quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Proposta para o REGIME DA CARREIRA ESPECIAL DA ASAE

Na senda do que temos vindo a noticiar, foi criado um grupo de trabalho constituído por sócios e membros da direcção da ASF-ASAE, com o intuito de reunir contributos que possam concorrer para a elaboração de uma proposta de regime de carreira para a inspecção da ASAE, por força da Lei nº 12-A/2008, de 27/02.

As principais linhas orientadoras que presidiram à elaboração do documento assentaram na afirmação de uma carreira especial e no rigor de acesso à carreira que deverá existir colmatando-se assim injustiças do passado, principalmente as que marcaram à criação da ASAE.

Como já referido, o documento que junto se anexa são propostas de um grupo de trabalho constituído por homens e mulheres, inspectores como todos nós pelo que desde já se agradece a colaboração dessas pessoas pelo seu empenho nas causas colectivas que visam não apenas o seu futuro mas o de todos.

É este tipo de iniciativa e disponibilidade que enaltece a associação sindical que é de todos e com todos fará sempre mais e melhor.

O documento agora reproduzido é um documento aberto. Ou seja, o mesmo por si só, constitui um ponto de partida para novos contributos e sugestões dos associados da ASF-ASAE, simpatizantes e futuros associados.

Queremos por isso apelar a todos que se associem a nós transformando este documento num trabalho final onde todos se possam rever.

Como nota final, referir que na próxima assembleia-geral a realizar em Santarém no dia 27 de Janeiro de 2009, este será um dos temas centrais a discutir, pelo que se espera a comparencia de todos e com a votação deste ou outro modelo alternativo escolhido por todos nós.
29 de Janeiro de 2009

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Transporte para a Assembleia-geral a realizar em Santarém no próximo dia 27/01/2009

Foi decidido que a ASF-ASAE irá pagar o transporte para a Assembleia-geral a realizar em Santarém no próximo dia 27/01/2009, pelo que de forma a evitar injustiças determinou-se de que:

Do Norte sairá um autocarro e do Sul outro, ambos custeados pela Asf-asae.

O Norte transportará as Direcções do Porto e Coimbra
O Sul transportará as Direcções de Faro, Évora e Lisboa
Castelo Branco devido á sua localização geográfica será solucionada de outra forma.

Os senhores(as) Delegados(as) deverão enviar lista nos próximos dois dias com o nome dos interessados (inscritos), sendo que a lista Norte será elaborada por:
Porto - Parente
Coimbra - Paulo Torres
e enviada ao cuidado do Parente (Porto)

A lista do Sul será elaborada por
Faro - Raquel
Évora - M.ª Antónia
Lisboa - Mendes
e enviada ao cuidado do Filipe Costa (Porto).

Castelo Branco o colega Raposo deverá enviar-me os nomes dos interessados de forma a se decidir da melhor forma.

Como os temas a tratar na Assembleia são complexos, deverão também os Delegados informar quais os colegas interessados em almoçar, de forma que o colega Jacinto marque um restaurante em Santarém que seja perto da reunião.

Se por esquecimento faltar algo, por favor contactem os Delegados de forma a estes poderem com tempo resolver a situação.
Obrigado a todos pelo vosso envolvimento, com a ajuda de todos o difícil torna-se fácil

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

CONVOCATÓRIA - ASAE

António Carlos Tavares Pinto, presidente da Assembleia Geral da ASF-ASAE, convoca, nos termos do artº 26º dos estatutos, uma Assembleia Geral Extraordinária a ter lugar no Auditório da escola Superior Agrária de Santarém no p.f. dia 27 de Janeiro de 2009, pelas 10;30 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informação sobre o trabalho desenvolvido pela Direcção da ASF-ASAE desde a última Assembleia-Geral;

2. Face à institucionalização de novos regimes de carreiras na Administração Pública a partir de 2009, o que é que os funcionários pensam e como vêem a sua transição para tais regimes;

3. Greve: passado, presente e futuro;

4. Outros assuntos de carácter geral que a Assembleia entenda discutir.

Coimbra, 2009-01-07

O Presidente da Assembleia-Geral,
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António C. Tavares Pinto

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Lista de transição do pessoal da carreira de inspecção da ex-IGAE

1- O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor por Despacho nº 410/XVII/2008/SECSDC, de 12-12-2008 homologou a lista de transição do pessoal da carreira de inspecção superior para a de inspector superior e da carreira de inspecção para as de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto, por aplicação do preceituado no art. 10, nºs 1 e 2 e art. 12º, nº 1 do Decreto Regulamentar nº 48/2002, de 26 de Novembro, e art. 15º, nº 2, do Decreto-Lei nº 112/2001, de 6 de Abril, bem como, da aplicação conjugada do disposto no art. 4º, nº 2, art. 15º, nº 2, art. 16º, nº 1 e art. 9º, nº 2 e art. 16º, nº 1, do Decreto-Lei nº 112/2001, por um lado e do disposto no art. 5º, nº 2, art. 15, nº 2, art. 16º nº 1 e art. 9º, nºs 3 e 4 do Decreto-Lei nº 112/2001, por outro,

2 - Reposicionou os antigos inspectores ténicos de 2ª classe, na carreira de inspector técnico, categoria de inspector técnico principal e reposicionou os antigos inspectores técnicos de 1ª classe, na carreira de inspector técnico, categoria de inspector técnico especialista, em ambas as situações com produção dos efeitos a 01/07/2000, conforme lista publicada no Despacho nº 394/2009, de 12/12/2008 e publicado no D.R. nº 4, 2ª Série, em 07 de Janeiro de 2009.

3 – Tendo a lista sido publicada poder-se-á agora requerer a extinção de vários processos de execução que correm em tribunal.

4 - Obviamente que a lista tendo sido publicada será de aplicação a todos os funcionários quer tenham ou não recorrido ao tribunal.

5 – Finalmente ao fim de um longo caminho, com processos, requerimentos e recursos, foi concretizada a solução preconizada pela ASF e pelo grupo de trabalho constituído por sócios no activo e reformados.

08 de Janeiro de 2009

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)