, entende que tal facto constitui uma deslealdade á luz da boa fé negocial e das boas práticas democráticas.
Com efeito como explicar que numa altura em que o projecto de estatuto de carreira se encontra em fase negocial se esteja ao mesmo tempo abrir concursos para uma carreira que irá ser integrada na nova carreira? Como explicar que ao longo dos últimos 5 anos não se tenha aberto qualquer concurso para inspector técnico, facilitando dessa forma a transição para a nova carreira?
Numa fase destas, a abertura de concursos, independentemente da categoria, é um factor de descrédito para quem o faz e de falta de consideração para com esta estrutura sindical, que de forma responsável e leal sempre se comprometeu a encontrar uma solução justa equilibrada para as carreiras da inspecção da ASAE.
Dos factos descritos, saberá a Direcção da ASF-ASAE tirar as ilações necessárias, nomeadamente a ponderação se vale a pena manter o espírito de abertura que sempre teve em negociar com a actual Direcção da ASAE.
Lisboa, em 17 de Março de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
Estatuto de inspector da ASAE e Estatuto trabalhador-estudante.
O Presente comunicado tem como objectivo tentar elucidar as questões colocadas por alguns associados, assim como dar a conhecer algum trabalho desenvolvido nos últimos meses.
Pela complexidade de alguns assuntos, não será possível por este meio dar resposta a todas as questões suscitadas.
Esta Direcção da ASF-ASAE sempre se pautou pela liberdade e independência, estando obviamente sujeita à crítica, pelo que apenas pede aos destinatários deste comunicado a pressuposição de simpatia, sem a qual não há qualquer tipo de compreensão ou entendimento das decisões e actos desta Direcção, que visam resolver os problemas reais de toda uma classe, de forma justa e imparcial.
Não podemos deixar de relembrar que a ASF-ASAE é o conjunto de todos os seus associados e tudo o que lhe diga respeito, bom ou mau, diz respeito a todos. Quem fala bem ou mal dela, fala bem ou mal de si próprio, pelo que é dever de todos participar, ajudar e alterar o que ache que deve ser alterado. A omissão não aprova a ninguém.
Não temos quaisquer dúvidas que há muitos a não quererem uma carreira específica de inspecção na ASAE, seja porque se sentem ameaçados ou porque as ambições pessoais se sobrepõem ao interesse público.
Temos falado sempre verdade, seja onde for, seja com quem for. Não levantamos falsos testemunhos ou lançamos boatos. Não somos assim, não queremos ser assim, nunca seremos assim.
Como sempre referimos nas assembleias realizadas, por vezes não nos é possível comunicar com os associados em tempo útil, não se podendo por isso inferir que estamos parados, amorfos ou outro tipo de adjectivos menos próprios que se queiram utilizar.
No dia que acharmos não termos soluções para os problemas que nos atingem ou energia para os combater, realizar-se-á uma Assembleia-geral onde colocaremos o nosso lugar à disposição, enquanto Direcção Nacional e nunca enquanto associados da ASF-ASAE. É o que qualquer pessoa honrada deve fazer quando não consegue resolver os problemas que se lhe deparam.
Esperemos o mesmo das nossas hierarquias, desde os elementos da Direcção da ASAE, passando pelos Directores de Serviço (Regionais), Chefes de divisão (Inspectores chefe) ou chefes de equipas multidisciplinares (coordenadores). Quem não faz parte da solução, faz parte do problema, logo tem a obrigação de fazer o que a responsabilidade do cargo exige.
Todos os dias se inventam novos problemas, vindos do nada, seja por completa ignorância do que é a ASAE, por pura maldade ou por qualquer brilharete que alguma inteligência rara quer dar ao seu superior. Também existe quem nada tem para fazer invente coisas para os outros fazerem.
Neste âmbito podemos recordar todas as horas extraordinárias feitas antes de 2006, pagas por serem devidas e que após essa data, alguém entendeu que o subsídio de inspecção cobria esse tempo extraordinário, logo os funcionários deviam trabalhar todas as horas necessárias para além do tempo normal de trabalho e de forma gratuita.
Durante ano e meio ninguém recebeu vintém e após muito trabalho feito por esta ASF-ASAE lá se recebeu uma parte. Posteriormente alguém se lembrou de misturar alhos com horas e ajudas. Misturada que terá que ser resolvida em Tribunal, com a Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a condenar a ASAE. Porquê então o recurso entreposto pela a ASAE dessa decisão, quando depois de em tantas reuniões tidas com esta, dizia que achava injusta a situação e que o modo de resolver passava com uma sentença favorável do Tribunal.
Lembrar que o Governo e o Secretário de Estado eram os mesmos antes e depois de 2006. Não nos sobra dúvida, quem não se demite e se responsabiliza pelos seus actos, deve ser responsabilizado por quem tem esse dever.
Outro exemplo: Durante décadas foi possível conjugar a vida familiar com a investigação criminal. Após 2006 alguém veio dizer que não, todos no passado estavam errados e os exemplos de mérito que existiram no passado eram como se nunca tivessem existido. Técnica da bomba atómica.
Jornada contínua, nem pensar… e direitos à maternidade ou paternidade, haver vamos. Quem tem estas ideias? Quem as deixa levar por diante?
Será que a gestão de recursos humanos na investigação é assim tão difícil que em vez de motivar as pessoas é preciso chicote e achincalhar através dos seus direitos?
Existem muitas soluções para gerir bem e são as chefias que as devem procurar, ou não será suposto? Também é a ASF-ASAE que deverá solucionar a má gestão dos recursos humanos?
Poderíamos falar das horas nocturnas, que deixaram de ser e ou a tentativa do domicílio profissional deixar de ser a localidade X, para se transformar no território Nacional.
A penúltima diz respeito aos trabalhadores estudantes. Desde que há memória da existência do estatuto trabalhador-estudante, nunca foi recusado, até agora. Será que mais uma vez seremos pioneiros pela pior das razões?
Os papistas são perigosos, mesmo sem intenção ….
I – Estatuto de inspector da ASAE
Por vezes a palavra “carreiras” dá a ideia de se tratar apenas de uma transição sem grande importância.
Para nós o estatuto está para a carreira, como a constituição está para um País.
Por esse facto, convém relembrar alguns tópicos relacionados com a palavra “carreiras”, tais como:
Direitos em caso de Incapacidade física; Seguros derivados da profissão; Protecção jurídica; 15% de tempo de serviço; Regimes e horário de trabalho; Natureza e grau de complexidade; Recrutamento; Procedimento concursal; estágios; conteúdo funcional; Alteração do posicionamento remuneratório; Passagem à situação de disponibilidade; Passagem à aposentação e reforma; Aposentação por incapacidade; Direitos e regalias dos trabalhadores aposentados e reformados; Avaliação de desempenho; Remuneração base; Suplementos remuneratórios, tais como o suplemento de risco; Transição de pessoal de inspecção da ASAE (temporal); Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Pessoal dirigente; Acesso a categorias superiores etc.
Pela complexidade de alguns assuntos, não será possível por este meio dar resposta a todas as questões suscitadas.
Esta Direcção da ASF-ASAE sempre se pautou pela liberdade e independência, estando obviamente sujeita à crítica, pelo que apenas pede aos destinatários deste comunicado a pressuposição de simpatia, sem a qual não há qualquer tipo de compreensão ou entendimento das decisões e actos desta Direcção, que visam resolver os problemas reais de toda uma classe, de forma justa e imparcial.
Não podemos deixar de relembrar que a ASF-ASAE é o conjunto de todos os seus associados e tudo o que lhe diga respeito, bom ou mau, diz respeito a todos. Quem fala bem ou mal dela, fala bem ou mal de si próprio, pelo que é dever de todos participar, ajudar e alterar o que ache que deve ser alterado. A omissão não aprova a ninguém.
Não temos quaisquer dúvidas que há muitos a não quererem uma carreira específica de inspecção na ASAE, seja porque se sentem ameaçados ou porque as ambições pessoais se sobrepõem ao interesse público.
Temos falado sempre verdade, seja onde for, seja com quem for. Não levantamos falsos testemunhos ou lançamos boatos. Não somos assim, não queremos ser assim, nunca seremos assim.
Como sempre referimos nas assembleias realizadas, por vezes não nos é possível comunicar com os associados em tempo útil, não se podendo por isso inferir que estamos parados, amorfos ou outro tipo de adjectivos menos próprios que se queiram utilizar.
No dia que acharmos não termos soluções para os problemas que nos atingem ou energia para os combater, realizar-se-á uma Assembleia-geral onde colocaremos o nosso lugar à disposição, enquanto Direcção Nacional e nunca enquanto associados da ASF-ASAE. É o que qualquer pessoa honrada deve fazer quando não consegue resolver os problemas que se lhe deparam.
Esperemos o mesmo das nossas hierarquias, desde os elementos da Direcção da ASAE, passando pelos Directores de Serviço (Regionais), Chefes de divisão (Inspectores chefe) ou chefes de equipas multidisciplinares (coordenadores). Quem não faz parte da solução, faz parte do problema, logo tem a obrigação de fazer o que a responsabilidade do cargo exige.
Todos os dias se inventam novos problemas, vindos do nada, seja por completa ignorância do que é a ASAE, por pura maldade ou por qualquer brilharete que alguma inteligência rara quer dar ao seu superior. Também existe quem nada tem para fazer invente coisas para os outros fazerem.
Neste âmbito podemos recordar todas as horas extraordinárias feitas antes de 2006, pagas por serem devidas e que após essa data, alguém entendeu que o subsídio de inspecção cobria esse tempo extraordinário, logo os funcionários deviam trabalhar todas as horas necessárias para além do tempo normal de trabalho e de forma gratuita.
Durante ano e meio ninguém recebeu vintém e após muito trabalho feito por esta ASF-ASAE lá se recebeu uma parte. Posteriormente alguém se lembrou de misturar alhos com horas e ajudas. Misturada que terá que ser resolvida em Tribunal, com a Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a condenar a ASAE. Porquê então o recurso entreposto pela a ASAE dessa decisão, quando depois de em tantas reuniões tidas com esta, dizia que achava injusta a situação e que o modo de resolver passava com uma sentença favorável do Tribunal.
Lembrar que o Governo e o Secretário de Estado eram os mesmos antes e depois de 2006. Não nos sobra dúvida, quem não se demite e se responsabiliza pelos seus actos, deve ser responsabilizado por quem tem esse dever.
Outro exemplo: Durante décadas foi possível conjugar a vida familiar com a investigação criminal. Após 2006 alguém veio dizer que não, todos no passado estavam errados e os exemplos de mérito que existiram no passado eram como se nunca tivessem existido. Técnica da bomba atómica.
Jornada contínua, nem pensar… e direitos à maternidade ou paternidade, haver vamos. Quem tem estas ideias? Quem as deixa levar por diante?
Será que a gestão de recursos humanos na investigação é assim tão difícil que em vez de motivar as pessoas é preciso chicote e achincalhar através dos seus direitos?
Existem muitas soluções para gerir bem e são as chefias que as devem procurar, ou não será suposto? Também é a ASF-ASAE que deverá solucionar a má gestão dos recursos humanos?
Poderíamos falar das horas nocturnas, que deixaram de ser e ou a tentativa do domicílio profissional deixar de ser a localidade X, para se transformar no território Nacional.
A penúltima diz respeito aos trabalhadores estudantes. Desde que há memória da existência do estatuto trabalhador-estudante, nunca foi recusado, até agora. Será que mais uma vez seremos pioneiros pela pior das razões?
Os papistas são perigosos, mesmo sem intenção ….
I – Estatuto de inspector da ASAE
Por vezes a palavra “carreiras” dá a ideia de se tratar apenas de uma transição sem grande importância.
Para nós o estatuto está para a carreira, como a constituição está para um País.
Por esse facto, convém relembrar alguns tópicos relacionados com a palavra “carreiras”, tais como:
Direitos em caso de Incapacidade física; Seguros derivados da profissão; Protecção jurídica; 15% de tempo de serviço; Regimes e horário de trabalho; Natureza e grau de complexidade; Recrutamento; Procedimento concursal; estágios; conteúdo funcional; Alteração do posicionamento remuneratório; Passagem à situação de disponibilidade; Passagem à aposentação e reforma; Aposentação por incapacidade; Direitos e regalias dos trabalhadores aposentados e reformados; Avaliação de desempenho; Remuneração base; Suplementos remuneratórios, tais como o suplemento de risco; Transição de pessoal de inspecção da ASAE (temporal); Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Pessoal dirigente; Acesso a categorias superiores etc.
Todo o trabalho desenvolvido foi ao longo dos anos publicitado através de comunicados pelo que, para melhor percepção de todo o processo, elaboramos uma súmula com as posições dos vários intervenientes, que encontra-se em anexo.
A única informação que a ASF-ASAE ainda não transmitiu, foi a nossa reacção às notícias veiculadas em Fevereiro de 2011 nos órgãos de comunicação social, que noticiavam o congelamento de todas as carreiras especiais, sendo que tentámos por várias fontes, saber se era esse o destino do estatuto da ASAE.
A posição por nós defendida é que a nossa carreira tem especificidades em relação a todas as outras, quanto mais não seja porque não existe uma carreira de inspecção da ASAE. Como se “congela” o que não existe?
Como tudo é possível, reunimos a informação pretendida, tendo apurado que o nosso estatuto estava em fase final de conclusão dentro do MEID e que hoje, dia de divulgação do presente comunicado, o estatuto já foi enviado para o Ministério das Finanças, conforme é procedimento neste tipo de diplomas.
A ASF-ASAE espera brevemente ter contacto com o documento enviado para as Finanças pelo MEID.
II – Estatuto trabalhador-estudante
A ASF-ASAE teve conhecimento através dos seus associados de que a Divisão de Recursos Humanos da ASAE indeferiu pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, facto que muito estranhamos.
Não deixa de ser extraordinário que, num Governo que apregoa a formação como uma das bandeiras para a saída da crise que atravessamos, haja uma instituição, a ASAE, que não disponibilize aos seus funcionários todas as condições consagradas na Lei, dificultando a qualificação dos seus recursos humanos, indeferindo estes pedidos. Deve ser caso único da Administração Pública.
Importa também referir o que consta no sítio electrónico da ASAE, no item Formação, sub-item Planos de Formação, sob o título “A importância da formação profissional da ASAE”. A recusa do estatuto de trabalhador-estudante aos funcionários da ASAE contraria tudo quanto é ali afirmado.
Não havendo alterações recentes à Lei na matéria em apreço, não deixa também de ser curioso que, só agora, se tenha indeferido os pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, contrariando pareceres anteriores e actuais da mesma Divisão, sobre o mesmo assunto.
Parece anedótico mas, para o ano lectivo em curso, há funcionários da ASAE com o estatuto deferido e outros com o mesmo estatuto indeferido.
Por precaução, o assunto em questão já foi remetido aos serviços jurídicos da ASF-ASAE para apreciação.
Mas não se trata apenas de uma questão legal, mas de um exemplo de má gestão de recursos humanos em que não se dá importância às pessoas, espezinhando as suas ambições legítimas de se aperfeiçoarem e evoluírem. Se não se olha para as pessoas, espera-se depois o quê delas?
Não é esta ASAE, estes personagens, nem estes comportamentos que queremos.
Esperemos desde já que tudo isto não passe de um equívoco e que se tenha a coragem de admitir o erro e que os funcionários em questão tenham o pleno direito de terminar os seus cursos, pois dessa forma também sai beneficiada a instituição.
Lisboa, em 17 de Março de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
NOTA - Difunde-se hoje o comunicado da ASF-ASAE 6/2011, respeitante a aviso de abertura de novo concurso para Insp. Adjunto
sábado, 15 de janeiro de 2011
CCP define linhas de acção para 2011
CCP define linhas de acção para 2011
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) esteve ontem reunida na sede da ASF-ASAE, em Lisboa, pelas 14h30.
Nessa reunião a CCP analisou as conjunturas sociais, política e económicas actuais. Dessa análise resultou a preocupação com o estado futuro das Instituições que têm por missão prestar segurança aos cidadãos, bem como as condições socioprofissionais dos Polícias e quais as consequências que trarão para o futuro do país.
Nesse âmbito, a CCP decidiu desenvolver esforços junto das entidades políticas no sentido de criar uma lei para as Forças e Serviços de Segurança que contemple a especificidade da missão e que seja alternativa à Lei 12-A, LVCR, Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública, para o bem das Instituições e do serviço público de segurança.
Para o ano de 2011, a CCP pretende também desenvolver acções que tragam à discussão o enquadramento da profissão de Polícia na legislação que considera as profissões de desgaste rápido. Nos últimos anos, os Polícias têm-se confrontado com exigências e responsabilidades no desempenho da missão que provocam comprovadamente o desgaste físico e psíquico. Testemunho disso são os constantes aumentos das agressões com gravidade a Polícias no decorrer da sua acção, o risco de vida a que estão expostos e a penosidade da missão. Também o aumento de Polícias que diariamente solicitam apoio psicológico, em alguns casos em situação limite, são prova do desgaste que esta profissão impõe aos Polícias. É com esta realidade que a CCP irá trabalhar para demonstrar aos decisores políticos a verdadeira vida profissional destes cidadãos.
A CCP desenvolverá também actividades que envolvam organizações congéneres, onde se debatam as dificuldades dos Polícias em enfrentar a realidade criminal europeia, numa constante mudança da sociedade, dos seus comportamentos e exigências. A melhoria dos meios de partilha de informação e coordenação entre as diversas Polícias é uma necessidade cada vez mais imprescindível e da qual todos, entidades políticas, polícias e cidadãos deverão estar cientes. Os modelos de policiamento ou os procedimentos nas respostas às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança farão cada vez mais a diferença e será o seu resultado o testemunho do respeito pelos direitos dos cidadãos e do funcionamento da democracia.
Durante o corrente ano, a CCP desenvolverá todos os esforços na luta pelos direitos dos Profissionais das várias Forças e Serviços de Segurança, realizando todo o tipo de iniciativas que assegurem esse respeito desenvolvendo mesmo acções de protesto, sempre que se considere necessário.
14 de Janeiro de 2011
O SECRETARIADO NACIONAL
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
ASSEMBLEIA GERAL
Aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dez, de acordo com a convocatória de 20 de Outubro do mesmo ano, reuniu-se esta associação sindical, em assembleia-geral ordinária, no Auditório da Escola Superior Agrária de Santarém, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação e aprovação de contas da ASF-ASAE referente ao ano 2009;
2. Alteração do valor de pagamento de cotas para sócios que não estão no serviço activo (proposta para 14 euros/ano);
3. Esclarecimentos sobre a evolução do estatuto de pessoal para a carreira especial da ASAE;
4. Outros assuntos de carácter geral que a Assembleia entenda discutir.
Os trabalhos iniciaram-se pelas 10:30 horas, ou seja, 30 minutos após a hora estabelecida na convocatória.
O número de participantes foi bastante significativo, pois compareceram à chamada cerca 75% dos sócios inscritos, facto que não poderá deixar de se salientar, e que torna evidente que os funcionários da ASAE continuam empenhados em participar nos desígnios desta Associação e em apoiar os seus dirigentes.
Não se poderá deixar de enaltecer e louvar todos aqueles colegas que não olharam à distância para cumprirem com o seu dever cívico de participação nesta assembleia.
Foi com especial satisfação que constatámos que o número de sócios aumentou exponencialmente desde a última assembleia, o que se deve ao empenho desenvolvido pela Direcção, com vista à consciencialização dos funcionários do quão é importante associarem-se a este sindicato.
Tratando-se da primeira assembleia após o acto eleitoral para os diferentes Órgãos Sociais, procedeu-se, antes do início da ordem de trabalhos, à apresentação de todas as individualidades que os constituem.
De seguida, no estrito cumprimento da convocatória, deu-se início ao trabalhos, cabendo ao inspector Augusto Baptista, na qualidade de tesoureiro, apresentar o relatório e contas relativas ao ano de 2009.
Após uma curta explanação sobre a evolução das despesas e receitas, procedeu-se à sua votação, tendo sido aprovadas por unanimidade.
O Secretário da Direcção Nacional Fernando Parente, apresentou as razões que levaram à apresentação da proposta de alteração da cota a pagar pelos funcionários aposentados.
Submetida a votação foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Direcção Nacional Luis Pires da Silva, tomou a palavra, onde deu uma perspectiva do estado geral da Associação, com ênfase sobre o futuro estatuto de pessoal da ASAE.
Neste ponto o Sr. Vice-Presidente Fernando Fabião fez o balanço da actividade que tem vindo a ser desenvolvida junto da tutela, demonstrando alguma apreensão quanto ao conteúdo do projecto de carreiras que está em discussão, bem como pelo notório atraso na sua aprovação.
Por esse facto, no caso desse impasse se prolongar, a assembleia decidiu mandatar a direcção para poder vir a decretar greve ou qualquer outra forma de luta, designadamente convocar todos os funcionários a manifestarem junto à sede dos Serviços, ou outro local que a Direcção Nacional considere adequado.
Esta moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Referiu-se, ainda, à acção que foi intentada no Tribunal Administrativo de Coimbra relativa ao pagamento de trabalho extraordinário e horário nocturno.
O Presidente da Direcção Nacional Luis Pires respondeu às questões suscitadas pelos sócios presentes.
No ponto destinado à discussão “outros assuntos” o Sr. Presidente, fez algumas considerações e explanou as ideias e propostas que têm vindo a ser desenvolvidas no seio da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança – CCP, entidade de que, como todos sabem, a ASF-ASAE faz parte integrante.
Foi feita uma referência à falta de participação dos colegas da carreira administrativa e ao seu reduzido número enquanto sócios desta Associação. Sobre esta problemática pronunciou-se a associada Maria de Lurdes Silva e a quem foi proposto que desenvolvesse iniciativas no sentido de demonstrar as vantagens dos funcionários daquela carreira integrarem este Sindicato. Foram citados como exemplo os casos da Polícia Judiciária e da PSP, onde as carreiras administrativas têm um tratamento diferenciado, sendo no primeiro caso considerada uma carreira especial da função pública, como a luta a desenvolver e o caminho a seguir no seio da ASAE.
O Dr. Pedro Fiadeiro, na qualidade de Presidente da comissão liquidatária da ANIQA, expôs à assembleia as razões que levaram à extinção voluntária daquela Associação e à decisão de doar à ASAF-ASAE os activos da mesma. Nesse sentido fez entrega de um cheque, no valor de 22.597,93 euros, ao Sr. Presidente Luís Pires.
Por proposta do Sr. Inspector Vítor Alves, foi feito um minuto de silêncio em memória do último Presidente da ANIQA, eng.º Curado, que o Presidente da Direcção Luis Pires estendeu aos três sócios da ASF falecidos neste ano de 2010.
Pelo significado histórico o Presidente da Direcção homenageou individualmente os sócios que, no decurso de 2010, completam 20 anos enquanto sócios, referindo os seus nomes.
Ficou patente nesta assembleia que os funcionários se encontram perfeitamente integrados, que sentem cada vez mais que têm objectivos comuns, que devem estar unidos e que só têm vantagens se falarem a uma só voz. Na verdade, só com esta consciencialização se alcançarão mais e melhores condições de trabalho e se constituirá um serviço público onde todos os que cá estão se sintam realizados e outros sintam o desafio de o poder vir a integrar.
Coimbra, 29 de Novembro de 2010
O Presidente da Assembleia
1. Apreciação e aprovação de contas da ASF-ASAE referente ao ano 2009;
2. Alteração do valor de pagamento de cotas para sócios que não estão no serviço activo (proposta para 14 euros/ano);
3. Esclarecimentos sobre a evolução do estatuto de pessoal para a carreira especial da ASAE;
4. Outros assuntos de carácter geral que a Assembleia entenda discutir.
Os trabalhos iniciaram-se pelas 10:30 horas, ou seja, 30 minutos após a hora estabelecida na convocatória.
O número de participantes foi bastante significativo, pois compareceram à chamada cerca 75% dos sócios inscritos, facto que não poderá deixar de se salientar, e que torna evidente que os funcionários da ASAE continuam empenhados em participar nos desígnios desta Associação e em apoiar os seus dirigentes.
Não se poderá deixar de enaltecer e louvar todos aqueles colegas que não olharam à distância para cumprirem com o seu dever cívico de participação nesta assembleia.
Foi com especial satisfação que constatámos que o número de sócios aumentou exponencialmente desde a última assembleia, o que se deve ao empenho desenvolvido pela Direcção, com vista à consciencialização dos funcionários do quão é importante associarem-se a este sindicato.
Tratando-se da primeira assembleia após o acto eleitoral para os diferentes Órgãos Sociais, procedeu-se, antes do início da ordem de trabalhos, à apresentação de todas as individualidades que os constituem.
De seguida, no estrito cumprimento da convocatória, deu-se início ao trabalhos, cabendo ao inspector Augusto Baptista, na qualidade de tesoureiro, apresentar o relatório e contas relativas ao ano de 2009.
Após uma curta explanação sobre a evolução das despesas e receitas, procedeu-se à sua votação, tendo sido aprovadas por unanimidade.
O Secretário da Direcção Nacional Fernando Parente, apresentou as razões que levaram à apresentação da proposta de alteração da cota a pagar pelos funcionários aposentados.
Submetida a votação foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Direcção Nacional Luis Pires da Silva, tomou a palavra, onde deu uma perspectiva do estado geral da Associação, com ênfase sobre o futuro estatuto de pessoal da ASAE.
Neste ponto o Sr. Vice-Presidente Fernando Fabião fez o balanço da actividade que tem vindo a ser desenvolvida junto da tutela, demonstrando alguma apreensão quanto ao conteúdo do projecto de carreiras que está em discussão, bem como pelo notório atraso na sua aprovação.
Por esse facto, no caso desse impasse se prolongar, a assembleia decidiu mandatar a direcção para poder vir a decretar greve ou qualquer outra forma de luta, designadamente convocar todos os funcionários a manifestarem junto à sede dos Serviços, ou outro local que a Direcção Nacional considere adequado.
Esta moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Referiu-se, ainda, à acção que foi intentada no Tribunal Administrativo de Coimbra relativa ao pagamento de trabalho extraordinário e horário nocturno.
O Presidente da Direcção Nacional Luis Pires respondeu às questões suscitadas pelos sócios presentes.
No ponto destinado à discussão “outros assuntos” o Sr. Presidente, fez algumas considerações e explanou as ideias e propostas que têm vindo a ser desenvolvidas no seio da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança – CCP, entidade de que, como todos sabem, a ASF-ASAE faz parte integrante.
Foi feita uma referência à falta de participação dos colegas da carreira administrativa e ao seu reduzido número enquanto sócios desta Associação. Sobre esta problemática pronunciou-se a associada Maria de Lurdes Silva e a quem foi proposto que desenvolvesse iniciativas no sentido de demonstrar as vantagens dos funcionários daquela carreira integrarem este Sindicato. Foram citados como exemplo os casos da Polícia Judiciária e da PSP, onde as carreiras administrativas têm um tratamento diferenciado, sendo no primeiro caso considerada uma carreira especial da função pública, como a luta a desenvolver e o caminho a seguir no seio da ASAE.
O Dr. Pedro Fiadeiro, na qualidade de Presidente da comissão liquidatária da ANIQA, expôs à assembleia as razões que levaram à extinção voluntária daquela Associação e à decisão de doar à ASAF-ASAE os activos da mesma. Nesse sentido fez entrega de um cheque, no valor de 22.597,93 euros, ao Sr. Presidente Luís Pires.
Por proposta do Sr. Inspector Vítor Alves, foi feito um minuto de silêncio em memória do último Presidente da ANIQA, eng.º Curado, que o Presidente da Direcção Luis Pires estendeu aos três sócios da ASF falecidos neste ano de 2010.
Pelo significado histórico o Presidente da Direcção homenageou individualmente os sócios que, no decurso de 2010, completam 20 anos enquanto sócios, referindo os seus nomes.
Ficou patente nesta assembleia que os funcionários se encontram perfeitamente integrados, que sentem cada vez mais que têm objectivos comuns, que devem estar unidos e que só têm vantagens se falarem a uma só voz. Na verdade, só com esta consciencialização se alcançarão mais e melhores condições de trabalho e se constituirá um serviço público onde todos os que cá estão se sintam realizados e outros sintam o desafio de o poder vir a integrar.
Coimbra, 29 de Novembro de 2010
O Presidente da Assembleia
António Carlos Tavares Pinto
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
CCP AGENDA CONCENTRAÇÃO PARA 14 DE DEZEMBRO
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, representando cerca de 35 mil polícias, reuniu na manhã de hoje para analisar o resultado da participação dos profissionais deste sector nas varias acções de protesto convocadas pela CCP onde se insere também a greve geral, bem como para analisar a resposta do Chefe do Governo à Moção entregue pela CCP na residência oficial.
A CCP faz um balanço muito positivo da participação dos Profissionais que representa na Greve Geral, numa demonstração do clima de insatisfação que é transversal a todas as Forças e Serviços de Segurança, independentemente das funções que cada uma tem adstrita. A CCP considera ainda que a adesão dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança às diversas formas de luta que foram levadas a cabo a 24 de Novembro, bem como nos dias antecedentes, reflectem bem a desmotivação e a preocupação com o futuro destas instituições que também, à semelhança dos outros trabalhadores portugueses, sofrem com as políticas desastrosas que este Governo tem imposto.
Nesta reunião, a CCP analisou ainda o pedido de reunião feito ao Primeiro-ministro, no dia 4 de Novembro, aquando da entrega da moção na residência oficial. Apesar da celeridade na resposta, esta encaminhava os Sindicatos para os respectivos ministérios, o que é, quanto a nós, insuficiente, uma vez que a CCP solicitou a reunião ao Primeiro-ministro precisamente devido à ausência de diálogo construtivo e da falta de competência dos diversos Ministérios que tutelam as Forças e Serviços de Segurança para responder às expectativas dos profissionais das Polícias em relação a assuntos de natureza laboral mas também profissional.
No entanto e porque os assuntos que preocupam a CCP são de extrema importância para os profissionais, para o País e em particular para os cidadãos, necessitam de uma urgente análise no sentido de prevenir a degradação da segurança pública em Portugal.
Neste contexto entendeu a CCP, pela responsabilidade que assume em representação dos profissionais das varias forças e serviços de segurança agendar para o próximo dia 14 de Dezembro uma concentração em frente à residência oficial do Primeiro Ministro, com o objectivo de sensibilizar o Chefe do Governo para os problemas deste sector, com vista ao encontro de soluções, acreditando que pela importância das matérias em questão, receba a direcção da CCP em audiência.
29 de Novembro de 2010
O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP
A CCP faz um balanço muito positivo da participação dos Profissionais que representa na Greve Geral, numa demonstração do clima de insatisfação que é transversal a todas as Forças e Serviços de Segurança, independentemente das funções que cada uma tem adstrita. A CCP considera ainda que a adesão dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança às diversas formas de luta que foram levadas a cabo a 24 de Novembro, bem como nos dias antecedentes, reflectem bem a desmotivação e a preocupação com o futuro destas instituições que também, à semelhança dos outros trabalhadores portugueses, sofrem com as políticas desastrosas que este Governo tem imposto.
Nesta reunião, a CCP analisou ainda o pedido de reunião feito ao Primeiro-ministro, no dia 4 de Novembro, aquando da entrega da moção na residência oficial. Apesar da celeridade na resposta, esta encaminhava os Sindicatos para os respectivos ministérios, o que é, quanto a nós, insuficiente, uma vez que a CCP solicitou a reunião ao Primeiro-ministro precisamente devido à ausência de diálogo construtivo e da falta de competência dos diversos Ministérios que tutelam as Forças e Serviços de Segurança para responder às expectativas dos profissionais das Polícias em relação a assuntos de natureza laboral mas também profissional.
No entanto e porque os assuntos que preocupam a CCP são de extrema importância para os profissionais, para o País e em particular para os cidadãos, necessitam de uma urgente análise no sentido de prevenir a degradação da segurança pública em Portugal.
Neste contexto entendeu a CCP, pela responsabilidade que assume em representação dos profissionais das varias forças e serviços de segurança agendar para o próximo dia 14 de Dezembro uma concentração em frente à residência oficial do Primeiro Ministro, com o objectivo de sensibilizar o Chefe do Governo para os problemas deste sector, com vista ao encontro de soluções, acreditando que pela importância das matérias em questão, receba a direcção da CCP em audiência.
29 de Novembro de 2010
O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Resultado da Greve Geral na ASAE
A ASF-ASAE – Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, decretou GREVE , das 0 horas às 24 horas do dia 24 de Novembro de 2010, deste modo pelas 16.30 o balanço geral de adesão à greve é o seguinte:
A nível Nacional cerca de 70 % dos inspectores aderiram à greve. Existe também uma grande adesão por parte das outras carreiras da ASAE, como é o caso de Coimbra, em que o pessoal administrativo de apoio à Inspecção atingiu os 100%.
Lisboa, 24 de Novembro de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
A nível Nacional cerca de 70 % dos inspectores aderiram à greve. Existe também uma grande adesão por parte das outras carreiras da ASAE, como é o caso de Coimbra, em que o pessoal administrativo de apoio à Inspecção atingiu os 100%.
Lisboa, 24 de Novembro de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
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