Em 17 de Janeiro de 2012 reuniu-se a Direcção da ASF-ASAE, tendo a seguinte ordem de trabalhos:
1. Mudanças preconizadas para a ASAE;
2. Análise da actual Lei Orgânica e propostas para a sua alteração;
3. Aplicação do SIADAP da Direcção Regional do Algarve;
4. Assunto de carácter geral.
1. Mudanças preconizadas para a ASAE;
A ASF-ASAE tomou conhecimento de reunião ocorrida com os funcionários da Direcção Regional Centro/Coimbra, em 9 de Janeiro de 2012, na qual foram transmitidas mudanças que se avizinham na ASAE.
Estranhando o tempo em que tais pretensões foram anunciadas, já que está nesta fase em preparação nova Lei Orgânica, quer esta Associação relembrar que todas as alterações na ASAE devem ter como objectivo a melhoria da Instituição, sendo para isso necessário uma justificação forte e clara para se efectuarem.
De tudo quanto ali foi afirmado, importa salientar que merece a preocupação desta ASF-ASAE a junção dos sectores afectos à área económica e alimentar. Desta forma, deita-se por terra um trabalho de treze anos, no qual se apostou na especificidade dos Inspectores da ASAE em matérias cada vez mais exigentes e com um grau elevado de tecnicidade.
A especificidade foi uma batalha difícil nos mais de 68 anos de existência da instituição, mas ganha, conforme se comprova pelos mais de 1100 diplomas legais confiados ao organismo.
Não deixamos também de registar a forma de anúncio das medidas a adoptar, sem qualquer articulação a nível Nacional, bem como a não auscultação da ASF-ASAE sobre a matéria em apreço.
2. Análise da actual LO e propostas para a sua alteração;
A ASF-ASAE não pode deixar de contribuir numa nova Lei Orgânica para ASAE, pelo que fará chegar ao Ex.mo Ministro da Economia e Emprego algumas sugestões que acha imprescindíveis para uma dinâmica que o organismo necessitará para melhor servir os cidadãos.
Na área laboral, a ASF-ASAE entre outros princípios sugerirá que seja incluído uma referência a um estatuto de inspector da ASAE, a um sistema de avaliação e progressão para esse estatuto. Pedirá ainda para a área de Inspecção uma clareza de acesso à classe dirigente, de forma que esta seja composta por Inspectores de carreira.
3. Aplicação do SIADAP da Direcção Regional do Algarve
No que concerne a reclamações efectuadas relativamente à aplicação do SIADAP na Direcção Regional do Algarve, as mesmas foram objecto de estudo por parte dos nossos Advogados, sendo que, no momento oportuno, serão tomadas as devidas providências.
4. Assunto de carácter geral.
Foram discutidos diversos assuntos de carácter genérico, como o funcionamento do Conselho Cientifico da ASAE, do presente/futuro da recente extinção da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CACMEP) e foi decidido proceder à entrega do relatório de auditoria efectuada pela Inspecção Geral de Finanças à aplicação do SIADAP na Direcção Regional do Norte da ASAE aos nossos Advogados, para apreciação e decisão quanto às medidas a adoptar, face às suas conclusões.
Lisboa, em 20 de Janeiro de 2012
P/ Direcção da ASF- ASAE
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