Reunião da ASFIE, em Coimbra com a advogada Drª Lúcia Lima Mendes

Em 23/03/2007, pelas 14.00 horas, realizou-se uma reunião da ASFIE, em Coimbra com a advogada Drª Lúcia Lima Mendes, tendo-se abordado os seguintes pontos:

1. Situação dos processos instaurados com base nas regras de transição do D.L. 112/01, nomeadamente:
a) Insp. Téc. 1ª Cl.;
b) Insp. Téc. 2ª Cl.;
c) Agentes;
d) Agentes Sanitários;
e) Índices salariais.
Sobre os processos referidos será facultada posteriormente, pelos delegados sindicais, a situação actual dos processos e a opinião jurídica da advogada relativamente aos mesmos.

2. Situação do subsidio de inspecção dos estagiários de 2001 da ex-IGAE, sendo que já se contactou os interessados a fim de estes fazerem requerimento a ser enviado ao Ministério da Economia e da Inovação.

3. Abordou-se ainda o tema de alteração dos estatutos da ASFIE.

4. Obtenção dos pareceres entregues à Direcção da ASAE, pela Direcção anterior da ASFIE, relativamente ao Horário de trabalho.

5. Tomada de conhecimento da Lista de transição (D.L. 112/2001), da ex-IGAE, enviada pelo Ministério da Economia e da Inovação em 30/03/2007, tendo esta já sido enviada aos delegados sindicais, que a disponibilizarão aos sócios.Os sócios deverão analisar e comunicar, aos delegados sindicais, qualquer alteração que ela contenha com implicações nos processos que decorrem.