segunda-feira, 29 de setembro de 2008

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA DIA 1/10/2008

Colegas e Associados, serve a presente nota para informar que a Direcção da ASF-ASAE, apoia a GREVE NACIONAL decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, para o dia 1 de Outubro.

São várias as razões que justificam a nossa adesão e participação, destacando-se as seguintes:

- Pela valorização dos salários.
- Pelo vinculo de nomeação para todos.
- Contra a retirada de direitos na legislação laboral.
- Contra a mobilidade e a precariedade.
- Por carreiras profissionais dignas.
- Contra o SIADAP.
- Contra o novo Código do Trabalho.


ADERE À GREVE
LUTA PELOS TEUS DIREITOS


ASF-ASAE, 29 de Setembro de 2008

Negociação Colectiva

Em carta enviada ao Exmº Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, a ASF-ASAE informou e manifestou formalmente, para todos os devidos e legais efeitos, perante os legítimos interesse e pretensão por parte desta Associação Sindical – devidamente registada e representativa de grande parte dos funcionários da ASAE – Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica – passar a intervir em todos os processos de consulta, participação e de negociação colectiva relativos a quaisquer matérias de natureza laboral susceptíveis de afectar ou de serem aplicáveis aos nossos associados, nomeadamente na Regulamentação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Setembro, a qual já passaram os prazos de consulta aí expressos.

Reunião na ASAE do Sindicato da Função Pública do Sul e dos Açores

No dia 18 de Setembro de 2008, esteve a ASF-ASAE reunida na sede do Sindicato da Função Pública do Sul e dos Açores, em Lisboa, onde foram discutidos diversos assuntos, nomeadamente quanto à greve existente no Organismo.

No dia 29 de Setembro de 2008, foi realizada por esse Sindicato uma reunião dos trabalhadores na Sede da ASAE em Lisboa, onde a ASF-ASAE se fez representar, tendo sido abordados diversos assuntos ligados com as alterações introduzidas nas relações laborais da função pública.

Comunicado 9/2008

- Greve -

I. Tem vindo a Direcção da ASF-ASAE a ser informada, por vários sócios e colegas, de que em diversos locais de trabalho têm sido objecto de pressões no sentido de irem trabalhar no período abrangido pela greve decretada por esta Associação em Dezembro de 2007.
Relativamente às referidas pressões, que têm sido exercidas de várias formas, desde o contacto individual até às promessas de compensações em tempo pelo trabalho prestado e de melhor avaliação de desempenho, esta Direcção considera-as inadmissíveis, devendo as mesmas ser reportadas aos Delegados Sindicais.
Apela-se aos colegas para que não cedam a pressões, já que da atitude que venham a tomar dependerá o sucesso das nossas reivindicações e do nosso futuro.

II. Relembra-mos que o direito à greve é um dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, não apenas reconhecido mas também e sobretudo garantido pela Constituição da República Portuguesa no seu art. 57º - 1, usando por tal razão e nos termos do art. 17º e 18º da mesma Constituição de eficácia “erga omnes”, directa e imediata.
São por isso e por força do art. 603º do Código do Trabalho, formalmente proibidos e nulos e de nenhum efeito, todos os actos que impliquem coação, prejuízo ou descriminação sobre qualquer funcionário por motivo de adesão a qualquer greve e a procura de produção de qualquer dessas condutas consubstancia, nos termos do art. 689º do referido Código do Trabalho a contra-ordenação muito grave, punível, por força do art. 620º do mesmo Código, com coima entre 45 U.C (4.320,00 €) e 600 U.C. (57.600,00 €) e nos termos do respectivo art. 613º - 1, infracção punível com pena de multa até 120 dias para os respectivos responsáveis, responsabilidades contra-ordenacional e penal que embora lamentando ter de accionar, em caso disso, não o deixaremos de fazer se necessário.

III. Relembramos que na última Assembleia Geral da ASF-ASAE, foi aprovada uma moção contendo como ponto único a continuação da greve ao trabalho extraordinário, nos moldes que tem vindo a decorrer. A moção apresentada foi aprovada pela maioria dos associados presentes e com apenas 3 votos de abstenção.
A greve só será desconvocada por decisão da maioria dos associados, em Assembleia Geral, sendo que a Direcção da ASF-ASAE considera que se mantêm actuais a maioria dos motivos que justificaram a decisão da convocação da Greve.


- Trabalho Nocturno -


Tem vindo a ser reivindicado pela nossa Associação o pagamento do trabalho nocturno, (horas extraordinárias prestadas entre as 20.00 horas e as 7.00 horas), de acordo com o estipulado no D.L. 259/98, de 18/08, alterado pelo D.L. 169/06 de 17/08 e que abona em valores superiores ao trabalho realizado nas restantes horas.
Recebeu esta Direcção uma carta, datada de 12/08/2008, enviada pela ASAE, relativa ao mesmo assunto e contendo a informação nº SRH I-INF/001104/2008/SG, emitida pela Secretaria Geral do Ministério da Economia e Inovação onde se pronuncia sobre o assunto em questão, considerando que “… o trabalho nocturno prestado pelos inspectores não deverá ser objecto de pagamento suplementar nos termos do nº 3 do art. 32º do D.L. 259/98.” e considerando que “… os ónus específicos em função do exercício das funções dos inspectores da ASAE, nomeadamente a prestação de trabalho para além das 20.00 horas, a disponibilidade permanente e o risco são já compensados através do suplemento de função inspectiva, pelo que não poderá abonar-se duas vezes o mesmo ónus.”.
Este entendimento é acatado desde o início pela ASAE, pelo que não irá proceder ao pagamento do trabalho nocturno de acordo com o D.L. 259/98, nem o trabalho efectuado nesse período, nem o a efectuar no futuro.
Esta posição é para a ASF-ASAE completamente inadmissível, tendo sido um dos motivos que levou a decretar-se a Greve, sendo nosso entendimento e dos advogados consultados, que o suplemento da função inspectiva assume a natureza de uma contrapartida pecuniária da disponibilidade para assumir e assegurar um determinado estatuto funcional e que se consubstancia no acréscimo de incompatibilidades e nas exigências de disponibilidade, não podendo substituir o pagamento do trabalho quando ele é efectivamente prestado e no valor definido pelo já citado diploma.


Conclusão

Relativamente ao não pagamento do trabalho nocturno e ao pagamento das horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocação, irá esta Direcção desencadear os mecanismos judiciais para que se reponha a legalidade.

Torna-se assim necessário que os colegas façam chegar aos Delegados provas documentais, (boletins itinerários e folhas de horas), com a descriminação das respectivas horas efectuadas, para que se possa utilizar as mesmas como elementos factuais que sustentem as acções judiciais.
Em todo o caso apenas irá ser necessário um colega por Direcção Regional, com excepção de Lisboa que será em número de três. Espera-se assim a colaboração dos colegas e o contacto com o respectivo Delegado Sindical.

18 de Setembro de 2008

Reunião entre a ASF-ASAE e a APIT - Associação Portuguesa de Inspectores do Trabalho

No dia 30 de Julho de 2008, esteve a Direcção da ASF-ASAE, reunida em Lisboa com a Presidente da APIT Associação Portuguesa de Inspectores do Trabalho , Armanda Carvalho a pedido dessa Associação.

Da reunião resultou que muitas das questões laborais existentes hoje na ASAE, estão desde 2008 a ser implementadas na Autoridade para as Condições do Trabalho, pelo que ficaram as duas associações de futuramente agendar novas reuniões de forma a monitorizar as evoluções existentes em ambos os organismos.

sábado, 27 de setembro de 2008

Produtos da Fidelidade Mundial - protocolo

Foi recentemente estabelecido um Protocolo com a Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE), através do qual os seus Associados beneficiam de vantajosas condições em diversos produtos da Fidelidade Mundial.

Os produtos base deste Protocolo são MultiCare e o Casa Segura.

Desde que contratado um destes, serão aplicadas também condições especiais nos produtos:
- Liber,
- Acidentes de Trabalho – Empregada Doméstica,
- Responsabilidade Civil Familiar,
- Seguro Vida Grupo e
- Acidentes Pessoais.

Informam-se os associados e os seus familiares que se encontram on-line as condições e inscrições dos produtos da Fidelidade Mundial, que se encontram nos seguintes links:

Plano Integrado de Seguros (PIS) -


http://www.medinet-seguros.pt/cda/doc/1,1008,3709,00.html


Proposta Multicare -



Boletim Adesão Vida Grupo -










Site:


quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Reunião da ASF-ASAE com o grupo Parlamentar do PS


Realizou-se no dia 26 de Junho de 2008, reunião com o grupo parlamentar do PS, onde foi dada a conhecer a ASF-ASAE, assim como o que apoquenta os seus funcionários.

Como prioridade da reunião a ASF-ASAE ao ter conhecimento da alteração da legislação das associações sindicais, tentou demonstrar que uma pequena Associação sindical, que pode representar 80% do seu Universo a nível de um organismo Nacional, fará com que possa ficar em risco a sua continuidade ou que no mínimo essa nova proposta de alteração irá matar ou desvirtuar a participação real das associações.

Os deputados presentes demonstraram os seu pontos de vista sendo que Luis Afonso Candal (foto superior), registou a posição da ASF-ASAE.

O deputado Jorge Seguro Sanches (foto lateral), sugeriu e pediu a opinião sobre alguns assuntos relacionados com a comunicação / serviço que a instituição pode dar aos que a procuram, que a ASF-ASAE tentou esclarecer e ajudar da melhor forma possível.

Devido ao alongar do tempo não foi possível terminar todos os pontos que agendados pela ASF-ASAE, pelo que oportunamente se realizará nova reunião.







Reunião da ASF-ASAE com o grupo Parlamentar Os Verdes


Foi realizada reunião com o Grupo Parlamentar Os Verdes no dia 12 de Junho de 2008.

O deputado José Gonçalves (na foto), demonstrou a sua preocupação sobre alguns temas referentes à ASAE, nomeadamente sobre problemas laborais que afectam os funcionários.

Reunião da ASF-ASAE com o grupo Parlamentar do CDS



Em seguimento do enunciado na ultima assembleia geral, foi esta ASF-ASAE recebida pelo grupo Parlamentar do CDS no ultimo dia 29 de Maio de 2008.




Além da apresentação da Associação, falou-se dos problemas da instituição e dos diversos problemas laborais que afectam os seus funcionário.


Como é seu apanágio a ASF-ASAE demonstrou as soluções possíveis para esses problemas, sendo que o deputado Helder Amaral (na foto) demonstrou grande preocupação na resolução dos mesmos.






Reunião da ASF-ASAE com Grupo Parlamentar do PCP


Na tarde de dia 20 de Maio de 2008, esteve a ASF-ASAE reunida com o grupo parlamentar do PCP, onde foi dada a conhecer esta associação e discutidos assuntos ligados à instituição e aos seus funcionários.

Foi com agrado que a ASF-ASAE registou as sugestões efectuadas pelo Deputado Agostinho Lopes (na foto), assim como do conhecimento demonstrado acerca dos assuntos abordados.