quinta-feira, 26 de novembro de 2009

NOTA À IMPRENSA - Reunião com o Sr. Primeiro Ministro

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, enviou no passado dia 9 de Novembro um Pedido de Audiência ao Sr. Primeiro Ministro do qual já obteve resposta de agendamento para o dia 27 de Novembro, às 11h00, na Residência Oficial, sita na Rua da Imprensa Estrela, 4.
Da parte da ASF-ASAE estará presente o Presidente da Direcção Nacional.



COMISSÃO COORDENADORA PERMANENTE
DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DOS PROFISSIONAIS
DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA



A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), estrutura composta pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e pela Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), reuniu hoje, na sede do SCIF/SEF, sita em Oeiras, tendo da ordem de trabalhos resultado a seguinte comunicação:

“A CCP saúda todos os Exmos. Srs. Deputados eleitos para a Assembleia da Republica e os membros do recém-empossado Governo, fazendo votos de um bom desempenho político.

As estruturas sindiciais que compõem a CCP, de forma consensual, entendem dar continuidade à actuação proactiva que tem pautado a existência desta organização, constituindo-se cada vez mais como um verdadeiro parceiro estratégico do Governo na definição das políticas de segurança interna. Esta actuação é exigida cada vez mais pela sociedade civil, que espera que o contributo dos profissionais das Forças e Serviços de Segurança e as estruturas sindicais que os representam seja tomado em linha de conta nas decisões estruturantes desenvolvidas pelo Governo.

Assim, foi aprovado a proposta da realização de um pedido de audiência ao Exmo. Sr. 1.º Ministro, que terá como principal objectivo apresentar à discussão alguns pontos essenciais para a prossecução do objectivo comum que é o serviço público. Este pedido de audiência será remetido ao Exmo. Sr. 1.º Ministro com a maior brevidade possível.”

Oeiras, 6 de Novembro de 2009

Reunião entre a Direcção da ASAE e a Direcção da ASF- ASAE

No dia 10/11/2009, na sede da ASAE e a solicitação da Direcção da mesma, realizou-se a reunião em causa com vista a discutir a questão das carreiras e processo de transição para as novas carreiras. Sucintamente informamos do mais relevante.

Relativamente ao novo estatuto de carreiras a direcção da ASAE, afirmou que há duas hipóteses, sendo que a primeira é a elaboração do referido estatuto no quadro estatuído pela Lei n.º 12 A/2008 de 27 de Fevereiro e pelo Decreto Lei 170/2009 de 3 de Agosto e a segunda seria sair desse enquadramento. Foi dada a informação de que seria difícil não optar pela primeira solução dando a entender que seria a posição a defendida pela tutela, nomeadamente pelo Secretário de Estado.

Face ao ponto anterior a direcção do sindicato reafirmou a posição que sempre defendeu nas duas anteriores reuniões e sufragada pela última reunião de sócios realizada no passado dia 5/11/09 ( ver comunicado n.º 18/09 ) e que se traduz precisamente no contrário, isto é na não aceitação de qualquer solução de carreiras que seja estruturada na base do referido enquadramento legal. Por várias e conhecidas razões e de se destaca o facto tal solução deixar de fora a carreira de Insp. Adjunto o que é inaceitável; por não atender á especificidade da ASAE como órgão de policia criminal e por não ser equiparável a nossa função ao das inspecções internas e com mera função de auditoria.

A Direcção da ASAE, informou depois desta nossa tomada de posição, que iria informar o Sr. Secretário de Estado do teor da mesma.

Foi dada a informação, por parte da direcção da ASAE de que independentemente da solução a ser encontrada, subsistia ao questão da integração da carreira dos inspectores- adjuntos e que para obviar a essa dificuldade iria ser aberto um curso de formação / transição que os habilite a transitar e que se iria atender aos cursos anteriores frequentados ao longo da carreira nomeadamente na ex-igae.

Foi confirmada a informação de que está em estudo a abertura de concurso para Inspector Técnico e Insp. Superior.

Perante o que antecede, a Direcção do nosso Sindicato transmitiu os resultado das conclusões da nossa reunião do dia 5 de Novembro com os associados, tendo explicitado as conclusões e formas de acção aí aprovadas e reafirmando a necessidade urgente de um documento escrito que plasme as soluções encontradas.

Informamos todos os colegas que já foi solicitada audição a todos os Grupos Parlamentares e que devem estar unidos em torno da Direcção do Sindicato de forma a conseguirmos os nossos objectivos.

Lisboa, 14 de Novembro de 2009

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE e seus Associados – Futuro estatuto da carreira especial da ASAE

Em 5 de Novembro de 2009 realizou-se a reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE e os seus Associados, cuja ordem de trabalhos incidia sobre o futuro estatuto da carreira especial da ASAE e a integração das carreiras hoje existentes na nova carreira a criar.

A Direcção da ASF-ASAE congratula-se pelo número elevado de Associados que compareceram na reunião, o que demonstra inequivocamente a preocupação de todos no que concerne ao assunto em apreço.

A reunião iniciou-se com uma alocução do Presidente da ASF-ASAE, tendo informado os presentes de todo o processo em questão, o qual foi dado a conhecer, em traços gerais, através do comunicado nº 16/09, já difundido.

A Direcção da ASF-ASAE reiterou não concordar com o modelo proposto pela Direcção da ASAE, considerando-o inaceitável e insultuoso, sendo que aguarda a entrega de um documento formal, por parte da ASAE, para poder ser apresentado a todos os Associados para estudo e discussão.

Mais afirmou questionar-se do motivo pelo qual incomoda a tanta gente a sua proposta de carreira única, ao ponto de se fabricarem mentiras, tentativas de manipulação de forma a fracturar a nossa instituição.

A ASF-ASAE considera que o projecto por si apresentado à Direcção da ASAE dá resposta aos problemas estruturais de que a ASAE neste momento padece.
Assim, é nele contemplado, entre outras situações:

1 – A obrigação da classe dirigente possuir perfil necessário para as responsabilidades que o cargo acarreta, que resultem do mérito de uma carreira e não do famigerado ‘paraquedismo’;
2 – A existência de um conteúdo funcional;
3- A adopção de regulamentação que discipline as entradas e recrutamento para a carreira de inspecção da ASAE, evitando desta forma as entradas para o topo da carreira, os famigerados “paraquedistas”;
4 – A existência de um verdadeiro sistema de avaliação sem factores de ponderação e objectivos ilegais e anti-constitucionais, o qual não permita que a bajulação, o compadrio, o amiguismo e o seguidismo sejam a trave mestra para determinação da nota;
5 – A obrigação e a existência de um horário em que coexista a operacionalidade e a previsibilidade, sendo que a rotação de todos (incluindo chefias) esteja consagrada.

Pelo afirmado anteriormente não subsistem dúvidas que o projecto por nós discutido durante mais de um ano e aprovado nos seus princípios em Assembleia-geral veio colocar em risco algumas pessoas que se têm em grande conta.

De seguida foi dada a palavra aos Associados, os quais manifestaram a sua estranheza e repudio pelo facto da Direcção da ASAE não ter ainda apresentado qualquer documento sobre as carreiras, dando ainda eco às suas preocupações, nomeadamente quanto à gritante injustiça do modelo proposto e à inércia com que a questão está a ser tratada pelo Senhor Inspector-Geral.

No decurso das intervenções foi proposto por dois dos Associados presentes a votação de uma moção com o seguinte teor:

1 – Solicitar à Direcção da ASAE um pré-projecto escrito para as carreiras especiais/ estatuto profissional dos inspectores da ASAE;
2 – Dar conhecimento público e aos Grupos Parlamentares dos diferentes partidos no caso da não apresentação do documento antes referido;
3 – Apoiar a Direcção da ASF-ASAE para qualquer forma de luta a adoptar que esta entenda conveniente.
A proposta foi aceite e votada por unanimidade. Foi referido pelos associados que tal proposta deveria ter um prazo, sendo que o prazo considerado justo seria o de oito dias.
Quanto às acções de protesto a intentar, foram várias as propostas sugeridas pelos Associados, desde a realização de novas greves, de manifestações junto da sede da ASAE ou até a entrega das armas de serviço ao Ministro da Economia.

Foi ainda decidido pelos Associados que a ASF-ASAE fará chegar ao Ministro da Economia o protesto e descontentamento dos inspectores da ASAE, nomeadamente relembrá-lo que estes continuam a aderir à greve das horas extraordinárias decretada em Dezembro de 2007 e que estão altamente indignados com as faltas de respeito demonstradas pela classe dirigente da ASAE, os atropelos aos direitos dos trabalhadores, os comportamentos persecutórios de alguns dirigentes e a falta de rigor processual com que alguns têm vindo a dirigir o bem público em prol da estatística e do destaque jornalístico para manutenção do seu cargo politico-administrativo.

Lisboa, 11 de Novembro de 2009