Reclamação das avaliações de 2005 e 2006

Para melhor apoio dos muitos associados que recorreram das notas referentes ao ano de 2005 e 2006, a ASF-ASAE, informa:

- Após conhecimento da homologação da avaliação - Num prazo de 5 dias úteis reclamar por escrito;

- Em caso de pedido de cópia da Acta da Comissão de Avaliação, é suspenso o prazo de 5 dias. No caso de passados 10 dias úteis não for entregue cópia da acta, o avaliado tem o prazo de 5 dias para o fazer, ou 20 dias seguidos para requerer uma Acção Administrativa;

- Caso seja entregue cópia da Acta, há o prazo de 5 dias úteis para reclamar;

- No caso de não responderem à reclamação dentro dos 15 dias úteis, considera-se tacitamente indeferida e a partir daí há 5 dias úteis para interpor recurso hierárquico necessário para o membro do Governo competente;

Esta questão está a ser acompanhada pelo colega Anselmo e pela Dr.ª Lucia Lima Mendes.