No dia 10/11/2009, na sede da ASAE e a solicitação da Direcção da mesma, realizou-se a reunião em causa com vista a discutir a questão das carreiras e processo de transição para as novas carreiras. Sucintamente informamos do mais relevante.
Relativamente ao novo estatuto de carreiras a direcção da ASAE, afirmou que há duas hipóteses, sendo que a primeira é a elaboração do referido estatuto no quadro estatuído pela Lei n.º 12 A/2008 de 27 de Fevereiro e pelo Decreto Lei 170/2009 de 3 de Agosto e a segunda seria sair desse enquadramento. Foi dada a informação de que seria difícil não optar pela primeira solução dando a entender que seria a posição a defendida pela tutela, nomeadamente pelo Secretário de Estado.
Face ao ponto anterior a direcção do sindicato reafirmou a posição que sempre defendeu nas duas anteriores reuniões e sufragada pela última reunião de sócios realizada no passado dia 5/11/09 ( ver comunicado n.º 18/09 ) e que se traduz precisamente no contrário, isto é na não aceitação de qualquer solução de carreiras que seja estruturada na base do referido enquadramento legal. Por várias e conhecidas razões e de se destaca o facto tal solução deixar de fora a carreira de Insp. Adjunto o que é inaceitável; por não atender á especificidade da ASAE como órgão de policia criminal e por não ser equiparável a nossa função ao das inspecções internas e com mera função de auditoria.
A Direcção da ASAE, informou depois desta nossa tomada de posição, que iria informar o Sr. Secretário de Estado do teor da mesma.
Foi dada a informação, por parte da direcção da ASAE de que independentemente da solução a ser encontrada, subsistia ao questão da integração da carreira dos inspectores- adjuntos e que para obviar a essa dificuldade iria ser aberto um curso de formação / transição que os habilite a transitar e que se iria atender aos cursos anteriores frequentados ao longo da carreira nomeadamente na ex-igae.
Foi confirmada a informação de que está em estudo a abertura de concurso para Inspector Técnico e Insp. Superior.
Perante o que antecede, a Direcção do nosso Sindicato transmitiu os resultado das conclusões da nossa reunião do dia 5 de Novembro com os associados, tendo explicitado as conclusões e formas de acção aí aprovadas e reafirmando a necessidade urgente de um documento escrito que plasme as soluções encontradas.
Informamos todos os colegas que já foi solicitada audição a todos os Grupos Parlamentares e que devem estar unidos em torno da Direcção do Sindicato de forma a conseguirmos os nossos objectivos.
Lisboa, 14 de Novembro de 2009
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
Relativamente ao novo estatuto de carreiras a direcção da ASAE, afirmou que há duas hipóteses, sendo que a primeira é a elaboração do referido estatuto no quadro estatuído pela Lei n.º 12 A/2008 de 27 de Fevereiro e pelo Decreto Lei 170/2009 de 3 de Agosto e a segunda seria sair desse enquadramento. Foi dada a informação de que seria difícil não optar pela primeira solução dando a entender que seria a posição a defendida pela tutela, nomeadamente pelo Secretário de Estado.
Face ao ponto anterior a direcção do sindicato reafirmou a posição que sempre defendeu nas duas anteriores reuniões e sufragada pela última reunião de sócios realizada no passado dia 5/11/09 ( ver comunicado n.º 18/09 ) e que se traduz precisamente no contrário, isto é na não aceitação de qualquer solução de carreiras que seja estruturada na base do referido enquadramento legal. Por várias e conhecidas razões e de se destaca o facto tal solução deixar de fora a carreira de Insp. Adjunto o que é inaceitável; por não atender á especificidade da ASAE como órgão de policia criminal e por não ser equiparável a nossa função ao das inspecções internas e com mera função de auditoria.
A Direcção da ASAE, informou depois desta nossa tomada de posição, que iria informar o Sr. Secretário de Estado do teor da mesma.
Foi dada a informação, por parte da direcção da ASAE de que independentemente da solução a ser encontrada, subsistia ao questão da integração da carreira dos inspectores- adjuntos e que para obviar a essa dificuldade iria ser aberto um curso de formação / transição que os habilite a transitar e que se iria atender aos cursos anteriores frequentados ao longo da carreira nomeadamente na ex-igae.
Foi confirmada a informação de que está em estudo a abertura de concurso para Inspector Técnico e Insp. Superior.
Perante o que antecede, a Direcção do nosso Sindicato transmitiu os resultado das conclusões da nossa reunião do dia 5 de Novembro com os associados, tendo explicitado as conclusões e formas de acção aí aprovadas e reafirmando a necessidade urgente de um documento escrito que plasme as soluções encontradas.
Informamos todos os colegas que já foi solicitada audição a todos os Grupos Parlamentares e que devem estar unidos em torno da Direcção do Sindicato de forma a conseguirmos os nossos objectivos.
Lisboa, 14 de Novembro de 2009
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
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