Reunião com o Sr.º Secretário de Estado, em 31 de Março de 2008.

A Direcção da ASF-ASAE reuniu com o Exmº Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro e o Exmº Senhor Inspector – Geral da ASAE, Dr. António Nunes, na pretérita segunda-feira, 31 de Março de 2008.

A referida reunião teve por objectivo debater as principais preocupações dos funcionários da ASAE, espelhadas no caderno reivindicativo entregue por esta Associação Sindical ao Senhor Inspector-Geral da ASAE, do qual resultou a greve às horas extraordinárias, que teve o seu inicio a 20 de Dezembro de 2007 e que ainda perdura.

Foram temas centrais da reunião, as deslocações dos inspectores fora do horário normal de trabalho (I), o pagamento de ajudas de custo antecipadas (II), os processos que se encontram a decorrer em Tribunal relativos aos inspectores “IRT`s” (III) e outros assuntos do caderno reivindicativo (IV).

I - Deslocações dos inspectores fora do horário normal de trabalho
Sobre este assunto o Senhor Secretário de Estado afirmou que tal situação não poderá ser por si
resolvida, uma vez tratar-se de uma matéria que depende exclusivamente da Secretaria de Estado do Orçamento, a quem já havia solicitado um parecer sobre o assunto, tendo o mesmo resultado desfavorável quanto ao pagamento das horas de deslocação realizadas pelos inspectores da ASAE fora do horário normal de trabalho. Mais afirmou que este era um problema transversal a todos os funcionários da Administração Pública pelo que não estava na sua alçada a resolução do problema.
O Senhor Secretário de Estado, a nosso pedido, disponibilizou-se a remeter o parecer em questão à ASF-ASAE.

II - Pagamento de ajudas de custo antecipadas
Este assunto sensibilizou o Senhor Secretário de Estado, designadamente no que concerne às
dificuldades financeiras com que alguns inspectores se deparam quando deslocados semanas
consecutivas para fora das Direcções Regionais onde se encontram domiciliados, tendo recomendado ao Senhor Inspector Geral da ASAE a criação um “fundo de maneio” que permita a
antecipação de ajudas de custo aos inspectores deslocados quando solicitadas.

III - Processos que se encontram a decorrer em Tribunal relativos aos inspectores “IRT`s”
Sendo esta uma questão de especial enfoque pelas circunstâncias que todos conhecemos, a
Direcção da ASF-ASAE, solicitou ao Senhor Secretário de Estado e ao Senhor IG da ASAE, o seu empenho pessoal na resolução do problema, tendo estes se comprometido a encontrarem uma solução de “maximização” das categorias em causa e nunca a situação inversa, ou seja, de descida das mesmas.
No que concerne ao assunto mencionado neste ponto, importa referir que esta ASF-ASAE teve
conhecimento de que, num dos processos que se encontra em fase de execução, foi dado o prazo de 10 dias à Tutela, para informar quem são os responsáveis pela não publicação da lista entregue ao Tribunal.

IV – Outros assuntos
Outros assuntos, também constantes do caderno reivindicativo estiveram em discussão, como a falta de condições de higiene e segurança no trabalho, o centro de formação de Idanha-a-Nova, a
degradação do parque automóvel e o novo regime de carreiras e vínculos da Administração Pública.
Estas matérias não foram relevadas pelo Senhor Secretário de Estado, por este já ter a informação da parte do Senhor Inspector-Geral da ASAE de que se encontravam em fase de resolução.
A retirada de subsídio de inspecção foi outro dos problemas abordados sendo que não se encontrou qualquer solução para o mesmo.