sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

GREVE GERAL NACIONAL DA FUNÇÃO PUBLICA, a realizar no próximo dia 04 de Março de 2010

Colegas e Associados,
serve o presente comunicado para informar que a Direcção da ASF-ASAE, apoia a GREVE GERAL NACIONAL DA FUNÇÃO PUBLICA, a realizar no próximo dia 04 de Março de 2010, entre as 00.00 e as 24 horas, conforme pré-aviso publico.

São várias as razões que justificam a nossa adesão e participação, destacando-se as seguintes:

1 - POR SALÁRIOS E PENSÕES DIGNOS, COM REPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA PERDIDO;

2 - PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO SIADAP E PELA NEGOCIAÇÃO DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO QUE VALORIZE OS SERVIÇOS E OS TRABALHADORES E PROMOVA O RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO PRESTADO;

3 - PELA MANUTENÇÃO DO HORÁRIO SEMANAL DE 35 HORAS E DIÁRIO DE 7 HORAS;

4 - CONTRA A ADAPTABILIDADE E A FLEXIBILIDADE DOS HORÁRIOS DE TRABALHO;

5 - PELA REVOGAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DAS NORMAS MAIS GRAVOSAS DA NOVA LEGISLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

6 - REPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE APOSENTAÇÃO ANTERIORES A 2004.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Carreira de Inspecção da ASAE

O presente comunicado, numa altura em que está a terminar o mandato da direcção do sindicato, tem como objectivo informar os associados dos desenvolvimentos relativamente à criação da nova carreira do pessoal de inspecção e de apoio a essa inspecção.

No dia 18 de Dezembro de 2009, da parte da manhã fomos aos Parlamento reunir com o grupo parlamentar do PSD e onde expusemos e entregamos a nossa proposta de carreiras para a ASAE.

Nesse mesmo dia, da parte da tarde fizemos o mesmo com o grupo parlamentar do PCP, onde esteve uma vez mais o Deputado Dr.º Agostinho Lopes.

Na mesma senda apresentamos o nosso projecto a outras estruturas sindicais, nomeadamente ao Sindicato da Função Pública na pessoa do Dr. Paulo Trindade e Rafael Louro e aos Sindicatos que integram a CCP.FSS, na pessoa dos seus Presidentes. Todos apoiaram o nosso projecto.

Da parte do governo o projecto foi enviado ao Sr. Ministro do Ministério da Economia e da Inovação e respectivo Secretário de Estado, com um pedido de audiência de forma a poder apresenta-lo ao governo.

Assim, no dia 27 de Janeiro de 2010, a Direcção da ASF reuniu com a Direcção da ASAE, na sequência do pedido de audiência ao Exmº Sr. Ministro da Economia e Inovação e ao Exmº Sr. Secretário de Estado do Comércio, dos Serviços e do Consumidor.

Na reunião tida com o Srº Inspector Geral, este afirmou estar de acordo ao projecto apresentado pelo sindicato, tendo no entanto referido, tal como em anteriores reuniões, que como reparo se deveria alterar a transição dos inspectores adjuntos para a nova carreira de inspecção, ou seja para não se fazer a transição de forma directa, tal como pretende o sindicato.

Para tal, acha que em vez da transição directa, se deveria como solução a previsão da possibilidade de criação de cursos de formação, tendo em vista a obtenção de novas competências, que lhes permitam transitar para a nova carreira, em conclusão, permanecendo a carreira adjunta a extinguir quando vagar.

O sindicato manifestou e mantêm a sua discordância, não entendendo como na altura da criação da ASAE se considerou que todos os inspectores, independentemente das suas origens e habilitações literárias, possuíam todos as mesmas competências, o que se concretizou no facto de todos os inspectores possuírem o mesmo conteúdo funcional e realizarem com o mesmo nível de profissionalismo e competência as suas funções, estando aliás a ser avaliados, no âmbito do SIADAP, através do estabelecimento dos mesmos objectivos e parâmetros.

Não deixa pois de espantar que se queira agora descobrir diferenciações entre os inspectores, com base em habilitações literárias que até agora nunca constituíram um factor de diferenciação funcional e avaliatório, o que é para o sindicato completamente inaceitável.

Também não se compreende que se abram concursos e estejam a decorrer estágios para uma carreira que subsistirá até vagar. Será que os estagiários têm essa noção?

Da argumentação por parte da Direcção da ASAE sobre a necessidade de formação, é de recordar que a maioria dos inspectores adjuntos são exactamente aqueles que mais anos têm de experiência em Órgão e Autoridade de Policia Criminal, tendo muitos entrado para os serviços de inspecção numa altura em que a licenciatura não era um requisito, tendo ao longo dos anos participado em inúmeras acções de formação e mesmo em cursos destinados a possibilitar a intercomunicabilidade de carreiras.

A inspecção adjunta não existia, tem apenas 9 anos, sendo que os inspectores já têm décadas na profissão.

Na magistratura como em qualquer profissão de relevo, a experiência é um bem precioso, dando à pessoa que a detêm autoridade para decidir. Aqui é exactamente o oposto.
Claro que está que a antiguidade não é um posto, já que por norma os medíocres irão manter-se medíocres. O normal é que os bons funcionários, ao longo dos anos se tornem melhores funcionários, quer aprendendo com os erros que vão cometendo, quer pelas experiências vividas pelos colegas e claro está pelas dos próprios.

Hoje olhando para a missão que a ASAE detêm em comparação com o grupo de funcionários que detêm os conhecimentos mais profundos dessa mesma missão, é consensual que estamos a falar dos Inspectores-adjuntos.

Descobrindo-se agora, numa altura de criação da carreira única, que afinal estes mesmos inspectores, que permitiram o funcionamento da ASAE, não possuem a formação e capacidade para exercerem as mesmas funções dos colegas que possuem licenciatura e com os quais sempre trabalharam e até, porque não dizê-lo, muitas vezes ensinaram e formaram, é manifestamente caricato, não fosse este assunto tão sério.

Por tudo isto, mantêm-se o sindicato na posição de considerar e defender que todos os inspectores devem transitar para a nova carreira de inspecção, concretizando-se o que existe de facto e eliminando uma divisão da inspecção apenas teoricamente existente e que se criou através de artificialismos irrelevantes.

Na reunião o Srº Inspector Geral, afirmou que até aquela data a ASAE não tem elaborado qualquer documento sobre esta matéria, pelo que não o entregou o projecto de carreiras a ninguém.

Ficou agendado em data a confirmar uma reunião entre a ASF-ASAE e o governo de forma se iniciar o processo de negociação.

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010


P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

SIADAP na ASAE

Caros Colegas,

Diversos Associados fizeram chegar à Direcção da ASF-ASAE o seu protesto no que concerne à determinação dos objectivos a cumprir para o ano de 2010. Tal protesto tem como base a determinação unilateral pelo avaliador dos objectivos a cumprir, não havendo qualquer negociação dos mesmos, acrescendo ainda o facto de considerarem os objectivos exagerados, não sendo possível cumpri-los sem que tal se repercuta na qualidade final do trabalho dos funcionários logo, de todo o organismo.

Como é do conhecimento geral esta ASF-ASAE é frontalmente contra o modelo de avaliação que está implementado na ASAE, o qual privilegia a quantidade em detrimento da qualidade. Quem anda no terreno sabe que é completamente impossível inspeccionar 500 agentes económicos num ano, tendo ainda que elaborar todo o expediente que dai resulte, idas a tribunal, formações, etc, etc, etc, mantendo padrões de qualidade que se exigem a uma instituição como a ASAE.

Em comunicados anteriores temos justificado o porquê da necessidade de um SIADAP específico para a ASAE, que de modo simplificado se traduz:

1 - No artigo 3.º da Lei 66-B/2007, no seu artigo 3.º prevê-se a adaptação do SIADAP.
2 – A ASAE é o único órgão de polícia criminal (OPC) com um SIADAP aplicado.
3 - Outros organismos que não são OPC’s já têm publicado SIADAP’s específicos.
4 - A má aplicação de um SIADAP num organismo como a ASAE levará aos abusos que passam por colocar em risco os direitos, liberdades e garantias num Estado Democrático, no nosso caso, evitado pela comunicação social quando esta denunciou o numero de detenções que deveria um Inspector da ASAE fazer por ano, ou quantas apreensões e encerramentos se deveriam realizar.
5 – O não reconhecimento por parte dos Inspectores para o modelo actualmente seguido, o que nos leva a perguntar, a quem é que favorece este sistema e quem será responsabilizado pelo que hoje acontece devido a este modelo.

Desde 2007 que a Direcção da ASAE, nomeadamente o Inspector-Geral António Nunes, sabe a nossa posição, quer por meio de reuniões, quer através do nosso caderno reivindicativo, contudo continuamos a ter que lidar com este modelo.

Assim, importa dar resposta aos Associados que nos procuram.

Sabemos que a Direcção da ASAE tem defendido que os avaliados, por não contestarem os seus objectivos a tempo, os assumem como aceites, o que não corresponde à verdade.

Assim, por ter sido solicitado pelos Associados, segue em anexo uma minuta, que deverá ser adaptada para cada caso particular, a qual deverá ser entregue nos serviços administrativos do seu local de trabalho, apondo-lhe a respectiva confirmação de recepção.

Posteriormente deverão tirar cópia do documento entregue (com a confirmação da recepção aposta no mesmo) e faze-lo chegar, para conhecimento, ao Exmº Senhor Inspector Geral da ASAE (internamente) e ao Exmº Sr. Inspector Geral das Finanças (Rua Angelina Vidal, 41, 1199-045 Lisboa), anexando-o, para o efeito, a um simples oficio.

Por fim, esta Direcção da ASF-ASAE já solicitou ao Exmº Sr. Ministro de Estado e das Finanças a competente auditoria à implementação do subsistema de avaliação de desempenho da ASAE, relativo ao ano de 2008 e 2009, tendo diversos Associados feito pedido idêntico à Inspecção Geral de Finanças.

Contudo, dado que não se têm verificado quaisquer progressos em tal pedido, pese embora algumas respostas dadas a alguns funcionários aventem a hipótese de ocorrer uma auditoria, juntamos ainda duas minutas, uma dirigida ao Exmº Senhor Provedor de Justiça e outra ao Exmº Sr. Ministro de Estado e das Finanças, as quais devem ser adaptadas a cada caso particular e remetidas às entidades citadas, com carácter de urgência.

Lisboa, em 12 de Fevereiro de 2010

P/ Direcção da ASF- ASAE

Luís Pires da Silva
(Presidente da Direcção Nacional da ASF-ASAE)


NOTA - As minutas encontram-se na posse dos Sr.s Delegados.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Manifestação convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

Colegas e Associados, serve o presente comunicado para informar que a Direcção da ASF-ASAE, apoia a GREVE NACIONAL do dia 5 de Fevereiro de 2010, entre as 00.00 e as 24 horas, com o objectivo de participar na Manifestação convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

São várias as razões que justificam a nossa adesão e participação, destacando-se as seguintes:

1 - POR SALÁRIOS E PENSÕES DIGNOS, COM REPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA PERDIDO;

2 - PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO SIADAP E PELA NEGOCIAÇÃO DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO QUE VALORIZE OS SERVIÇOS E OS TRABALHADORES E PROMOVA O RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO PRESTADO;

3 - PELA MANUTENÇÃO DO HORÁRIO SEMANAL DE 35 HORAS E DIÁRIO DE 7 HORAS;

4 - CONTRA A ADAPTABILIDADE E A FLEXIBILIDADE DOS HORÁRIOS DE TRABALHO;

5 - PELA REVOGAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DAS NORMAS MAIS GRAVOSAS DA NOVA LEGISLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

6 - REPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE APOSENTAÇÃO ANTERIORES A 2004.

Lisboa, 03 de Fevereiro de 2010

CONVOCATÓRIA

O Presidente da Assembleia-Geral da ASF-ASAE, convoca, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral desta Associação, uma assembleia eleitoral a ter lugar no dia 08 de MARÇO de 2010, para eleição dos corpos gerentes da Associação (Assembleia Geral, Direcção, Conselho Fiscal e Conselho Disciplinar).

Nos termos do citado Regulamento e do art.º 48º dos Estatutos (1), as listas de candidaturas, bem como os programas de acção, devem ser apresentadas até ao próximo dia 19 de Fevereiro, por forma a poder dar-se cumprimento ao disposto na alínea f) do art.º 319º do Anexo I do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pelo nº 1 do art.º 1º da Lei nº 59/2008, de 11/9.

Na mesma data e em simultâneo proceder-se-á à eleição dos delegados (dois efectivos e dois suplentes nas unidades orgânicas da ASAE com mais de 50 sócios e um efectivo e um suplente em cada uma das restantes).

As listas devem apresentar em separado os candidatos a delegado que apoiam e consequentemente pretendem ver eleitos.

As regras e os horários do acto eleitoral serão comunicados oportunamente.
Coimbra, 2010-01-31

António Carlos Tavares Pinto


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O Presidente



(1) ESTATUTOS DA ASF-ASAE – Artº 48º (Candidaturas)
1. A mesa da Assembleia Geral, Direcção, Conselho Fiscal e Conselho Disciplinar são eleitos em lista conjunta;
2. Cada lista candidata apresentará um programa de candidatura e um plano de acção;
3. Será eleita a lista que obtiver o maior número de votos

Mail’s enviados na DRNorte da ASAE

Tendo chegado ao conhecimento deste sindicato, através de alguns sócios, que determinados coordenadores de sector estariam a perguntar aos inspectores se estes se encontravam disponíveis para trabalhar à noite e ao fim de semana, durante o ano de 2010, determinando a resposta a esta questão, vimos esclarecer:

1 - Os inspectores, ao abrigo da Legislação em vigor, estão sempre disponíveis para o trabalho executado no âmbito das suas funções;

2 - Encontra-se decretada, há algum tempo, uma greve ao trabalho extraordinário, greve esta que se mantém em vigor;

3 - A propósito deste assunto e relativamente a um caso concreto, sobre o comportamento da Direcção Regional do Norte da ASAE relativamente ao direito à greve, o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares em 09/10/2009, em resposta à Pergunta n.º 4024/X/(4.ª) – AC de 24 de Agosto de 2009, do PCP, entre outros elementos teceu a seguinte consideração:

«Para além disso, a Direcção Regional do Norte, tal como todos os outros serviços da ASAE, desconhece, porque não lhe cabe nem pode indagar, quais os inspectores que se encontram em greve e, assim sendo, em ordem a cumprir a actividade inspectiva, distribui o serviço por todos os inspectores, os quais exercem o seu direito à greve como e quando entendem» (sublinhado nosso).

4 - Face ao exposto, caso os sócios da ASF-ASAE sejam motivados a responder à pergunta feita pelos senhores coordenadores, agradecemos que lhes transmitam o teor do presente comunicado, bem como voltem a comunicar essa acção ao sindicato.

5 - Tendo em atenção o teor das questões colocadas aos funcionários, que merecem a atenção desta ASF-ASAE, será questionado o Sr. Inspector Geral sobre esta situação e;

6 - Como salvaguarda da não resposta ou resposta dada pelos inspectores, irão tais questões ser objecto de análise por parte da nossa equipa de advogados.

Relembramos que os Delegados Sindicais e todos os membros da Direcção estão sempre prontos para vos ouvir e lutar pelas V. reivindicações, desde que as conheçam!.