quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE e seus Associados – Futuro estatuto da carreira especial da ASAE

Em 5 de Novembro de 2009 realizou-se a reunião da Direcção Nacional da ASF-ASAE e os seus Associados, cuja ordem de trabalhos incidia sobre o futuro estatuto da carreira especial da ASAE e a integração das carreiras hoje existentes na nova carreira a criar.

A Direcção da ASF-ASAE congratula-se pelo número elevado de Associados que compareceram na reunião, o que demonstra inequivocamente a preocupação de todos no que concerne ao assunto em apreço.

A reunião iniciou-se com uma alocução do Presidente da ASF-ASAE, tendo informado os presentes de todo o processo em questão, o qual foi dado a conhecer, em traços gerais, através do comunicado nº 16/09, já difundido.

A Direcção da ASF-ASAE reiterou não concordar com o modelo proposto pela Direcção da ASAE, considerando-o inaceitável e insultuoso, sendo que aguarda a entrega de um documento formal, por parte da ASAE, para poder ser apresentado a todos os Associados para estudo e discussão.

Mais afirmou questionar-se do motivo pelo qual incomoda a tanta gente a sua proposta de carreira única, ao ponto de se fabricarem mentiras, tentativas de manipulação de forma a fracturar a nossa instituição.

A ASF-ASAE considera que o projecto por si apresentado à Direcção da ASAE dá resposta aos problemas estruturais de que a ASAE neste momento padece.
Assim, é nele contemplado, entre outras situações:

1 – A obrigação da classe dirigente possuir perfil necessário para as responsabilidades que o cargo acarreta, que resultem do mérito de uma carreira e não do famigerado ‘paraquedismo’;
2 – A existência de um conteúdo funcional;
3- A adopção de regulamentação que discipline as entradas e recrutamento para a carreira de inspecção da ASAE, evitando desta forma as entradas para o topo da carreira, os famigerados “paraquedistas”;
4 – A existência de um verdadeiro sistema de avaliação sem factores de ponderação e objectivos ilegais e anti-constitucionais, o qual não permita que a bajulação, o compadrio, o amiguismo e o seguidismo sejam a trave mestra para determinação da nota;
5 – A obrigação e a existência de um horário em que coexista a operacionalidade e a previsibilidade, sendo que a rotação de todos (incluindo chefias) esteja consagrada.

Pelo afirmado anteriormente não subsistem dúvidas que o projecto por nós discutido durante mais de um ano e aprovado nos seus princípios em Assembleia-geral veio colocar em risco algumas pessoas que se têm em grande conta.

De seguida foi dada a palavra aos Associados, os quais manifestaram a sua estranheza e repudio pelo facto da Direcção da ASAE não ter ainda apresentado qualquer documento sobre as carreiras, dando ainda eco às suas preocupações, nomeadamente quanto à gritante injustiça do modelo proposto e à inércia com que a questão está a ser tratada pelo Senhor Inspector-Geral.

No decurso das intervenções foi proposto por dois dos Associados presentes a votação de uma moção com o seguinte teor:

1 – Solicitar à Direcção da ASAE um pré-projecto escrito para as carreiras especiais/ estatuto profissional dos inspectores da ASAE;
2 – Dar conhecimento público e aos Grupos Parlamentares dos diferentes partidos no caso da não apresentação do documento antes referido;
3 – Apoiar a Direcção da ASF-ASAE para qualquer forma de luta a adoptar que esta entenda conveniente.
A proposta foi aceite e votada por unanimidade. Foi referido pelos associados que tal proposta deveria ter um prazo, sendo que o prazo considerado justo seria o de oito dias.
Quanto às acções de protesto a intentar, foram várias as propostas sugeridas pelos Associados, desde a realização de novas greves, de manifestações junto da sede da ASAE ou até a entrega das armas de serviço ao Ministro da Economia.

Foi ainda decidido pelos Associados que a ASF-ASAE fará chegar ao Ministro da Economia o protesto e descontentamento dos inspectores da ASAE, nomeadamente relembrá-lo que estes continuam a aderir à greve das horas extraordinárias decretada em Dezembro de 2007 e que estão altamente indignados com as faltas de respeito demonstradas pela classe dirigente da ASAE, os atropelos aos direitos dos trabalhadores, os comportamentos persecutórios de alguns dirigentes e a falta de rigor processual com que alguns têm vindo a dirigir o bem público em prol da estatística e do destaque jornalístico para manutenção do seu cargo politico-administrativo.

Lisboa, 11 de Novembro de 2009

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