terça-feira, 28 de agosto de 2007

Reclamação das avaliações de 2005 e 2006

Para melhor apoio dos muitos associados que recorreram das notas referentes ao ano de 2005 e 2006, a ASF-ASAE, informa:

- Após conhecimento da homologação da avaliação - Num prazo de 5 dias úteis reclamar por escrito;
- Em caso de pedido de cópia da Acta da Comissão de Avaliação, é suspenso o prazo de 5 dias. No caso de passados 10 dias úteis não for entregue cópia da acta, o avaliado tem o prazo de 5 dias para o fazer, ou 20 dias seguidos para requerer uma Acção Administrativa;
- Caso seja entregue cópia da Acta, há o prazo de 5 dias úteis para reclamar;
- No caso de não responderem à reclamação dentro dos 15 dias úteis, considera-se tacitamente indeferida e a partir daí há 5 dias úteis para interpor recurso hierárquico necessário para o membro do Governo competente;

Esta questão está a ser acompanhada pelo colega Anselmo e pela Dr.ª Lucia Lima Mendes.

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