quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Protocolo ASF-ASAE com Farmácias

Inicia-se mais um projecto da ASF-ASAE na vertente de protocolos, desta vez na vertente da saúde, com o inicio de parcerias com farmácias que habitualmente já servem os nossos associados.

A ideia será expandir este tipo de serviços a nível Nacional, começando desde já com duas farmácias que servem os colegas de Lisboa.

Repete-se uma vez mais que a secção de protocolos da ASF-ASAE está sempre disponível para receber sugestões de forma a beneficiar os associados.


Protocolo:

Farmácia Dalva - Av. Duque de Ávila, 125 - 1050-081 Lisboa

Farmácia Estados Unidos - Av. EUA, 16B - 1700-175 Lisboa

Alguns dos benefícios:

- 15% desconto em receituário (na parte não compartecipada)

- 10% desconto em produtos de venda livre

- Medição gratuita de tensão arterial, colesterol, glicemia e trigliceridos.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Avaliação de desempenho

Caros Sr.s Delegados,

Face às dúvidas e pedidos de esclarecimento efectuados por alguns Associados a esta ASF-ASAE, relativamente aos ofícios da alteração de posicionamento remuneratório, informamos: Os funcionários que não concordaram com a avaliação e recorreram (ou reclamaram) deverão, em face das notificações que têm sido efectuadas com a atribuição dos pontos relativos à avaliação de desempenho de 2009 e respectivo valor acumulado, fazer um requerimento onde dão conhecimento que recorreram (ou reclamaram) da avaliação e que esta notificação deverá ser considerada sem efeito, até que haja decisão irrecorrível da avaliação, na medida em que caso haja alteração da nota final, esta reflectir-se-á nos pontos a acumular e consequentemente influenciará a alteração do posicionamento remuneratório. Deverão ainda fazer constar no referido requerimento todas as situações pendentes relativamente ao processo de avaliação de 2008 (recurso a tribunais e outras).

Ainda que não seja obrigatório fazer o requerimento, é aconselhável que todos os funcionários nas circunstâncias atrás referidas o façam.

Para poderem conferir os pontos que lhe foram atribuídos relativos à avaliação dos anos anteriores deverão solicitar informação à Divisão dos Recursos Humanos e Expediente das avaliações que obtiveram.

Os Sr.s Delegados têm duas minutas relativas aos assuntos supra mencionados, as quais são meramente indicativas, devendo ser adaptadas para cada caso em particular.

Também informamos, que conforme solicitado por muitos sócios através dos Senhores Delegados, em Julho deste ano, foi solicitado ao Sr. Inspector-Geral informações do estado de aprovação das listas de antiguidades reportadas a 31 de Dezembro de 2008 e 31 de Dezembro de 2009, de forma a se cumprir o estipulado no artigo 93.º e 95.º do Decreto-lei n.º 100/99, de 31 de Março.

A Direcção Nacional da ASF-ASAE

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Deliberações da reunião de Direcção Nacional da ASF-ASAE

Em 15 de Setembro de 2010 reuniu-se a Direcção da ASF-ASAE com os seus Delegados, tendo-se sido abordados diversos assuntos, sendo que, a falta da existência de uma carreira de inspecção na ASAE, assim como a displicência em matéria de segurança na actuação dos inspectores e a desorganização dos diversos serviços da ASAE, terem sido os assuntos que maior preocupação e tempo tiveram na ordem de trabalhos. Assim, o presente comunicado pretende enumerar algumas das deliberações tidas na reunião, no entanto não será exaustivo, nem contará tudo o que aí se passou.

I – FALTA DE SEGURANÇA NA ACTUAÇÃO DOS INSPECTORES DA ASAE
Tem chegado ao conhecimento desta ASF-ASAE de uma forma cada vez mais frequente, que os inspectores são enviados para determinadas operações e investigação de denúncias em que nem sempre as chefias avaliam devidamente o risco associado ou denotam uma ignorância profunda quanto a este tema.

Não é tolerável que falte segurança em operações planeadas ou exista desconhecimento dos contornos da denúncia que se vai averiguar, pelo que a ASF-ASAE não admite qualquer tipo de incompetência/ignorância nesta matéria.

Infelizmente as hierarquias não têm desempenhado esse papel, pelo que para a ASF-ASAE, num espaço de tempo que espera sinceramente que seja curto, irá continuar atenta a estas questões, conforme o prometido no seu manifesto de candidatura.

Nestes termos, chegou ao conhecimento desta ASF-ASAE que, nos dias 24 de Agosto e 13 de Setembro do presente ano se realizaram operações desta ASAE na Feira Semanal de Caminha e Feira Anual de Ponte de Lima, respectivamente, tendo-se verificado falhas de segurança graves, as quais colocaram em risco a integridade física dos elementos da ASAE, das forças de segurança que os acompanhavam (GNR e PSP), bem como de todos quanto se encontravam nos ditos locais, feirantes e publico em geral, este ultimo constituído maioritariamente por famílias com crianças.

Se os relatos vierem a confirmar-se, tais situações mancham indelevelmente a imagem da ASAE, bem como das forças de segurança de ordem pública que habitualmente connosco cooperam.

Assim, a Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:

1 - Face à gravidade dos acontecimentos relatados, será de imediato solicitado ao Sr. Inspector-Geral a instauração de um processo de averiguações ao sucedido.

2 -Será ainda o assunto discutido em sede da Comissão Permanente, na qual estão representadas as estruturas sindicais da PSP e GNR, bem como a ASF-ASAE.

II - CARREIRAS
Como é do conhecimento geral, esta ASF-ASAE realizou diversas reuniões com o Sr. Inspector-Geral no sentido de se encontrar uma base de entendimento para a criação de uma carreira de inspecção da ASAE.

Este assunto é vital para o bom funcionamento da Instituição, não se entendendo como foi possível tal assunto não ter sido resolvido em 2005 e 2006.

A carreira tem sido sempre uma preocupação desta ASF, tal como enunciado no caderno reivindicativo de 2007, sendo hoje uma urgência. Começamos por falar dela antes dos outros e hoje somos dos últimos a ver resolvida a sua situação.

Mais uma vez substituímos o governo nas suas funções e apresentámos um ante-projecto que fizemos entrega ao Sr. Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento.

Esta matéria é da competência do governo e achamos que apesar da crise que vive o País, não podem assuntos estruturais na gestão e motivação dos escassos recursos humanos serem adiados ou que se encontrem soluções facilitadoras que a curto espaço de tempo crie uma estrutura sem ambição e sem competência técnica.

O espaço desta Direcção começa a ser curto para a gestão deste tema pelo que a Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:

1 – Desde já calendarizar com o governo a resolução deste assunto, total ou parcial.
Se tal não for possível,

2 – Dar voz aos sócios para a resolução deste problemas, não podendo deixar de ponderar a realização de outras formas de luta, a exemplo do que acontece neste momento com outros órgãos de policia.


III - RECONDUÇÃO DO SR. INSPECTOR-GERAL E DA SUA EQUIPA

A ASF-ASAE regista a recondução do Sr. Inspector-Geral para mais um mandato de três anos, esperando que este novo ciclo que agora se inicia seja aproveitado pela Direcção empossada para dignificar a carreira de inspecção da ASAE, bem como eliminar as gritantes injustiças que pesam na instituição.


IV - CADERNO REIVINDICATIVO

Com este novo ciclo importa actualizar os inúmeros problemas que grassam na ASAE, os quais se repercutem no dia-a-dia de todos quantos prestam serviço neste organismo.

Assim, impõe-se proceder a uma actualização do caderno reivindicativo apresentado em 2007, trazendo à memória colectiva as situações que não foram resolvidas, acrescentando outras que entretanto surgiram, que preocupam sobremaneira os funcionários, na defesa da dignificação de toda uma classe.

A Direcção Nacional da ASF-ASAE deliberou:

1 – Apresentar o caderno reivindicativo aos sócios no mês de Outubro.
2 – Entregar e apresentar o caderno ao Sr. Inspector-Geral e ao Sr. Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento.
3 - Calendarizar a resolução dos seus assuntos com o Sr. Inspector-Geral e o membro do Governo designado por este.


V - FALTA DE FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

Tem vindo esta ASF-ASAE a receber queixas de diversos associados, dando conta do estado crítico a que chegaram algumas secretarias da ASAE. Face ao número de saídas ocorridas e a previsibilidade de outras saídas de funcionários administrativos nos tempos mais próximos, algumas secretarias correm o risco de entrar em ruptura, caso não sejam reforçadas com mais elementos.

Fruto do decréscimo acentuado do número de elementos administrativos nalguns locais, aliado ao aumento do volume de expediente tratado na ASAE, tem-se compensado estas faltas com a passagem do trabalho administrativo para o pessoal de inspecção, com as consequentes faltas de produtividade que advém destas mudanças, bem como o correspondente aumento do custo relativo da mão-de-obra para o erário público.

Nestes termos, foi deliberado pela Direcção da ASF-ASAE:
1 – Colocar à consideração do Inspector-Geral a situação em apreço, esperando que a mesma se resolva atempadamente, a bem do serviço público prestado pela ASAE.

2 – Demonstrar ao Sr. Inspector-geral a importância da existência de funcionários administrativos ligados aos diversos grupos de inspecção e com isso aumentar a produtividade e diminuir os custos.

3 – Demonstrar que um bom funcionário nesta área demora mais de um ano a formar.

Entronca ainda neste ponto a pendência processual dos Núcleos de Instrução Processual, que neste momento se encontra a níveis preocupantes, bem como a acumulação de expediente a tratar por parte dos Inspectores, por ser escassíssimo o tempo que lhes é disponibilizado para o efeito.


VI - ASSEMBLEIA GERAL
A direcção da ASF-ASAE deliberou ainda solicitar ao Exmº Sr. Presidente da Assembleia-geral, Inspector Tavares Pinto, a realização de Assembleia-geral Ordinária, a qual deverá ocorrer no mês de Outubro de 2010.

VII – FALECIMENTO DE TRÊS COLEGAS E ASSOCIADOS DESTA ASF

Faleceram recentemente três colegas e associados desta ASF-ASAE, pelo que publicamente queremos prestar-lhes a nossa homenagem, em honra à sua memória. Infelizmente, os últimos anos têm sido impiedosos para connosco, face ao elevado número de colegas que temos visto partir.


VIII – OUTROS ASSUNTOS

Foram ainda discutidos outros assuntos de interesse geral, a saber:
- Os processos disciplinares e a ligeireza com que os mesmos são instaurados aos funcionários;
- O famigerado processo de avaliação SIADAP e a constatação da elevada adesão por parte dos inspectores ao abaixo-assinado relativo ao mesmo e a necessidade do seu envio para as diferentes entidades;
- A avaliação dos meios humanos e materiais existentes na ASAE;
- A relação que deverá existir entre o sindicato e os seus sócios

Lisboa, 22 de Setembro de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE em 15/09/2010


Caros Colegas,


Realizou-se hoje, dia 15/09/2010, reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE, com a participação dos Delegados.


As deliberações da reunião serão objecto de comunicado que será divulgado no inicio da próxima semana.

Um abraço.
Luis Pires da Silva

(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE em 15/09/2010

Caros Colegas,
Irá realizar-se no próximo dia 15/09/2010, Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE, com a participação dos Delegados.

Os sócios poderão transmitir aos delegados as sugestões ou dúvidas que queiram ver tratadas na reunião.

Os delegados que não irão estar presente, deverão chegar os contributos, dos próprios e dos sócios, ao colega da Direcção Nacional responsável pelo sector dos Delegados, no caso Delegados do Norte: Parente - Delegados do Sul: Fabião.

Cumprimentos
Luis Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Criação do Grupo Anti-Contrafacção e regulação do seu modo de funcionamento

Com vista a facilitar a cooperação transfronteiriça, a Comissão Europeia convida os Estados membros a nomear coordenadores nacionais como pontos de contacto centrais responsáveis pela sincronização das questões relativas ao combate à contrafacção. Procurando dar resposta a este apelo, cria -se, pela primeira vez nesta área, um grupo interministerial que congrega seis entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafacção, entre as quais:

- Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica - ASAE
- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
- Guarda Nacional Republicana
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
- Polícia Judiciária
- Polícia de Segurança Pública

Este grupo, denominado Grupo Anti-Contrafacção, assegurando o pleno respeito pelas competências orgânicas e funcionais de cada uma destas entidades, tem por missão o reforço da cooperação, o intercâmbio de informação estatística sobre apreensão de produtos contrafeitos através da criação de uma classificação comum de mercadorias, a sensibilização da opinião pública e a reflexão em torno do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, de modo a dotá -lo de mecanismos mais eficazes para a defesa dos direitos de propriedade industrial

Para além destas atribuições, o Grupo Anti–Contrafacção será também chamado a cooperar activamente com o Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria, criado pela Comissão Europeia em 2 de Abril de 2009, na sequência da Resolução do Conselho de 25 de Setembro de 2008, JOC 253, de 4 de Outubro de 2008, e que tem como principais objectivos melhorar a informação estatística relacionada com a contrafacção no mercado interno, identificar e disseminar as melhores práticas ao nível das estratégias públicas de combate a este fenómeno e promover a consciencialização da opinião pública.

A Portaria n.º 882/2010 de 10 de Setembro cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento