CCP define linhas de acção para 2011
A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) esteve ontem reunida na sede da ASF-ASAE, em Lisboa, pelas 14h30.
Nessa reunião a CCP analisou as conjunturas sociais, política e económicas actuais. Dessa análise resultou a preocupação com o estado futuro das Instituições que têm por missão prestar segurança aos cidadãos, bem como as condições socioprofissionais dos Polícias e quais as consequências que trarão para o futuro do país.
Nesse âmbito, a CCP decidiu desenvolver esforços junto das entidades políticas no sentido de criar uma lei para as Forças e Serviços de Segurança que contemple a especificidade da missão e que seja alternativa à Lei 12-A, LVCR, Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública, para o bem das Instituições e do serviço público de segurança.
Para o ano de 2011, a CCP pretende também desenvolver acções que tragam à discussão o enquadramento da profissão de Polícia na legislação que considera as profissões de desgaste rápido. Nos últimos anos, os Polícias têm-se confrontado com exigências e responsabilidades no desempenho da missão que provocam comprovadamente o desgaste físico e psíquico. Testemunho disso são os constantes aumentos das agressões com gravidade a Polícias no decorrer da sua acção, o risco de vida a que estão expostos e a penosidade da missão. Também o aumento de Polícias que diariamente solicitam apoio psicológico, em alguns casos em situação limite, são prova do desgaste que esta profissão impõe aos Polícias. É com esta realidade que a CCP irá trabalhar para demonstrar aos decisores políticos a verdadeira vida profissional destes cidadãos.
A CCP desenvolverá também actividades que envolvam organizações congéneres, onde se debatam as dificuldades dos Polícias em enfrentar a realidade criminal europeia, numa constante mudança da sociedade, dos seus comportamentos e exigências. A melhoria dos meios de partilha de informação e coordenação entre as diversas Polícias é uma necessidade cada vez mais imprescindível e da qual todos, entidades políticas, polícias e cidadãos deverão estar cientes. Os modelos de policiamento ou os procedimentos nas respostas às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança farão cada vez mais a diferença e será o seu resultado o testemunho do respeito pelos direitos dos cidadãos e do funcionamento da democracia.
Durante o corrente ano, a CCP desenvolverá todos os esforços na luta pelos direitos dos Profissionais das várias Forças e Serviços de Segurança, realizando todo o tipo de iniciativas que assegurem esse respeito desenvolvendo mesmo acções de protesto, sempre que se considere necessário.
14 de Janeiro de 2011
O SECRETARIADO NACIONAL
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