O presente comunicado, numa altura em que está a terminar o mandato da direcção do sindicato, tem como objectivo informar os associados dos desenvolvimentos relativamente à criação da nova carreira do pessoal de inspecção e de apoio a essa inspecção.
No dia 18 de Dezembro de 2009, da parte da manhã fomos aos Parlamento reunir com o grupo parlamentar do PSD e onde expusemos e entregamos a nossa proposta de carreiras para a ASAE.
Nesse mesmo dia, da parte da tarde fizemos o mesmo com o grupo parlamentar do PCP, onde esteve uma vez mais o Deputado Dr.º Agostinho Lopes.
Na mesma senda apresentamos o nosso projecto a outras estruturas sindicais, nomeadamente ao Sindicato da Função Pública na pessoa do Dr. Paulo Trindade e Rafael Louro e aos Sindicatos que integram a CCP.FSS, na pessoa dos seus Presidentes. Todos apoiaram o nosso projecto.
Da parte do governo o projecto foi enviado ao Sr. Ministro do Ministério da Economia e da Inovação e respectivo Secretário de Estado, com um pedido de audiência de forma a poder apresenta-lo ao governo.
Assim, no dia 27 de Janeiro de 2010, a Direcção da ASF reuniu com a Direcção da ASAE, na sequência do pedido de audiência ao Exmº Sr. Ministro da Economia e Inovação e ao Exmº Sr. Secretário de Estado do Comércio, dos Serviços e do Consumidor.
Na reunião tida com o Srº Inspector Geral, este afirmou estar de acordo ao projecto apresentado pelo sindicato, tendo no entanto referido, tal como em anteriores reuniões, que como reparo se deveria alterar a transição dos inspectores adjuntos para a nova carreira de inspecção, ou seja para não se fazer a transição de forma directa, tal como pretende o sindicato.
Para tal, acha que em vez da transição directa, se deveria como solução a previsão da possibilidade de criação de cursos de formação, tendo em vista a obtenção de novas competências, que lhes permitam transitar para a nova carreira, em conclusão, permanecendo a carreira adjunta a extinguir quando vagar.
O sindicato manifestou e mantêm a sua discordância, não entendendo como na altura da criação da ASAE se considerou que todos os inspectores, independentemente das suas origens e habilitações literárias, possuíam todos as mesmas competências, o que se concretizou no facto de todos os inspectores possuírem o mesmo conteúdo funcional e realizarem com o mesmo nível de profissionalismo e competência as suas funções, estando aliás a ser avaliados, no âmbito do SIADAP, através do estabelecimento dos mesmos objectivos e parâmetros.
Não deixa pois de espantar que se queira agora descobrir diferenciações entre os inspectores, com base em habilitações literárias que até agora nunca constituíram um factor de diferenciação funcional e avaliatório, o que é para o sindicato completamente inaceitável.
Também não se compreende que se abram concursos e estejam a decorrer estágios para uma carreira que subsistirá até vagar. Será que os estagiários têm essa noção?
Da argumentação por parte da Direcção da ASAE sobre a necessidade de formação, é de recordar que a maioria dos inspectores adjuntos são exactamente aqueles que mais anos têm de experiência em Órgão e Autoridade de Policia Criminal, tendo muitos entrado para os serviços de inspecção numa altura em que a licenciatura não era um requisito, tendo ao longo dos anos participado em inúmeras acções de formação e mesmo em cursos destinados a possibilitar a intercomunicabilidade de carreiras.
A inspecção adjunta não existia, tem apenas 9 anos, sendo que os inspectores já têm décadas na profissão.
Na magistratura como em qualquer profissão de relevo, a experiência é um bem precioso, dando à pessoa que a detêm autoridade para decidir. Aqui é exactamente o oposto.
Claro que está que a antiguidade não é um posto, já que por norma os medíocres irão manter-se medíocres. O normal é que os bons funcionários, ao longo dos anos se tornem melhores funcionários, quer aprendendo com os erros que vão cometendo, quer pelas experiências vividas pelos colegas e claro está pelas dos próprios.
Hoje olhando para a missão que a ASAE detêm em comparação com o grupo de funcionários que detêm os conhecimentos mais profundos dessa mesma missão, é consensual que estamos a falar dos Inspectores-adjuntos.
Descobrindo-se agora, numa altura de criação da carreira única, que afinal estes mesmos inspectores, que permitiram o funcionamento da ASAE, não possuem a formação e capacidade para exercerem as mesmas funções dos colegas que possuem licenciatura e com os quais sempre trabalharam e até, porque não dizê-lo, muitas vezes ensinaram e formaram, é manifestamente caricato, não fosse este assunto tão sério.
Por tudo isto, mantêm-se o sindicato na posição de considerar e defender que todos os inspectores devem transitar para a nova carreira de inspecção, concretizando-se o que existe de facto e eliminando uma divisão da inspecção apenas teoricamente existente e que se criou através de artificialismos irrelevantes.
Na reunião o Srº Inspector Geral, afirmou que até aquela data a ASAE não tem elaborado qualquer documento sobre esta matéria, pelo que não o entregou o projecto de carreiras a ninguém.
Ficou agendado em data a confirmar uma reunião entre a ASF-ASAE e o governo de forma se iniciar o processo de negociação.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
No dia 18 de Dezembro de 2009, da parte da manhã fomos aos Parlamento reunir com o grupo parlamentar do PSD e onde expusemos e entregamos a nossa proposta de carreiras para a ASAE.
Nesse mesmo dia, da parte da tarde fizemos o mesmo com o grupo parlamentar do PCP, onde esteve uma vez mais o Deputado Dr.º Agostinho Lopes.
Na mesma senda apresentamos o nosso projecto a outras estruturas sindicais, nomeadamente ao Sindicato da Função Pública na pessoa do Dr. Paulo Trindade e Rafael Louro e aos Sindicatos que integram a CCP.FSS, na pessoa dos seus Presidentes. Todos apoiaram o nosso projecto.
Da parte do governo o projecto foi enviado ao Sr. Ministro do Ministério da Economia e da Inovação e respectivo Secretário de Estado, com um pedido de audiência de forma a poder apresenta-lo ao governo.
Assim, no dia 27 de Janeiro de 2010, a Direcção da ASF reuniu com a Direcção da ASAE, na sequência do pedido de audiência ao Exmº Sr. Ministro da Economia e Inovação e ao Exmº Sr. Secretário de Estado do Comércio, dos Serviços e do Consumidor.
Na reunião tida com o Srº Inspector Geral, este afirmou estar de acordo ao projecto apresentado pelo sindicato, tendo no entanto referido, tal como em anteriores reuniões, que como reparo se deveria alterar a transição dos inspectores adjuntos para a nova carreira de inspecção, ou seja para não se fazer a transição de forma directa, tal como pretende o sindicato.
Para tal, acha que em vez da transição directa, se deveria como solução a previsão da possibilidade de criação de cursos de formação, tendo em vista a obtenção de novas competências, que lhes permitam transitar para a nova carreira, em conclusão, permanecendo a carreira adjunta a extinguir quando vagar.
O sindicato manifestou e mantêm a sua discordância, não entendendo como na altura da criação da ASAE se considerou que todos os inspectores, independentemente das suas origens e habilitações literárias, possuíam todos as mesmas competências, o que se concretizou no facto de todos os inspectores possuírem o mesmo conteúdo funcional e realizarem com o mesmo nível de profissionalismo e competência as suas funções, estando aliás a ser avaliados, no âmbito do SIADAP, através do estabelecimento dos mesmos objectivos e parâmetros.
Não deixa pois de espantar que se queira agora descobrir diferenciações entre os inspectores, com base em habilitações literárias que até agora nunca constituíram um factor de diferenciação funcional e avaliatório, o que é para o sindicato completamente inaceitável.
Também não se compreende que se abram concursos e estejam a decorrer estágios para uma carreira que subsistirá até vagar. Será que os estagiários têm essa noção?
Da argumentação por parte da Direcção da ASAE sobre a necessidade de formação, é de recordar que a maioria dos inspectores adjuntos são exactamente aqueles que mais anos têm de experiência em Órgão e Autoridade de Policia Criminal, tendo muitos entrado para os serviços de inspecção numa altura em que a licenciatura não era um requisito, tendo ao longo dos anos participado em inúmeras acções de formação e mesmo em cursos destinados a possibilitar a intercomunicabilidade de carreiras.
A inspecção adjunta não existia, tem apenas 9 anos, sendo que os inspectores já têm décadas na profissão.
Na magistratura como em qualquer profissão de relevo, a experiência é um bem precioso, dando à pessoa que a detêm autoridade para decidir. Aqui é exactamente o oposto.
Claro que está que a antiguidade não é um posto, já que por norma os medíocres irão manter-se medíocres. O normal é que os bons funcionários, ao longo dos anos se tornem melhores funcionários, quer aprendendo com os erros que vão cometendo, quer pelas experiências vividas pelos colegas e claro está pelas dos próprios.
Hoje olhando para a missão que a ASAE detêm em comparação com o grupo de funcionários que detêm os conhecimentos mais profundos dessa mesma missão, é consensual que estamos a falar dos Inspectores-adjuntos.
Descobrindo-se agora, numa altura de criação da carreira única, que afinal estes mesmos inspectores, que permitiram o funcionamento da ASAE, não possuem a formação e capacidade para exercerem as mesmas funções dos colegas que possuem licenciatura e com os quais sempre trabalharam e até, porque não dizê-lo, muitas vezes ensinaram e formaram, é manifestamente caricato, não fosse este assunto tão sério.
Por tudo isto, mantêm-se o sindicato na posição de considerar e defender que todos os inspectores devem transitar para a nova carreira de inspecção, concretizando-se o que existe de facto e eliminando uma divisão da inspecção apenas teoricamente existente e que se criou através de artificialismos irrelevantes.
Na reunião o Srº Inspector Geral, afirmou que até aquela data a ASAE não tem elaborado qualquer documento sobre esta matéria, pelo que não o entregou o projecto de carreiras a ninguém.
Ficou agendado em data a confirmar uma reunião entre a ASF-ASAE e o governo de forma se iniciar o processo de negociação.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010
P/ Direcção da ASF- ASAE
Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)
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