Actividade da ASF-ASAE em 2011

Actividade da ASF-ASAE em 2011

A - Introdução

A Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE), teve no ano de 2011 diversas actividades, quer a nível interno quer externo, que espera esta Direcção Nacional informar de uma forma abrangente e resumida em poucas folhas. O publicitado neste comunicado, trata-se apenas das suas acções que de uma forma ou outra foram visíveis.

De uma forma mais extensa, já que do futuro e perspectiva da ASAE se trata, existem documentos mais longos a que se chamou “Plano de Orientação Estratégico para a ASAE”, onde se dividiu em cinco capítulos, que passa a enunciar:

I - Breve referência histórica sobre o surgimento da ASAE

II – Missão da ASAE

III- Contextualização da actividade da ASAE. O que falhou

a) Planeamento

b) Recrutamento e selecção

c) Acolhimento e integração

d) Compensação

e) Avaliação

IV- Contributos e considerações sobre o futuro da ASAE

a) Plano anual de actividades – prioridades

b) Criação de sectores específicos de investigação tendo em conta a realidade regional

c) Criação de uma divisão de apoio e informação ao Agente Económico

d) Criação nas 5 Direcções Regionais de um sector de tratamento de informação

e) Criação do gabinete do consumidor/reclamações

f) Diligenciar para a elaboração de um “código das actividades económicas”

V- Área laboral: reivindicações em curso

a) Falta de um estatuto de inspectores da ASAE

b) Aplicação de um Sistema de Avaliação Específico

c) Cumprir-se integralmente a Lei respeitante às horas extraordinárias

d) Retirada de suplemento de função inspectiva

e) Entradas de funcionários na carreira de inspecção da ex. IGAE

f) O exercício da actividade sindical dentro da ASAE

B) - Resumo da Actividade de 2011

Janeiro

- Reunião nas instalações da ASF-ASAE em Lisboa, onde se perspectivou as linhas gerais de orientação da CCP para o ano de 2011.

– Comunicado com Abaixo-assinado pela aplicação de um sistema de avaliação específico para a ASAE.

Fevereiro

– Comunicado acerca da sentença sobre deslocações em serviço.

– Reunião de Direcção e Delegados, realizada em Odivelas.

Março

– Comunicado acerca do SIADAP, de forma a dotar os Associados com as ferramentas necessárias para se defenderem deste Sistema, pelo que em anexo foram entregues algumas minutas, de forma a serem usadas por todos, com as devidas adaptações para cada caso particular.

– Comunicado acerca da Abertura de concurso de inspector-adjunto para a ASAE, tal facto constituiu uma deslealdade á luz da boa fé negocial e das boas práticas democráticas, já que na altura em que o projecto de estatuto de carreira se encontrava em fase negocial, dificultando uma vez mais todo o processo.

– Comunicado acerca do Estatuto de inspector da ASAE e Estatuto trabalhador-estudante, sendo que no seu anexo seguiu a Sinopse do estatuto de inspector da ASAE até aquela data.

Abril

– Reunião CCP, na sede da ASPP, onde se consumou o pedido de reunião a todos os Grupos Parlamentares;

- Saída de Comunicado

- Reunião da CCP.

– Reunião com o PSD e candidato a Primeiro Ministro Dr.º Pedro Passos Coelho, realizada na sede do PSD em Lisboa, onde se falou dos problemas que afectam a ASAE e seus funcionários e perspectivou aspirações de futuro para a ASAE, com a promessa de diálogo no caso de ser Governo. Falou-se ainda da forma de resolução para os temas abordados.

Maio

– Comunicado a informar da Reunião com o Sr. Inspector-Geral da ASAE e reconhecimento e agradecimento público da ASF-ASAE a colegas.

– Reunião com o Partido “Os Verdes”, realizada na sede do Partido PEV em Lisboa, com a líder Isabel Apolónia, onde se falou dos problemas que afectam os funcionários da ASAE e a forma da sua resolução.

– Reunião com o Partido PCP, na sede do mesmo em Lisboa, com os membros e deputados, António Filipe, Rui Fernandes, Neto, onde se falou dos problemas que afectam os funcionários da ASAE e a forma da sua resolução.

– Reunião com o Partido do CDS e o seu Líder Dr. Paulo Portas, realizada num Hotel da Costa da Caparica, onde se falou dos problemas que afectam os funcionários da ASAE e a forma da sua resolução.

Junho

– Reunião da CCP, na sede da ASPP.

– Comunicado sobre o SIADAP – Reunião de monitorização, não obstante não concordarmos com este SIADAP, inexequível para uma Instituição como a ASAE, tentou-se defender na medida do possível as injustiças que o SIADAP comporta.

– Reunião de Direcção e Delegados em Almeirim.

– Reunião da CCP, realizada na sede da ASPP, onde foi estudado e discutido o programa de Governo. Foi ainda solicitado pedido de reunião ao Primeiro-ministro.

- Comunicado a informar da Reunião da Direcção da ASF-ASAE e Delegados, onde foram tratados de diversos temas Estatuto de carreiras da ASAE, SIADAP, Aparelhos instalados nas viaturas, Os enormes custos decorrentes de inúmeras aquisições de utilidade discutível, A concentração de inúmeros serviços da ASAE em Castelo Branco, A necessidade premente de cessar as inúmeras comissões de serviço na ASAE. Foi ainda decidido fazer chegar ao governo o documento intitulado “Plano de orientação estratégico para a ASAE”.

Julho

– Comunicado a alertar para a Demissão de dois Directores Regionais da ASAE, com a esperança que a escolha dos novos Directores Regionais não se paute por uma lógica de amiguismo e/ou clientelismo, em que invariavelmente se entra no campo dos job for the boys (or girls), baseada em critérios não explicados, apenas justificados por um percurso institucional comum, acompanhado de uma qualquer licenciatura.

Setembro

– Reunião com Grupo Parlamentar do PCP, realizado na Assembleia da republica com o Deputado António Filipe.

– Comunicado sobre a semana da indignação – 21 a 28 de Setembro, com reuniões em Porto, Coimbra e Lisboa com a finalidade de discutir a motivação, avaliação, competências, classe dirigente e a falta de estatuto para os Inspectores e relembrar os compromissos assumidos por este governo enquanto principal Partido da oposição e reafirmar a importância do diálogo.

– Inicio da semana da indignação, com reunião da parte da manhã com os funcionários da ASAE do Porto, nas instalações do Porto. Tarde reunião com as estruturas da CCP no Porto.

– Semana da indignação – Manhã reunião com os funcionários de Coimbra, nas instalações da ASAE de Coimbra.

– Final da Semana da indignação com reunião com os funcionários de Lisboa, nas instalações da ASAE na Sede.

Outubro

– Comunicado - ASAE pede a um inspector 892,98 euros por certidão do processo disciplinar (não sendo caso único).

– Reunião com a Frente Comum, realizada na Sede desta em Lisboa, com a Presidente Ana Avoila, onde se discutiu o País e o sindicalismo assim como a Frente Comum estava a desenvolver o seu trabalho. Falou-se da manifestação da Função Publica de 12 de Novembro e da Greve geral de dia 24 de Novembro.

Novembro

– Reunião da CCP, com o objectivo de troca de informações entre as Associações aí representadas. Foi ainda discutido a preparação da manifestação de dia 12 de Novembro e do envolvimento de cada estrutura no dia da Greve geral de 24 de Novembro.

- Na parte da noite juntou-se à reunião a Associação de Sargentos, Associação dos Oficiais das Forças Armadas e a Associação de Praças.

– Reunião com a CGTP-IN, na sede desta em Lisboa, com o seu Secretário-geral Dr. Carvalho da Silva, onde entre muitos temas se abordou os temas transversais da Função publica. Ficou a partir desta data de haver troca de correspondência de documentação de interesse entre ambas,

nomeadamente em matéria de estudos.

– Participação da ASF-ASAE na Manifestação da função publica em Lisboa, a que se juntou à ASF os colegas do sindicato dos inspectores do trabalho.

– Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS, na Assembleia da Republica, onde se abordou os temas da LO, estatuto dos inspectores da ASAE e futuro da ASAE. Ficou agendada nova reunião.

– Greve Geral.

Dezembro

– Reunião de direcção na Mealhada, entre outros temas, discussão do futuro da ASAE, planeamento da AG, discussão de alteração do apoio jurídico, planeamento para 2012.

- 13 de Dezembro – Assembleia-geral

- Reunião entre ASF-ASAE e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação (NOTA - será objecto do próximo comunicado).

C) - Outras participações da ASF-ASAE

Com a direcção da ASAE:

2 de Dezembro de 2010 – Nas instalações da Sede, com o Sr. Inspector-geral Dr. António Nunes, Sub-inspector Francisco Lopes e DS Dr. Elisabete Avelar, onde foi assinada acta sobre o estatuto de inspector da ASAE com os seguintes elementos:

1 – Carreira única

2 – Acesso a categoria superior

3 – Funções de dirigente (de carreira)

4 – Transição de pessoal para a nova carreira

5 – Disponibilidade para além do tempo de serviço

6 – Formação

7 e 8 – Manifestação de desagrado pelo atraso de despacho de promulgação e prejuízo em relação a outras carreiras especiais e OPC.

12 de Abril de 2011 - Nas instalações da Sede, com o Sr. Inspector-geral Dr. António Nunes, Subinspector Francisco Lopes e DS Dr. Elisabete Avelar, onde foram discutidos os seguinte assuntos:

1 – Estatuto (falta da versão final que foi enviado para as finanças)

2 – CIRESP

3 – Locais e instalações da ASAE (alteração da DR Alentejo – Évora, ficando apenas a faltar Lisboa)

4 – Aquisição de carreira de tiro electrónico.

5 – Localizadores de viaturas.

6 – Organização dos serviços

7 – Concursos.

- Participação em congressos, nomeadamente organizados pela CGTP, UGT, ASFIC/PJ, ASPP/PSP, ASPPM.

Lisboa, em 05 de Janeiro de 2012

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

ASAE pede a um inspector 892,98 euros por certidão do processo disciplinar

Um funcionário deste organismo solicitou à ASAE certidão de todo o processo disciplinar que lhe foi instaurado por ter reclamado da nota que lhe foi atribuída. Em resposta, invocando a Portaria que é aplicada aos serviços cobrados aos cidadãos e agentes económicos (Portaria n.º 244/2007), a ASAE veio informar o referido funcionário que, para obter a certidão do processo, teria que pagar antecipadamente - “121 páginas a € 6,00 por página mais IVA no total de € 7,38 por página totalizam € 892,98 (oitocentos e noventa e dois euros e noventa e oito cêntimos)”. Terminam o pedido juntando o NIB e acrescentando que, para efeitos da competente factura, deveria indicar Nome e NIF, esquecendo que tal informação consta do processo individual.

Entendemos que este procedimento é imoral, leviano e ultrajante pois, não bastando o facto de se ter subtraído ao erário público centenas de euros num processo disciplinar ignóbil, já defunto à sua nascença, que se arrasta desde 2009 sem que se conheçam quaisquer conclusões, querem agora, como que para compensar o erro, exigir ao funcionário que desembolse € 892,98 para obter uma certidão do seu processo.

A situação em causa é motivo de vergonha para esta ASF-ASAE, merecendo o nosso total repúdio e censura, sendo certo que está em causa o valor mensal aproximado que um inspector-adjunto da ASAE aufere (cerca de 860 euros). Desta forma restringe-se o direito inalienável dos funcionários, que se vêm limitados em defender cabalmente os seus processos de recurso.

Uma vez que se a honorabilidade de um funcionário foi colocada levianamente em causa, importaria saber que diligências encetou a Direcção da ASAE no sentido de apurar responsabilidades na instauração de certos processos disciplinares, imputando os custos da sua tramitação a todos quantos promoveram tais procedimentos, devolvendo ao erário público os valores em causa. Assim, talvez se evitasse de fazer passar o organismo por tal fraca figura, ao solicitar quase novecentos euros a um funcionário por cópias de um processo que nunca devia ter sido instaurado.

Importaria também que o Exmº Senhor Inspector-Geral determinasse a instauração de processos disciplinares a alguns responsáveis da ASAE, a fim de averiguar os factos, a substancia, justeza e motivação dos processos que aqui referimos. Quem, levianamente, atinge a honorabilidade de um funcionário por meio de tal expediente, deve também ser objecto de procedimento disciplinar. É da mais elementar justiça. Aguardemos.

Por fim, solicitamos aos nossos associados que nos informem e remetam cópias de pedidos semelhantes, os quais visam ser analisados e instruir uma eventual participação às instâncias competentes, por parte dos nossos advogados.

Lisboa, em 10 de Outubro de 2011

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Semana da indignação (21 a 28 de Setembro de 2011)

Na semana de 21 a 28 de Setembro de 2011, vai esta ASF-ASAE participar na semana de protesto dos Policias, no âmbito da C.C.P..

A semana terá inicio dia 21 (quarta-feira) pelas 10.00 Horas, nas instalações da ASAE do Porto, com uma reunião que terá a finalidade de discutir a motivação, avaliação, competências, classe dirigente e a falta de estatuto para os Inspectores.

Ás 14.00 horas, reunirá toda a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança - CCP no Auditório da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, sita na Rua Gonçalo Cristóvão, 187-1º, no Porto (junto ao edifício do Jornal de Noticia.

Está prevista nos mesmos moldes reuniões nas instalações da ASAE em Faro, Coimbra e Lisboa. Prevê-se dia 27 a presença da ASF-ASAE em Coimbra e dia 28 em Lisboa, ambas por volta das 10.00 horas.

Neste período de finalização do Orçamento de Estado para 2012, devemos relembrar os compromissos assumidos por este governo enquanto principal Partido da oposição e reafirmar a importância do diálogo.

Lisboa, em 19 de Setembro de 2011

P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Demissão de dois Directores Regionais da ASAE

1 - Foi esta Associação Sindical confrontada com a demissão de dois Directores Regionais (Norte e Centro) da ASAE, faltando ainda a explicação oficial para estas ocorrências.

2 - Tratando-se das duas maiores Direcções Regionais Nacionais depois da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, deve ser de imediato colmatada esta falta, tendo em consideração algumas linhas orientadoras, sob pena de um falhanço que não nos podemos permitir.

3 – A opção de escolha deve-se pautar e recair em alguém com saber, saber fazer, conhecimento profundo dos funcionários da respectiva Direcção Regional, assim como das matérias de competência da ASAE.

4 – A ASF-ASAE, bem como os seus Associados, esperam que a escolha dos novos Directores Regionais não se paute por uma lógica de amiguismo e/ou clientelismo, em que invariavelmente se entra no campo dos job for the boys (or girls), baseada em critérios não explicados, apenas justificados por um percurso institucional comum, acompanhado de uma qualquer licenciatura.

5 - Situação essa, que ocorreu na esmagadora maioria das chefias escolhidas na ASAE conforme se pode constatar nas escolhas efectuadas para as Direcções Regionais, Delegações e também da Sede. Menos se compreende, quando em todos estes locais existem funcionários que são líderes naturais e aceites por todos como tal.

6 – Tratando-se de uma medida de gestão, não pode esta Associação fazer nada quanto ás decisões e escolhas feitas, reservando-nos o direito de apontar erros cometidos e apontar direcções que nos parecem correctas e justas, este é o objectivo do presente comunicado.

7 - Terminamos com um desejo expresso e uma palavra de esperança lembrando a quem decide que na Direcção Regional Norte e Centro se encontram aí os líderes naturais, inspectores com larga experiência na função inspectiva, espírito de equipa, respeitadores da legalidade e dos direitos dos funcionários e por isso as escolhas óbvias.

Lisboa, em 21 de Julho de 2011

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

NOTA:

Na hora da saída como Directora Regional do Centro, por parte da Sr.ª Inspectora Margarida Bastos e não conhecendo os motivos da mesma, vem esta Direcção Sindical relembrar as suas elevadas qualidades humanas e profissionais, o seu respeito pelos outros e simpatia.

Em contrapartida, foi com enorme satisfação, que esta Direcção Sindical soube da saída do Director Regional do Norte, Manuel dos Santos. A sua gestão á frente dessa Direcção, pautou-se por um estilo conflituoso e arrogante, provocando a divisão entre funcionários e perseguindo aqueles que não entravam na sua pequena e medíocre corte. Este senhor obteve na penúltima classificação de serviço a menção de Excelência, o que mostra os limites do SIADAP, como forma de classificação justa e séria.

Cessa as suas funções sem que se tenha conhecimento do resultado dos processos disciplinares que mandou instaurar a elementos desta ASF-ASAE. A dignidade pessoal e profissional dos visados, bem como de todos os seus colegas, merecem que sejam apuradas as responsabilidades de todos os intervenientes nos processos em questão.

A ASF-ASAE no âmbito da CCP vai reunir com o Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, no âmbito das políticas que têm sido implementadas para a Segurança Interna, e tendo em conta as preocupações dos profissionais das várias forças e serviços de segurança, solicitou reuniões com os diversos partidos políticos com representação parlamentar.

Os objectivos destas reuniões passam pela análise ao actual estado do Sistema de Segurança Interna e das várias politicas que os partidos têm para as diversas forças de segurança.

Perceber as propostas dos partidos políticos que visa a optimização e agilização de procedimentos de forma a permitir uma melhoria substancial no serviço que os Profissionais das FSS prestam aos cidadãos.

Dar a conhecer o sentimento que reina nos profissionais dos vários serviços e instituições policiais.

Nesse sentido, amanhã dia 26 de Abril, pelas 17H00, a CCP vai reunir com o presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, na sede nacional do PSD

Luis Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE e Secretário da CCP)

Abertura de concurso de inspector-adjunto para a ASAE

De uma forma surpreendente, a ASF-ASE verificou que na data de hoje, dia 17/03/11, veio em Diário da Républica, o aviso de abertura de um concurso interno para Inspector-Adjunto da ASAE.

Esta Direcção Sindical, entende que tal facto constitui uma deslealdade á luz da boa fé negocial e das boas práticas democráticas.

Com efeito como explicar que numa altura em que o projecto de estatuto de carreira se encontra em fase negocial se esteja ao mesmo tempo abrir concursos para uma carreira que irá ser integrada na nova carreira? Como explicar que ao longo dos últimos 5 anos não se tenha aberto qualquer concurso para inspector técnico, facilitando dessa forma a transição para a nova carreira?

Numa fase destas, a abertura de concursos, independentemente da categoria, é um factor de descrédito para quem o faz e de falta de consideração para com esta estrutura sindical, que de forma responsável e leal sempre se comprometeu a encontrar uma solução justa equilibrada para as carreiras da inspecção da ASAE.

Dos factos descritos, saberá a Direcção da ASF-ASAE tirar as ilações necessárias, nomeadamente a ponderação se vale a pena manter o espírito de abertura que sempre teve em negociar com a actual Direcção da ASAE.

Lisboa, em 17 de Março de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Estatuto de inspector da ASAE e Estatuto trabalhador-estudante.

O Presente comunicado tem como objectivo tentar elucidar as questões colocadas por alguns associados, assim como dar a conhecer algum trabalho desenvolvido nos últimos meses.

Pela complexidade de alguns assuntos, não será possível por este meio dar resposta a todas as questões suscitadas.

Esta Direcção da ASF-ASAE sempre se pautou pela liberdade e independência, estando obviamente sujeita à crítica, pelo que apenas pede aos destinatários deste comunicado a pressuposição de simpatia, sem a qual não há qualquer tipo de compreensão ou entendimento das decisões e actos desta Direcção, que visam resolver os problemas reais de toda uma classe, de forma justa e imparcial.

Não podemos deixar de relembrar que a ASF-ASAE é o conjunto de todos os seus associados e tudo o que lhe diga respeito, bom ou mau, diz respeito a todos. Quem fala bem ou mal dela, fala bem ou mal de si próprio, pelo que é dever de todos participar, ajudar e alterar o que ache que deve ser alterado. A omissão não aprova a ninguém.

Não temos quaisquer dúvidas que há muitos a não quererem uma carreira específica de inspecção na ASAE, seja porque se sentem ameaçados ou porque as ambições pessoais se sobrepõem ao interesse público.

Temos falado sempre verdade, seja onde for, seja com quem for. Não levantamos falsos testemunhos ou lançamos boatos. Não somos assim, não queremos ser assim, nunca seremos assim.

Como sempre referimos nas assembleias realizadas, por vezes não nos é possível comunicar com os associados em tempo útil, não se podendo por isso inferir que estamos parados, amorfos ou outro tipo de adjectivos menos próprios que se queiram utilizar.

No dia que acharmos não termos soluções para os problemas que nos atingem ou energia para os combater, realizar-se-á uma Assembleia-geral onde colocaremos o nosso lugar à disposição, enquanto Direcção Nacional e nunca enquanto associados da ASF-ASAE. É o que qualquer pessoa honrada deve fazer quando não consegue resolver os problemas que se lhe deparam.

Esperemos o mesmo das nossas hierarquias, desde os elementos da Direcção da ASAE, passando pelos Directores de Serviço (Regionais), Chefes de divisão (Inspectores chefe) ou chefes de equipas multidisciplinares (coordenadores). Quem não faz parte da solução, faz parte do problema, logo tem a obrigação de fazer o que a responsabilidade do cargo exige.

Todos os dias se inventam novos problemas, vindos do nada, seja por completa ignorância do que é a ASAE, por pura maldade ou por qualquer brilharete que alguma inteligência rara quer dar ao seu superior. Também existe quem nada tem para fazer invente coisas para os outros fazerem.

Neste âmbito podemos recordar todas as horas extraordinárias feitas antes de 2006, pagas por serem devidas e que após essa data, alguém entendeu que o subsídio de inspecção cobria esse tempo extraordinário, logo os funcionários deviam trabalhar todas as horas necessárias para além do tempo normal de trabalho e de forma gratuita.

Durante ano e meio ninguém recebeu vintém e após muito trabalho feito por esta ASF-ASAE lá se recebeu uma parte. Posteriormente alguém se lembrou de misturar alhos com horas e ajudas. Misturada que terá que ser resolvida em Tribunal, com a Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a condenar a ASAE. Porquê então o recurso entreposto pela a ASAE dessa decisão, quando depois de em tantas reuniões tidas com esta, dizia que achava injusta a situação e que o modo de resolver passava com uma sentença favorável do Tribunal.

Lembrar que o Governo e o Secretário de Estado eram os mesmos antes e depois de 2006. Não nos sobra dúvida, quem não se demite e se responsabiliza pelos seus actos, deve ser responsabilizado por quem tem esse dever.

Outro exemplo: Durante décadas foi possível conjugar a vida familiar com a investigação criminal. Após 2006 alguém veio dizer que não, todos no passado estavam errados e os exemplos de mérito que existiram no passado eram como se nunca tivessem existido. Técnica da bomba atómica.
Jornada contínua, nem pensar… e direitos à maternidade ou paternidade, haver vamos. Quem tem estas ideias? Quem as deixa levar por diante?

Será que a gestão de recursos humanos na investigação é assim tão difícil que em vez de motivar as pessoas é preciso chicote e achincalhar através dos seus direitos?
Existem muitas soluções para gerir bem e são as chefias que as devem procurar, ou não será suposto? Também é a ASF-ASAE que deverá solucionar a má gestão dos recursos humanos?

Poderíamos falar das horas nocturnas, que deixaram de ser e ou a tentativa do domicílio profissional deixar de ser a localidade X, para se transformar no território Nacional.

A penúltima diz respeito aos trabalhadores estudantes. Desde que há memória da existência do estatuto trabalhador-estudante, nunca foi recusado, até agora. Será que mais uma vez seremos pioneiros pela pior das razões?

Os papistas são perigosos, mesmo sem intenção ….

I – Estatuto de inspector da ASAE

Por vezes a palavra “carreiras” dá a ideia de se tratar apenas de uma transição sem grande importância.
Para nós o estatuto está para a carreira, como a constituição está para um País.
Por esse facto, convém relembrar alguns tópicos relacionados com a palavra “carreiras”, tais como:

Direitos em caso de Incapacidade física; Seguros derivados da profissão; Protecção jurídica; 15% de tempo de serviço; Regimes e horário de trabalho; Natureza e grau de complexidade; Recrutamento; Procedimento concursal; estágios; conteúdo funcional; Alteração do posicionamento remuneratório; Passagem à situação de disponibilidade; Passagem à aposentação e reforma; Aposentação por incapacidade; Direitos e regalias dos trabalhadores aposentados e reformados; Avaliação de desempenho; Remuneração base; Suplementos remuneratórios, tais como o suplemento de risco; Transição de pessoal de inspecção da ASAE (temporal); Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Pessoal dirigente; Acesso a categorias superiores etc.

Todo o trabalho desenvolvido foi ao longo dos anos publicitado através de comunicados pelo que, para melhor percepção de todo o processo, elaboramos uma súmula com as posições dos vários intervenientes, que encontra-se em anexo.

A única informação que a ASF-ASAE ainda não transmitiu, foi a nossa reacção às notícias veiculadas em Fevereiro de 2011 nos órgãos de comunicação social, que noticiavam o congelamento de todas as carreiras especiais, sendo que tentámos por várias fontes, saber se era esse o destino do estatuto da ASAE.

A posição por nós defendida é que a nossa carreira tem especificidades em relação a todas as outras, quanto mais não seja porque não existe uma carreira de inspecção da ASAE. Como se “congela” o que não existe?

Como tudo é possível, reunimos a informação pretendida, tendo apurado que o nosso estatuto estava em fase final de conclusão dentro do MEID e que hoje, dia de divulgação do presente comunicado, o estatuto já foi enviado para o Ministério das Finanças, conforme é procedimento neste tipo de diplomas.

A ASF-ASAE espera brevemente ter contacto com o documento enviado para as Finanças pelo MEID.

II – Estatuto trabalhador-estudante

A ASF-ASAE teve conhecimento através dos seus associados de que a Divisão de Recursos Humanos da ASAE indeferiu pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, facto que muito estranhamos.

Não deixa de ser extraordinário que, num Governo que apregoa a formação como uma das bandeiras para a saída da crise que atravessamos, haja uma instituição, a ASAE, que não disponibilize aos seus funcionários todas as condições consagradas na Lei, dificultando a qualificação dos seus recursos humanos, indeferindo estes pedidos. Deve ser caso único da Administração Pública.

Importa também referir o que consta no sítio electrónico da ASAE, no item Formação, sub-item Planos de Formação, sob o título “A importância da formação profissional da ASAE”. A recusa do estatuto de trabalhador-estudante aos funcionários da ASAE contraria tudo quanto é ali afirmado.

Não havendo alterações recentes à Lei na matéria em apreço, não deixa também de ser curioso que, só agora, se tenha indeferido os pedidos de estatuto de trabalhador-estudante, contrariando pareceres anteriores e actuais da mesma Divisão, sobre o mesmo assunto.

Parece anedótico mas, para o ano lectivo em curso, há funcionários da ASAE com o estatuto deferido e outros com o mesmo estatuto indeferido.

Por precaução, o assunto em questão já foi remetido aos serviços jurídicos da ASF-ASAE para apreciação.

Mas não se trata apenas de uma questão legal, mas de um exemplo de má gestão de recursos humanos em que não se dá importância às pessoas, espezinhando as suas ambições legítimas de se aperfeiçoarem e evoluírem. Se não se olha para as pessoas, espera-se depois o quê delas?

Não é esta ASAE, estes personagens, nem estes comportamentos que queremos.

Esperemos desde já que tudo isto não passe de um equívoco e que se tenha a coragem de admitir o erro e que os funcionários em questão tenham o pleno direito de terminar os seus cursos, pois dessa forma também sai beneficiada a instituição.

Lisboa, em 17 de Março de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

NOTA - Difunde-se hoje o comunicado da ASF-ASAE 6/2011, respeitante a aviso de abertura de novo concurso para Insp. Adjunto