Dada a importância que o novo regime de carreira especial da ASAE tem para os inspectores importa fazer um ponto da situação das diligências que a ASF-ASAE efectuou até à presente data.
Como os sócios sabem, o sindicato desde o ano de 2007, quer através de comunicados, quer através do caderno reivindicativo elaborado e apresentado em Dezembro de 2007, tem vindo a estar atento a este assunto.
Depois da publicação da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em que o governo dá 180 dias para a regulamentação das carreiras especiais, a ASF-ASAE formou um grupo de trabalho em Maio de 2008 e realizou diversas reuniões da sua Direcção, processo que culminou na elaboração de um documento/proposta de princípios do regime de carreira especial para a ASAE, em Agosto de 2008.
A proposta referida, no seu essencial, ficou ultimada em Outubro de 2008, tendo sido feitos melhoramentos sucessivos até Junho de 2009.
Em 29/09/2008, através do ofício S/57/08/LSB, a ASF-ASAE informou o Sr.º Secretário de Estado da Administração Pública da nossa disponibilidade para discutir a regulamentação da carreira especial da ASAE.
Comunicámos aos associados que através do ofício S/01/09/LSB, datado de 08/01/2009, o sindicato solicitou uma reunião ao Srº Inspector-Geral, a solicitar informação sobre o novo Regime de Carreiras a aplicar à ASAE e a alertar para o cumprimento de prazos. Como resposta, recebeu o sindicato, através do ofício GAJ – S/5551/09/SC, datado de 19/01/2009, informação de que tinha sido constituído um grupo de trabalho na DGAEP, para a revisão de carreiras especiais.
Em 02/02/2009 a ASF-ASAE, através do seu ofício S/03/09/LSB, solicitou participação naquele grupo de trabalho, tendo o sindicato sido informado mais tarde pela ASAE que aquele grupo de trabalho iria incidir nas carreiras de inspecção, ficando de fora o nosso Organismo.
Em 02/04/2009, (oficio S/19/09/LSB), voltou a ASF-ASAE a solicitar à tutela, um pedido formal de negociação, onde entre outros assuntos constava o regulamento da carreira especial de inspecção para a ASAE.
Durante o ano de 2007 e 2008, existiu por nossa parte a preocupação em efectuar diferentes contactos de forma a conseguir os nossos objectivos, ou seja termos uma carreira autónoma e digna para as missões que nos atribuíram.
Estes contactos passaram pelas grandes estruturas sindicais, CGTP e UGT e por outros sindicatos genéricos, como é o caso do Sindicato da Função Publica Sul e Açores.
Com os Sindicatos específicos, houve sempre uma grande partilha de informação, nomeadamente com os Sindicatos e Associações Profissionais como é o caso da ASFIC/PJ (investigação da Policia Judiciária), APIT (Inspecção de trabalho), e forças de segurança que culminou com a nossa entrada para a CCP.FSS, onde estão representados a ASPP, APG, ASPPM, SCIF e SNCGP.
Noutro âmbito, esteve o Sindicato reunido, em 2008, com todos os Grupos Parlamentares e de forma informal contactou com deputados de diferentes partidos políticos representados no Parlamento.
Com os meios de comunicação social, mesmo quando a ASAE era aplaudida por todos, sempre demos conta da injustiça que existia no facto de se ter constituído um organismo, a 1 de Janeiro de 2006 através da junção de 12 organismos, sem o cuidado de estruturar uma carreira para a ASAE. Tal resultou num organismo que integrou funcionários que oriundos de organismos diferentes exercem agora as mesmas funções, tendo no entanto vencimentos completamente díspares, chegando nalguns casos a diferença salarial ser o dobro.
Em Janeiro de 2009, levou esta Direcção um documento de princípios sobre a carreira especial da ASAE à Assembleia-geral, sendo este documento votado por unanimidade dos sócios, o que deu alento e força para que o documento fosse entregue na pessoa do Sr.º Inspector-Geral em Fevereiro de 2009.
Dessa reunião resultou e por sugestão do Sr. Inspector-geral, um encontro entre a Associação e a Directora de Serviços e Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, no prazo de oito dias, que veio a acontecer na Duque de Ávila.
Posteriormente, no dia 13 de Maio de 2009, foi a ASF-ASAE convocada para se deslocar à sede, onde lhe foi entregue documento da ASAE com quatro páginas e seis artigos, que espelhava a visão desta sobre a carreira da ASAE.
Dessa reunião foi decidido que oito dias depois iria a ASAE apresentar novo documento, em forma de artigos, devidamente estruturado, do qual seria dado conhecimento à ASF-ASAE. Como o Sindicato tinha já o seu trabalho ultimado, comprometeu-se que na data combinada, (20 de Maio de 2009), estaríamos em condições de fazer as alterações necessárias.
No dia 20 de Maio de 2009, a ASF-ASAE dispunha de um documento em artigos (53 artigos e oito capítulos e anexos) conforme o desejo demonstrado pelo Sr.º inspector-geral, contudo não recebemos qualquer contacto da ASAE.
A partir dessa data iniciamos contactos informais para que nos chegasse o documento combinado, tendo por fim chegado um mail enviado pela Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, no dia 28 de Maio de 2009, a informar que o documento estaria quase finalizado e que seria em breve enviado.
Dado que até à presente data nada nos foi comunicado pela Direcção da ASAE desconhecemos quais as suas intenções.
Assim, lembramos a todos os sócios e funcionários para a necessidade de união e firmeza, relativamente à defesa de uma proposta de carreira digna e que vá de encontro aos interesses dos funcionários e do organismo.
Como os sócios sabem, o sindicato desde o ano de 2007, quer através de comunicados, quer através do caderno reivindicativo elaborado e apresentado em Dezembro de 2007, tem vindo a estar atento a este assunto.
Depois da publicação da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em que o governo dá 180 dias para a regulamentação das carreiras especiais, a ASF-ASAE formou um grupo de trabalho em Maio de 2008 e realizou diversas reuniões da sua Direcção, processo que culminou na elaboração de um documento/proposta de princípios do regime de carreira especial para a ASAE, em Agosto de 2008.
A proposta referida, no seu essencial, ficou ultimada em Outubro de 2008, tendo sido feitos melhoramentos sucessivos até Junho de 2009.
Em 29/09/2008, através do ofício S/57/08/LSB, a ASF-ASAE informou o Sr.º Secretário de Estado da Administração Pública da nossa disponibilidade para discutir a regulamentação da carreira especial da ASAE.
Comunicámos aos associados que através do ofício S/01/09/LSB, datado de 08/01/2009, o sindicato solicitou uma reunião ao Srº Inspector-Geral, a solicitar informação sobre o novo Regime de Carreiras a aplicar à ASAE e a alertar para o cumprimento de prazos. Como resposta, recebeu o sindicato, através do ofício GAJ – S/5551/09/SC, datado de 19/01/2009, informação de que tinha sido constituído um grupo de trabalho na DGAEP, para a revisão de carreiras especiais.
Em 02/02/2009 a ASF-ASAE, através do seu ofício S/03/09/LSB, solicitou participação naquele grupo de trabalho, tendo o sindicato sido informado mais tarde pela ASAE que aquele grupo de trabalho iria incidir nas carreiras de inspecção, ficando de fora o nosso Organismo.
Em 02/04/2009, (oficio S/19/09/LSB), voltou a ASF-ASAE a solicitar à tutela, um pedido formal de negociação, onde entre outros assuntos constava o regulamento da carreira especial de inspecção para a ASAE.
Durante o ano de 2007 e 2008, existiu por nossa parte a preocupação em efectuar diferentes contactos de forma a conseguir os nossos objectivos, ou seja termos uma carreira autónoma e digna para as missões que nos atribuíram.
Estes contactos passaram pelas grandes estruturas sindicais, CGTP e UGT e por outros sindicatos genéricos, como é o caso do Sindicato da Função Publica Sul e Açores.
Com os Sindicatos específicos, houve sempre uma grande partilha de informação, nomeadamente com os Sindicatos e Associações Profissionais como é o caso da ASFIC/PJ (investigação da Policia Judiciária), APIT (Inspecção de trabalho), e forças de segurança que culminou com a nossa entrada para a CCP.FSS, onde estão representados a ASPP, APG, ASPPM, SCIF e SNCGP.
Noutro âmbito, esteve o Sindicato reunido, em 2008, com todos os Grupos Parlamentares e de forma informal contactou com deputados de diferentes partidos políticos representados no Parlamento.
Com os meios de comunicação social, mesmo quando a ASAE era aplaudida por todos, sempre demos conta da injustiça que existia no facto de se ter constituído um organismo, a 1 de Janeiro de 2006 através da junção de 12 organismos, sem o cuidado de estruturar uma carreira para a ASAE. Tal resultou num organismo que integrou funcionários que oriundos de organismos diferentes exercem agora as mesmas funções, tendo no entanto vencimentos completamente díspares, chegando nalguns casos a diferença salarial ser o dobro.
Em Janeiro de 2009, levou esta Direcção um documento de princípios sobre a carreira especial da ASAE à Assembleia-geral, sendo este documento votado por unanimidade dos sócios, o que deu alento e força para que o documento fosse entregue na pessoa do Sr.º Inspector-Geral em Fevereiro de 2009.
Dessa reunião resultou e por sugestão do Sr. Inspector-geral, um encontro entre a Associação e a Directora de Serviços e Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, no prazo de oito dias, que veio a acontecer na Duque de Ávila.
Posteriormente, no dia 13 de Maio de 2009, foi a ASF-ASAE convocada para se deslocar à sede, onde lhe foi entregue documento da ASAE com quatro páginas e seis artigos, que espelhava a visão desta sobre a carreira da ASAE.
Dessa reunião foi decidido que oito dias depois iria a ASAE apresentar novo documento, em forma de artigos, devidamente estruturado, do qual seria dado conhecimento à ASF-ASAE. Como o Sindicato tinha já o seu trabalho ultimado, comprometeu-se que na data combinada, (20 de Maio de 2009), estaríamos em condições de fazer as alterações necessárias.
No dia 20 de Maio de 2009, a ASF-ASAE dispunha de um documento em artigos (53 artigos e oito capítulos e anexos) conforme o desejo demonstrado pelo Sr.º inspector-geral, contudo não recebemos qualquer contacto da ASAE.
A partir dessa data iniciamos contactos informais para que nos chegasse o documento combinado, tendo por fim chegado um mail enviado pela Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, no dia 28 de Maio de 2009, a informar que o documento estaria quase finalizado e que seria em breve enviado.
Dado que até à presente data nada nos foi comunicado pela Direcção da ASAE desconhecemos quais as suas intenções.
Assim, lembramos a todos os sócios e funcionários para a necessidade de união e firmeza, relativamente à defesa de uma proposta de carreira digna e que vá de encontro aos interesses dos funcionários e do organismo.
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