segunda-feira, 29 de novembro de 2010

CCP AGENDA CONCENTRAÇÃO PARA 14 DE DEZEMBRO

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, representando cerca de 35 mil polícias, reuniu na manhã de hoje para analisar o resultado da participação dos profissionais deste sector nas varias acções de protesto convocadas pela CCP onde se insere também a greve geral, bem como para analisar a resposta do Chefe do Governo à Moção entregue pela CCP na residência oficial.

A CCP faz um balanço muito positivo da participação dos Profissionais que representa na Greve Geral, numa demonstração do clima de insatisfação que é transversal a todas as Forças e Serviços de Segurança, independentemente das funções que cada uma tem adstrita. A CCP considera ainda que a adesão dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança às diversas formas de luta que foram levadas a cabo a 24 de Novembro, bem como nos dias antecedentes, reflectem bem a desmotivação e a preocupação com o futuro destas instituições que também, à semelhança dos outros trabalhadores portugueses, sofrem com as políticas desastrosas que este Governo tem imposto.

Nesta reunião, a CCP analisou ainda o pedido de reunião feito ao Primeiro-ministro, no dia 4 de Novembro, aquando da entrega da moção na residência oficial. Apesar da celeridade na resposta, esta encaminhava os Sindicatos para os respectivos ministérios, o que é, quanto a nós, insuficiente, uma vez que a CCP solicitou a reunião ao Primeiro-ministro precisamente devido à ausência de diálogo construtivo e da falta de competência dos diversos Ministérios que tutelam as Forças e Serviços de Segurança para responder às expectativas dos profissionais das Polícias em relação a assuntos de natureza laboral mas também profissional.

No entanto e porque os assuntos que preocupam a CCP são de extrema importância para os profissionais, para o País e em particular para os cidadãos, necessitam de uma urgente análise no sentido de prevenir a degradação da segurança pública em Portugal.

Neste contexto entendeu a CCP, pela responsabilidade que assume em representação dos profissionais das varias forças e serviços de segurança agendar para o próximo dia 14 de Dezembro uma concentração em frente à residência oficial do Primeiro Ministro, com o objectivo de sensibilizar o Chefe do Governo para os problemas deste sector, com vista ao encontro de soluções, acreditando que pela importância das matérias em questão, receba a direcção da CCP em audiência.
29 de Novembro de 2010

O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Resultado da Greve Geral na ASAE

A ASF-ASAE – Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, decretou GREVE , das 0 horas às 24 horas do dia 24 de Novembro de 2010, deste modo pelas 16.30 o balanço geral de adesão à greve é o seguinte:


A nível Nacional cerca de 70 % dos inspectores aderiram à greve. Existe também uma grande adesão por parte das outras carreiras da ASAE, como é o caso de Coimbra, em que o pessoal administrativo de apoio à Inspecção atingiu os 100%.


Lisboa, 24 de Novembro de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Greve Geral de dia 24 de Novembro de 2010 - ASAE

No dia 24 de Novembro de 2010 realizar-se-á uma Greve Geral, à qual aderiu a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, tendo para o efeito apresentado à tutela um pré-aviso de greve.

A acrescer aos problemas de carácter geral da Função Pública, que nos afectam sobremaneira, somos ainda confrontados com situações específicas da nossa carreira, as quais tardam em ser resolvidas, contribuindo para uma desmotivação generalizada dos funcionários da ASAE.

Se quanto ás questões que afectam os funcionários públicos, são conhecidos por todos, importa expor questões menos conhecidas e específicas de toda uma classe profissional, tais como:

- A falta de um estatuto de carreira especial de inspecção da ASAE, fundamental para a dignificação de toda uma classe, cujo processo se arrasta há longos anos;

- A implementação de um sistema de avaliação não consentâneo com a actividade exercida na ASAE, o qual se encontra orientado para a mera estatística, com resultados verdadeiramente nefastos;

- As horas extraordinárias realizadas, não contabilizadas como tempo de trabalho e a não contabilização de trabalho nocturno, cuja decisão judicial recente vem dar inteira razão à posição defendida por esta ASF-ASAE, provando inequivocamente a justeza da greve às horas extraordinárias, decretada há cerca de três anos.

Não constando do pré-aviso de greve, há outros assuntos que merecem a preocupação desta ASF-ASAE, bem como de muitos Associados, tais como a segurança nas operações efectuadas, o parque automóvel da ASAE, cujas viaturas há muito ultrapassaram o prazo de validade e ainda a pendência processual dos Núcleos de Instrução, que se encontra a níveis preocupantes.

Pelo afirmado anteriormente não subsistem quaisquer dúvidas de que Greve Geral de dia 24 de Novembro, bem como a greve decretada às horas extraordinárias, se revestem de importância extrema para afirmar o descontentamento de toda uma classe, a qual merece mais respeito do que aquele que lhe tem sido dispensada pelo Governo.

Caberá a cada um, de acordo com a sua consciência, adoptar as atitudes que julgue adequadas, em prol de uma classe, da qual também faz parte, que se quer respeitada, dignificada e com condições para o exercício da sua actividade profissional.


Lisboa, 22 de Novembro de 2010


P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

domingo, 21 de novembro de 2010

ENTRE 19 E 24 DE NOVEMBRO de 2010 - PEDAGOGIA E PREVENÇÃO A 100%

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) apela aos Profissionais que representa que cumpram o que ficou acordado no Encontro Nacional, garantindo uma postura pedagógica e essencialmente preventiva para com os cidadãos entre os dias 19 e 24 de Novembro. A CCP apela ainda aos Profissionais que, tendo direito ao exercício da greve, se mobilizem activamente e participem na Greve Geral, em resposta ao apelo, já anunciado, do SNCGP, SCIF-SEF e ASF-ASAE.

A CCP recorda aos Profissionais das Polícias que todos serão afectados pelas medidas de austeridade do Governo, que continua assim o caminho do ataque constante aos Funcionários Públicos, obrigando-os a pagar a factura de uma crise que é fruto de erros governativos constantes.

Simultaneamente, também os Profissionais das Polícias sofrerão com o corte nos apoios sociais, nos abonos de família, na redução de vencimentos, sendo por isso necessário que estejam solidários com os restantes trabalhadores que participarão na Greve Geral de 24 de Novembro, numa frente contra as políticas erradas do actual Executivo. A preocupação da CCP centra-se também na dificuldade que estas Instituições, cada vez mais importantes para o país, vão ter no desempenho da sua missão reduzindo a sua capacidade e qualidade na prestação do serviço

Assim, e porque a Greve Geral assumirá uma dinâmica própria na organização por parte das Centrais Sindicais, recordamos que os Profissionais das Polícias não deverão, em caso algum, ser um instrumento do Governo para condicionar a liberdade dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, nomeadamente, no que diz respeito ao exercício do direito de greve ou na sua organização através dos piquetes.

TAMBÉM TEMOS DIREITO A
DEMONSTRAR A NOSSA INDIGNAÇÃO!

O SECRETARIADO NACIONAL

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Aviso Prévio de Greve na ASAE - Greve Geral

Considerando:

1 – Que é seguida uma política de retirada de direitos aos trabalhadores e diminuição de salários.

2 – Que é seguida uma política anti-sindical e anti-negocial com representantes dos trabalhadores.

3 – Que continua a não existir um estatuto de carreira especial de inspecção na ASAE, fundamental para a dignificação do corpo inspectivo e da própria instituição.

4 – Que continua a ser aplicado um SIADAP completamente desajustado a um serviço de Inspecção e de Polícia Criminal.

5 – Que continua a não ser considerado tempo de trabalho a totalidade das horas extraordinárias realizadas, assim como a não consideração das horas nocturnas como tais.




A ASF-ASAE – Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, ao abrigo do disposto no artigo 57º, nºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 392º e 393º e 396º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, comunica que decreta GREVE , das 0 horas às 24 horas do dia 24 de Novembro de 2010.

Dada a natureza e o período de duração das greve – que de todo não afecta o regular funcionamento dos serviços – e a própria natureza destes, não há lugar à definição quer de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamento e instalações (já que são asseguradas por entidades terceiras), quer de serviços mínimos, o que desde já se declara para todos os efeitos legais, e designadamente os do 399º do mesmo diploma.



Lisboa, 10 de Novembro de 2010

P\ Direcção
Nacional da ASF-ASAE
Luis Pires da Silva
(Presidente)